27/06/2025 13:09

Decisão Monocrática - Não Provida
24/02/2025 10:37

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:36

Baixa Definitiva
24/02/2025 10:31

Documento Finalizado
24/02/2025 10:25

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
21/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/02/2025 00:00

Publicado em
17/02/2025 13:09

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
17/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
12/02/2025 12:12

Despacho
07/02/2025 11:11

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
07/02/2025 10:28

Prazo
06/02/2025 19:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:26

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:26

Parecer - Prazo - 15 Dias
29/01/2025 14:44

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/01/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:07

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 18:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
20/01/2025 17:39

Recurso Especial
20/01/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 22:13

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
16/12/2024 13:59

Recebidos os Autos do MP
16/12/2024 13:36

Recebidos os Autos do MP
14/12/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:48

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
27/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/11/2024 14:53

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/11/2024 14:52

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 00:00

Publicado em
09/11/2024 21:02

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/11/2024 09:28

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/11/2024 07:31

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:03

Acórdão registrado
06/11/2024 15:35

Acordão Finalizado
04/11/2024 18:34

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 13:30

Não-Provimento
04/11/2024 13:30

Julgado
24/10/2024 00:00

Publicado em
22/10/2024 14:53

Inclusão em Pauta
04/10/2024 12:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/10/2024 12:44

Despacho À Mesa
10/07/2024 14:36

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:37

Recebidos os Autos do MP
05/07/2024 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 00:00

Publicado em
22/05/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
17/05/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:57

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/05/2024 15:30

Informação
17/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
15/05/2024 00:00

Publicado em
10/05/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2024 16:04

Processo Cadastrado
09/05/2024 12:12

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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