TJSP - 1004752-49.2021.8.26.0038
1ª instância - 03 Civel de Araras
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 04:55
Suspensão do Prazo
-
23/05/2025 22:24
Suspensão do Prazo
-
13/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 15:25
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 15:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 11:48
Juntada de Ofício
-
06/05/2025 11:48
Juntada de Ofício
-
02/05/2025 23:09
Suspensão do Prazo
-
22/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Auro José de Souza Júnior (OAB 375576/SP) Processo 1004752-49.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emília Vieira Volsi - Fls. 381/385: providencie o requerente a minuta resumida de edital. -
17/04/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2025 10:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/04/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2025 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 12:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2025 11:48
Conclusos para despacho
-
03/04/2025 10:11
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 20:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2025 10:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/02/2025 14:31
Juntada de Ofício
-
21/02/2025 23:23
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2025 15:09
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2025 10:41
Determinada Requisição de Informações
-
20/02/2025 13:58
Conclusos para despacho
-
20/02/2025 13:17
Conclusos para despacho
-
19/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 16:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 11:10
Juntada de Ofício
-
19/10/2024 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 17:05
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 12:01
Determinada Requisição de Informações
-
17/10/2024 17:13
Conclusos para despacho
-
17/10/2024 17:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2024.
-
17/10/2024 17:03
Juntada de Ofício
-
18/06/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
-
17/06/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2024 09:09
Determinada Requisição de Informações
-
14/06/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2024 22:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2024 15:00
Ato ordinatório
-
15/03/2024 15:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2024 13:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2024 12:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/02/2024 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/02/2024 06:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/02/2024 07:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/01/2024 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 10:12
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
29/01/2024 10:11
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 17:02
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 17:01
Expedição de Carta.
-
25/01/2024 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 11:09
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
24/01/2024 09:39
Conclusos para despacho
-
23/01/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2024 15:51
Juntada de Ofício
-
08/01/2024 17:13
Juntada de Outros documentos
-
08/01/2024 15:22
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 15:20
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 10:36
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2023 00:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2023 10:33
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2023 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2023 13:38
Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
-
11/12/2023 12:24
Conclusos para decisão
-
07/12/2023 22:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2023 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/11/2023 08:53
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
27/11/2023 14:30
Conclusos para despacho
-
27/11/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/11/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 09:23
Ato ordinatório
-
29/08/2023 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Auro José de Souza Júnior (OAB 375576/SP) Processo 1004752-49.2021.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Emília Vieira Volsi - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
ANTONIO CESAR HILDEBRAND E SILVA
Vistos. 1) A apreensão do veículo, decorre da existência de infrações administrativas, que são objeto de discussão em ação ordinária aforada neste sentido; 2) Assim, compete ao referido juízo deliberar acerca da inexigibilidade das mesmas, para afastar a incidência das despesas com remoção e estadia, considerando que a apreensão objeto destes autos, tem como fundamento a discussão sobre a propriedade do bem, e não acerca do pagamento das taxas e impostos, o que motivou a apreensão; 3) Neste sentido: "Apelação Cível.
Ação de cobrança c/c obrigação de fazer.
Sentença de parcial procedência.
Inconformismo.
Despesas com estadia e remoção de veículo.
Bem móvel objeto de alienação fiduciária removido a pátio particular por determinação judicial em ação de busca e apreensão.
Ilegitimidade ativa e ilegitimidade passiva.
Afastadas.
Obrigação que tem natureza propter rem.
Ré que pretende a limitação do ônus referente ao período de estadia do veículo no pátio prevista no artigo 271, §10, do CTB.
Inaplicabilidade.
Apreensão que não decorre de infração administrativa, mas de descumprimento de contrato de alienação fiduciária.
Sentença mantida.
Honorários majorados.
Recurso não provido". (TJSP; Apelação Cível 1000834-12.2022.8.26.0132; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Catanduva -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/07/2023; Data de Registro: 27/07/2023); 4) Assim, INDEFIRO o pedido; Intime-se.
Araras, 25 de agosto de 2023. -
28/08/2023 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2023 17:07
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/08/2023 15:14
Conclusos para decisão
-
24/08/2023 14:53
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 14:39
Ato ordinatório
-
09/08/2023 14:36
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 14:44
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2023 08:57
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 08:54
Protocolo Juntado
-
13/07/2023 08:53
Juntada de Ofício
-
11/07/2023 11:44
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2023 00:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 09:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2023 09:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/05/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2023 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2023 13:53
Ato ordinatório
-
05/05/2023 13:43
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2023 15:40
Protocolo Juntado
-
15/03/2023 21:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 11:27
Juntada de Outros documentos
-
08/03/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
28/02/2023 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
27/02/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/02/2023 16:32
Expedição de Carta precatória.
-
22/02/2023 16:32
Expedição de Carta precatória.
-
22/02/2023 16:32
Expedição de Carta precatória.
-
10/02/2023 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/02/2023 11:56
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
08/02/2023 11:44
Conclusos para despacho
-
08/02/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
07/02/2023 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/01/2023 16:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2023 21:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2023 21:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/01/2023 21:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/11/2022 14:14
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 14:13
Expedição de Carta.
-
25/11/2022 14:13
Expedição de Carta.
-
23/11/2022 12:35
Expedição de Certidão.
-
06/09/2022 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2022 17:05
Expedição de Carta.
-
05/09/2022 17:05
Expedição de Carta.
-
05/09/2022 17:05
Expedição de Carta.
-
05/09/2022 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2022 16:19
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
01/09/2022 11:07
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 10:54
Juntada de Ofício
-
31/08/2022 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 05:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2022 16:26
Ato ordinatório
-
18/08/2022 17:31
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/08/2022 17:31
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 17:31
Juntada de Ofício
-
18/08/2022 17:31
Juntada de Ofício
-
05/08/2022 14:54
Juntada de Ofício
-
05/08/2022 14:53
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 15:59
Juntada de Ofício
-
27/07/2022 09:31
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 09:25
Juntada de Ofício
-
27/07/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 10:15
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2022 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2022 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2022 09:29
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
21/07/2022 09:40
Conclusos para despacho
-
20/07/2022 23:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2022 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2022 10:06
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/06/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
14/06/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/06/2022 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2022 10:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2022 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/05/2022 17:26
Expedição de Mandado.
-
20/05/2022 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/05/2022 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2022 09:05
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
18/05/2022 10:47
Conclusos para despacho
-
18/05/2022 09:54
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 18:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 16:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2022 09:41
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/12/2021 23:51
Suspensão do Prazo
-
29/11/2021 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2021 11:32
Juntada de Outros documentos
-
26/11/2021 11:32
Juntada de Ofício
-
26/11/2021 00:32
Suspensão do Prazo
-
26/11/2021 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2021 13:47
Expedição de Mandado.
-
25/11/2021 13:41
Penhora Deferida
-
24/11/2021 10:42
Conclusos para despacho
-
24/11/2021 08:41
Conclusos para despacho
-
23/11/2021 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 04:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2021 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 15:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2021 13:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/08/2021 08:57
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2021 11:56
Expedição de Mandado.
-
18/08/2021 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2021 18:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/08/2021 14:03
Conclusos para decisão
-
13/08/2021 17:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2021
Ultima Atualização
22/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1004536-90.2015.8.26.0073
Claudia de Castilho Roque
Banco do Brasil S/A
Advogado: Maria Assunta Contrucci de Campli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/11/2015 13:41
Processo nº 0027424-52.2023.8.26.0053
Ivonaldo Simoes Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Arleide Costa de Oliveira Braga
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 1033942-52.2023.8.26.0114
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Renato Principe Stevanin
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/07/2023 10:15
Processo nº 1022991-13.2023.8.26.0562
Rodrigo Antonio Lopes Rodrigues
Ilda Zarzur
Advogado: Rodrigo Antonio Lopes Rodrigues
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2023 13:22
Processo nº 1003223-04.2022.8.26.0541
Fundacao Municipal de Educacao e Cultura...
Paulo Henrique Goncalves Matura
Advogado: Ciclair Brentani Gomes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/06/2022 09:35