04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 15:23

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:39

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Processo de Execução da Pena Cadastrado
12/05/2025 10:17

Guia Eletrônica Enviada
12/05/2025 10:11

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 16:45

Não Concedida a Liberdade Provisória
06/05/2025 12:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:08

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:38

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:28

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:23

Juntada de Mandado
28/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 11:29

Expedição de Certidão.
25/04/2025 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2025 09:56

Expedição de Certidão.
02/04/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:12

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 11:43

Decretada a prisão preventiva
27/03/2025 11:46

Conclusos para despacho
27/03/2025 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:20

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:18

Expedição de Certidão.
01/02/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 10:49

Conclusos para despacho
30/01/2025 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:14

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:59

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:45

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/12/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 10:41

Extinta a Punibilidade por Morte do Agente
13/12/2024 08:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 16:57

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:53

Juntada de Certidão
29/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
13/09/2024 17:02

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:06

Expedição de Certidão.
13/09/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/09/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:27

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 01:53

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 08:41

Conclusos para decisão
10/09/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 16:47

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 09:09

Expedição de Mandado.
29/08/2024 02:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 16:07

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/08/2024 15:25

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 15:22

Conclusos para despacho
19/08/2024 10:54

Expedição de Certidão.
19/08/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
13/08/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 09:40

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2024 09:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 16:46

Expedição de Mandado.
11/07/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 14:18

Expedição de Mandado.
17/05/2024 12:35

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Contra-razões
16/05/2024 12:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2024 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
22/04/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 14:41

Juntada de Mandado
18/04/2024 09:50

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/04/2024 09:10

Guia Eletrônica Enviada
16/04/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 15:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 11:24

Expedição de Mandado.
12/04/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 14:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
10/04/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2024 13:53

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:36

Expedição de Ofício.
10/04/2024 13:36

Expedição de Ofício.
10/04/2024 13:32

Guia Eletrônica Enviada
10/04/2024 03:49

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
08/04/2024 10:19

Conclusos para decisão
05/04/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 10:31

Expedição de Certidão.
04/04/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 10:08

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 10:08

Juntada de Mandado
29/03/2024 08:31

Expedição de Certidão.
27/03/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 15:04

Expedição de Ofício.
26/03/2024 10:07

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 10:11

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:05

Conclusos para decisão
21/03/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 14:53

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 10:24

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:10

Recebido o recurso
19/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 13:25

Conclusos para decisão
19/03/2024 10:13

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 18:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2024 17:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
18/03/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 09:25

Juntada de Mandado
18/03/2024 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 09:22

Juntada de Mandado
16/03/2024 10:58

Expedição de Certidão.
14/03/2024 10:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 12:27

Recebido o recurso
13/03/2024 11:28

Conclusos para decisão
12/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 13:56

Expedição de Certidão.
07/03/2024 11:54

Expedição de Mandado.
07/03/2024 09:13

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:47

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:46

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:46

Expedição de Mandado.
06/03/2024 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 16:11

Expedição de Ofício.
05/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2024 13:29

Expedição de Certidão.
05/03/2024 12:15

Expedição de Alvará.
05/03/2024 11:51

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 11:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
01/03/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
01/03/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 13:29

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 10:32

Conclusos para julgamento
02/02/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2024 14:50

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 14:48

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 09:30

Conclusos para decisão
31/01/2024 09:29

Expedição de Certidão.
26/01/2024 23:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais
16/01/2024 06:46

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 20:04

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 17:48

Juntada de Petição de Alegações finais
08/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2023 02:15

Juntada de Petição de Alegações finais
18/12/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2023 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:19

Juntada de Mandado
18/12/2023 15:08

Expedição de Certidão.
18/12/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 14:53

Mantida a Prisão Preventiva
18/12/2023 13:53

Expedição de Certidão.
18/12/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
18/12/2023 13:47

Juntada de Outros documentos
15/12/2023 12:24

Conclusos para decisão
13/12/2023 16:25

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 11:34

Expedição de Certidão.
12/12/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 11:33

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:32

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 09:54

Conclusos para decisão
11/12/2023 09:53

Expedição de Certidão.
05/12/2023 09:59

Expedição de Certidão.
25/11/2023 09:59

Expedição de Certidão.
24/11/2023 14:23

Expedição de Certidão.
24/11/2023 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
23/11/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 10:06

Juntada de Mandado
22/11/2023 10:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2023 10:05

Juntada de Mandado
17/11/2023 15:35

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:45

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 09:38

Conclusos para decisão
17/11/2023 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 08:41

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 17:29

Juntada de Mandado
14/11/2023 17:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 17:29

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 17:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 17:18

Expedição de Mandado.
14/11/2023 10:04

Expedição de Certidão.
14/11/2023 10:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2023 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/11/2023 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 11:26

Conclusos para despacho
10/11/2023 03:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 12:56

Expedição de Certidão.
08/11/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2023 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2023 15:41

Juntada de Mandado
30/10/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
30/10/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2023 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 14:16

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 13:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 18:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
25/10/2023 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 17:11

Expedição de Mandado.
25/10/2023 08:58

Expedição de Mandado.
25/10/2023 08:57

Expedição de Mandado.
24/10/2023 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 13:08

Juntada de Mandado
24/10/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:48

Conclusos para decisão
23/10/2023 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/10/2023 16:53

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 15:59

Expedição de Ofício.
17/10/2023 15:58

Expedição de Ofício.
17/10/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 12:30

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 17:17

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:16

Expedição de Mandado.
16/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
16/10/2023 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2023 08:14

Expedição de Certidão.
12/10/2023 08:16

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:08

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:02

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/11/2023 02:20:00, 1ª Vara Criminal.
11/10/2023 10:01

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 17:05

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 11:47

Expedição de Ofício.
04/10/2023 16:52

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/10/2023 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:57

Expedição de Certidão.
30/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 11:51

Conclusos para despacho
24/09/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 08:47

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:24

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:50

Juntada de Outros documentos
21/09/2023 10:47

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 10:38

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 10:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/09/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 09:09

Juntada de Mandado
21/09/2023 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 09:09

Juntada de Mandado
20/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:34

Expedição de Certidão.
19/09/2023 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 17:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/09/2023 16:49

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2023 16:42

Expedição de Mandado.
18/09/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2023 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 14:55

Conclusos para decisão
14/09/2023 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:14

Expedição de Mandado.
14/09/2023 12:21

Expedição de Certidão.
13/09/2023 09:59

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 11:13

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 10:29

Expedição de Certidão.
12/09/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/09/2023 10:13

Juntada de Outros documentos
12/09/2023 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 07:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 17:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/09/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 11:50

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 11:32

Juntada de Mandado
11/09/2023 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 16:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
06/09/2023 13:47

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 19:17

Juntada de Petição de resposta à acusação
05/09/2023 16:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 14:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2023 12:47

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 10:18

Conclusos para decisão
04/09/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 10:15

Juntada de Mandado
04/09/2023 10:15

Juntada de Mandado
04/09/2023 08:45

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:26

Expedição de Certidão.
01/09/2023 09:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 14:31

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/08/2023 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2023 14:21

Juntada de Ofício
31/08/2023 14:21

Juntada de Ofício
30/08/2023 16:10

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 16:05

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:05

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:04

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:04

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:03

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:03

Expedição de Mandado.
25/08/2023 10:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 10:05

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:05

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:04

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:04

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:03

Expedição de Ofício.
25/08/2023 10:03

Expedição de Ofício.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Anibal Miranda Porto Junior (OAB 205020/SP), Gustavo Roberto de Camargo (OAB 431515/SP), Carlos Alberto Domingues (OAB 436585/SP), Lucas Dias da Silva (OAB 450195/SP) Processo 1501786-50.2023.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: LEONARDO NASCIMENTO DOMINGUES, JOÃO GUILHERME ABRÃO DE SOUZA TANAKA -

Vistos. 1- RECEBO A DENÚNCIA por presentes os requisitos legais, bem como porque não se encontra presente nenhuma das hipóteses previstas no art. 395 do CPP que versa sobre a rejeição liminar da inicial. 2- Citem-se os denunciados para apresentarem sua resposta, por escrito, no prazo de dez dias, nos termos do art. 396 da Lei 11.719/08, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagar se possuem ou não defensor (e condições de fazê-lo) e, se positivo, intime-o do prazo acima, intimando-se desde já as defesas dos réus Leonado e Guilherme do prazo acima. 3- Providencie o requerido pelo Ministério Público (fl. 241, item 2). 4- Expeçam-se ofícios pertinentes ante o ajuizamento da ação penal, bem como, procedam-se as devidas anotações que se fizerem necessárias. 5- Fls. 217/219 e 223/228.

Em atenção aos pedidos formulados pelas nobres Defensorias, este magistrado opta e pondera por sua rejeição.

E é caso de manutenção da custódia dos acusados Leonardo e Guilherme, pelos fundamentos já exarados às fls. 165/173, pois encontram-se atuais e inalterados, bem como pelos argumentos expendidos pelo Ministério Público às fls. 241/242, que acolho como razões de decidir.

Assim, comprovada está a presença de pressuposto cautelar autorizador da prisão preventiva, a garantia da ordem pública, que ficará resguardada com a custódia dos acusados. 6- Adoto, como razão de decidir o parecer de fl. 242, item 5, da Dra.

Promotora de Justiça e, DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos em relação ao indiciado J.G.A.S.T., em relação aos delitos de receptação, adulteração de sinal identificar de veículo.

Procedam-se as anotações e comunicações que se fizerem necessárias.

Intime-o da desobrigação do cumprimento das medidas cautelares impostas à fl. 172. 7- Adoto, como razão de decidir o parecer de fl. 242, parte final, da Dra.

Promotora de Justiça e, DETERMINO O ARQUIVAMENTO destes autos em relação a todos os indiciados, quanto ao delito de corrupção de menores.

Procedam-se as anotações e comunicações que se fizerem necessárias.

Intimem-se.
24/08/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 15:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 14:28

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/08/2023 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:51

Evoluída a classe de 279 para 283
23/08/2023 13:46

Recebida a denúncia
23/08/2023 11:14

Conclusos para decisão
23/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:08

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
23/08/2023 11:07

Juntada de Certidão
23/08/2023 09:12

Juntada de Petição de Denúncia
22/08/2023 09:33

Expedição de Certidão.
17/08/2023 03:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 12:08

Expedição de Certidão.
16/08/2023 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 06:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 09:34

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2023 09:33

Evoluída a classe de 279 para 283
10/08/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:23

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2023 10:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/08/2023 10:06

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2023 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
08/08/2023 07:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2023 07:37

Expedição de Certidão.
08/08/2023 07:22

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:21

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:20

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 07:20

Juntada de Mandado
08/08/2023 07:19

Juntada de Mandado
08/08/2023 06:22

Expedição de Certidão.
07/08/2023 12:12

Expedição de Alvará.
07/08/2023 12:10

Expedição de Alvará.
07/08/2023 12:08

Expedição de Alvará.
07/08/2023 12:08

Expedição de Alvará.
07/08/2023 12:07

Expedição de Mandado.
07/08/2023 12:07

Expedição de Mandado.
07/08/2023 11:46

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
07/08/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 10:34

Juntada de Certidão
07/08/2023 10:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 08:17

Mudança de Magistrado
07/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 08:15

Juntada de Certidão
07/08/2023 06:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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