TJSP - 1004535-21.2023.8.26.0269

1ª instância - 04 Civel de Itapetininga

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA TAROSSO

CPF *56.***.*94-01

Advogados

RENATO HELLMEISTER

OAB: 378887/SP

CPF *97.***.*52-03

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A

CNPJ: 60.746.948/0114-08

Advogados

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB: 91473/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 15:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/07/2024 20:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/06/2024 03:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 10:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2024 09:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/06/2024 10:37

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 26/06/2024 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/06/2024 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/06/2024 08:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 14:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2024 13:02

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 12:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2024 18:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 13:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2023 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 18:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 09:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 15:01

    Julgado procedente o pedido

  • 30/10/2023 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/10/2023 21:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/10/2023 19:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/09/2023 16:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 16:16

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2023 09:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/09/2023 04:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 18:59

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/09/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:37

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 15/09/2023 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 08:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Vidal Ribeiro Poncano (OAB 91473/SP), Renato Hellmeister (OAB 378887/SP) Processo 1004535-21.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcos Antonio de Oliveira Tarosso - Reqdo: Banco Bradesco S.a -

    Vistos.

    Partes legítimas e bem representadas.

    Não há nulidades a suprir.

    Afasto o pedido de denunciação à lide, eis que se trata de relação de consumo em que se discute eventual falha na prestação de serviços e a inclusão dos supostos beneficiários no polo passivo ensejaria indevido acréscimo no objeto da lide, dificultando a defesa dos interesses do consumidor.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO c.c.

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATOS BANCÁRIOS - Decisão que declarou saneado o feito, afastando a preliminar de inépcia da petição inicial e indeferindo a DENUNCIAÇÃO DA LIDE requerida pela ré pois, o art. 88 do CDC veda expressamente essa modalidade de intervenção de terceiros nas causas que envolvem relação de consumo, bem como indeferiu a intimação do lojista que recebeu o valor do mútuo em sua conta bancária, vez que a causa se restringe à discussão da validade da cédula de crédito bancário emitida mediante fraude engendrada por terceiro - IRRESIGNAÇÃO da instituição financeira ré - Pretensão de reforma para acolhimento do pedido de denunciação à lide da empresa beneficiária da transação fraudulenta - DESCABIMENTO - Relação de consumo evidenciada - Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e Súmula n° 297 do STJ - Vedação à denunciação da lide expressamente prevista no art. 88 do CDC - Precedentes do C.

    STJ e deste Eg.

    Tribunal de Justiça - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 2263196-57.2022.8.26.0000, rel.

    LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO, j. 15/03/23).

    O ônus da prova é do requerido (art. 6º, VIII, do CDC).

    Defiro o depoimento pessoal do requerente, sob pena de confesso e designo audiência para o dia 28 de setembro de 2023, às 14:30 horas.

    Providencie o requerido o recolhimento das despesas necessárias a intimação pessoal do requerente, em 10 dias, sob pena de preclusão.

    Int.

  • 25/08/2023 06:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 11:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 23/08/2023 12:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/08/2023 22:04

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/08/2023 14:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/07/2023 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2023 06:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/07/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 10:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/07/2023 19:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/07/2023 06:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 12:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 22:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/06/2023 18:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/05/2023 16:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/05/2023 09:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/05/2023 18:05

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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