TJSP - 1000994-26.2023.8.26.0383
1ª instância - Vara Unica de Nhandeara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/09/2023 13:34
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 13:28
Evoluída a classe de 12541 para 12372
-
28/09/2023 09:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2023 00:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2023 17:27
Homologada a Transação
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25/09/2023 13:06
Conclusos para julgamento
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14/09/2023 14:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/09/2023 14:28
Juntada de Outros documentos
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29/08/2023 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aparecida Franco Agostini de Souza (OAB 213093/SP) Processo 1000994-26.2023.8.26.0383 - Divórcio Litigioso - Reqte: Silvana Aparecida Benini Munhoz - Vistos etc. 1.
Trata-se de ação de divórcio litigioso cc.
Partilha de bens, ajuizada por Silvana Aparecida Benini Munhoz, em desfavor de Ademirson Donizete Munhoz.
Instado a se manifestar, o Ministério Público opinou pela ausência de interesse nos autos (fl. 35). É o breve relato.
Decido. 2.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inc.
II do CPC/2015). 3.
Ante os documentos juntados aos autos e em função da natureza da causa, e considerando ainda que a parte autora está sendo patrocinada por Advogado(a) nomeado(a) pelo convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, já tendo passado pela triagem daqueles que pretendem defender seus direitos sob o patrocínio gratuito, defiro os benefícios da justiça gratuita.
Anote-se. 4.
Considerando as orientações da Corregedoria Geral da Justiça do TJSP, emitida por meio do Provimento CSM nº nº 2651/2022, que autorizam a realização de audiências por videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, designo audiência de conciliação, para o dia 24/OUTUBRO/2023, às 15h. 5.
Saliento, ainda, que a Audiência poderá ser realizada de forma híbrida ou presencial, devendo as partes se manifestarem, se o caso, com antecedência mínima de quinze (15) dias da audiência. 6.
O ingresso na sala de audiência virtual na data e horário informados deverá ser realizado, independentemente de qualquer outra providência por parte da Secretaria deste Juízo, por meio do link: https://tinyurl.com/ypjmraxx ,que pode ser acessado pelo navegador do celular ou computador, bem como por meio do Código QR a seguir, o qual pode ser lido por câmera de celular.
Código QR: 7.
Intime-se a parte autora na pessoa de sua advogada, e cite-se e intime-se a parte ré, por mandado, para comparecerem na audiência de conciliação (devendo os Oficiais de Justiça colherem o telefone de contato e o e-mail das partes), consignando que o prazo para contestação (15 dias úteis), será contado a partir da realização da audiência, ou em caso de manifestação de desistência da audiência de conciliação por ambas as partes, a partir da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pela Requerida. 8.
A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.
No ato da citação e intimação, fica o Requerido cientificado de que ela deverá comparecer na audiência acompanhada de Advogado e, caso não tenha condições de constituir um, deverá dirigir-se à OAB local para que lhe seja nomeado Procurador dativo.
Saliento que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).
A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa.
As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 9.
Os Procuradores deverão informar, em 05 (cinco) dias, seu e-mail e telefone para contato. 10.
Ressalta-se que o link para acesso à audiência remota será recebido no e-mail informado nos autos, o que é suficiente para o ingresso.
A audiência será organizada pelo Magistrado ou Servidor designado, que a agendará, informando no título: Audiência de Conciliação.
Ao salvar o agendamento todas as partes receberão o link de acesso por e-mail. 11.
No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência.
As partes deverão ficar aguardando no lobby virtual, até que sejam admitidas pelo magistrado. 12.
Como primeiro ato da audiência, os participantes deverão exibir os documentos de identificação pessoal com foto. 13.
Oportunamente, com a informação dos e-mails dos participantes ou decorrido o prazo fixado no item 8, intimem-se as partes, se o caso, por e-mail, remetendo-se o link de acesso. 14.
O manual para participação da audiência virtual está disponível em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=158947 15.
As partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável, nos termos do artigo 357, parágrafo 1º, do CPC.
Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como MANDADO.
Cumpra-se na forma da lei.
Intimem-se. -
28/08/2023 15:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/08/2023 15:01
Expedição de Mandado.
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28/08/2023 10:53
Audiência conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 24/10/2023 03:00:00, Vara Única.
-
28/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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23/08/2023 16:25
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 18:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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29/06/2023 09:10
Expedição de Certidão.
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29/06/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 13:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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