TJSP - 1000874-03.2023.8.26.0247

1ª instância - Vara Unica de Ilhabela

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CYBELLE PRISCILLA DE ANDRADE

OAB: 308494/SP

CPF *09.***.*85-82

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SUELY DE FREITAS

OAB: 308199/SP

CPF *26.***.*13-13

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 17:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/08/2024 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2024 09:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2024 00:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/08/2024 17:17

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/08/2024 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2024 18:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2024 13:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/06/2024 12:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/06/2024 12:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2024 06:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2024 11:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/06/2024 08:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 18:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/05/2024 08:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 19:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 11:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 11:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 11:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 11:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 00:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/11/2023 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 01:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/10/2023 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 23:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 13:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/10/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/10/2023 14:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 15:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/10/2023 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 17:43

    Conciliação infrutífera

  • 03/10/2023 16:31

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 13:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 12:32

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 26/09/2023 20:56

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/08/2023 16:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 01:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cybelle Priscilla de Andrade (OAB 308494/SP) Processo 1000874-03.2023.8.26.0247 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Benedito Augusto dos Santos -

    Vistos.

    Fls. 46-56: Em apertada síntese, cuida-se de pedido de tutela de urgência para determinar a busca e apreensão da infante a fim de possibilitar o exercício de convivência deferido anteriormente, bem como o deferimento da guarda provisória compartilhada, proibição da genitora de viajar com a criança e apuração da prática de alienação parental.

    Manifestação do representante do Ministério Público a fl. 61 opinando pela regular citação da requerida.

    Pois bem.

    De proêmio, verifico se tratar de criança com menos de 1 ano de idade DN 31/08/2022.

    A visitação foi deferida a fls. 28-30, uma vez por semana, condicionada à presença da genitora ou responsável por ela designado.

    O requerente sustenta que a requerida está ciente do processado, e está impedindo a sua convivência com a filha.

    Todavia, a citação não foi efetivada até o momento.

    Em que pese o quanto exposto pelo autor, entendo prematuras as medidas pleiteadas.

    Isso porque os interesses da criança devem prevalecer.

    Não se olvida que o requerente tenha o direito de conviver com sua filha.

    No entanto, é primordial o estabelecimento de vínculo gradual, com a finalidade de prover segurança e bem-estar à criança, desenvolvendo-se um relacionamento saudável, forte e contínuo entre as partes.

    O deferimento da busca e apreensão é medida extrema, cabível em situações excepcionais onde se verifica risco de danos irreparáveis à saúde física, mental e moral da criança.

    No presente momento, não estão preenchidos os requisitos para a sua concessão, uma vez que a parte requerida não foi sequer citada, impossibilitando a elaboração de estudo técnico que subsidiará a análise dos pedidos de guarda e alienação parental.

    Ademais, não há nos autos indícios de riscos e/ou condições impróprias em que H. estaria submetida, logo, indefiro os pedidos de guarda compartilhada, busca e apreensão, proibição de viagens da genitora com a filha e apuração de alienação parental, no presente momento.

    Fls. 67/68: defiro.

    Renove-se a diligência, constando-se que a citação da requerida "Helena Augusta Bastos dos Santos" se dará na pessoa de sua genitora "Fabiana Francisca de Bastos", a ser cumprido no endereço: Rua Ceará, n° 45, Barra Velha, Ilhabela - SP, CEP 11630-000, após às 16:00, horário em que esta chega para trabalhar nesse local.

    Também deve constar do mandado a determinação para que o senhor oficial de justiça colha a identificação pessoal (RG e/ou CPF) da pessoa que prestar a informação, caso novamente declare que a requerida é desconhecida no local.

    Além disso, se entender ser este o caso, poderá proceder à citação por hora certa.

    Int.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 23:23

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/08/2023 11:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/08/2023 22:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 15:06

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 21/08/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/08/2023 16:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/08/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 19:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 23:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 23:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 16:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/08/2023 15:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/08/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 21:47

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/06/2023 09:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/06/2023 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 16:49

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 16/06/2023 15:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/06/2023 03:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 09:49

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 15/06/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 18:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/06/2023 18:07

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/06/2023 11:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/06/2023 14:34

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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