02/08/2024 09:10

Baixa Definitiva
02/08/2024 09:10

Expedição de Certidão.
29/07/2024 15:54

Arquivado Definitivamente
30/06/2024 04:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 06:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:41

Protocolizada Petição
19/06/2024 16:32

Expedição de Ofício.
19/06/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 10:44

Conclusos para julgamento
14/06/2024 10:34

Conclusos para despacho
14/06/2024 10:34

Expedição de Certidão.
18/05/2024 11:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:22

Expedição de Certidão.
11/05/2024 11:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 18:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:52

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 11:55

Conclusos para decisão
06/05/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 07:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 18:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 14:03

Conclusos para decisão
29/04/2024 00:45

Expedição de Certidão.
19/04/2024 06:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 09:43

Expedição de Certidão.
18/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:32

Conclusos para decisão
17/04/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
09/04/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 00:28

Expedição de Certidão.
28/03/2024 07:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 22:51

Expedição de Certidão.
27/03/2024 22:51

Protocolizada Petição
27/03/2024 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.
27/03/2024 09:41

Expedição de Certidão.
27/03/2024 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/03/2024 16:00

Conclusos para decisão
19/03/2024 16:41

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Arleide Costa de Oliveira Braga (OAB 248308/SP) Processo 0027424-52.2023.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ivonaldo Simões Santos -

Vistos.

Benefício implantado (fls. 288/314 dos autos principais).

Tendo em vista a impugnação, determino maís uma vez que o INSS se manifeste no prazo de 30 dias, esclarecendo se concorda com o cálculo da parte exequente (fls. 04/19).

Havendo discordância, a impugnação deve ser fundamentada e detalhada de cada ponto ali mencionado, apontando onde está(ão) o(os) erro(s) e qual o valor adequado.

Observe ainda: 1- O Recebimento de valores administrativamente e não deduzido do cálculo, referente ao período em que recebeu benefícios inacumuláveis com o auxilio-acidente, se o caso. 2- O v acórdão no que tange aos índice de atualização e aos juros, e a edição da E.C. 113 ( incidência de juros uma única vez até o pagamento), 3- O período de incidência dos honorários, conforme decidido nos autos, que é até a data em que a sentença foi proferida, ou até o acórdão, caso de reforma da sentença de improcedência. 4- A data da atualização, em caso de não ter sido observada, que deve ser igual aquela inserida no cálculo do INSS, atentando-se ainda aos juros previstos na Lei nº 12.703/2012 (variáveis).

Em caso de discordância, apresente outro cálculo nestes termos em 15 dias.

A ausência de manifestação será considerada anuência tácita.

Int.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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