15/05/2025 17:38

Decisão Monocrática - Não Provida
17/03/2025 18:11

Petição Intermediária Juntada
13/12/2024 11:30

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
13/12/2024 11:30

Baixa Definitiva
13/12/2024 10:10

Documento Finalizado
13/12/2024 10:06

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
12/12/2024 18:05

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 12:45

Expedido Certidão
02/12/2024 15:27

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
02/12/2024 09:29

Despacho
29/11/2024 17:42

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
29/11/2024 14:29

Juntada de petição
29/11/2024 14:29

Expedido Termo
29/11/2024 12:06

Expedido Certidão
29/11/2024 12:05

Parecer - Prazo - 15 Dias
22/11/2024 14:43

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
21/11/2024 18:41

Juntada de petição
21/11/2024 18:40

Expedido Termo
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 11:22

Expedido Certidão
31/10/2024 19:29

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
31/10/2024 18:38

Recurso Especial
31/10/2024 18:08

Expedido Termo
15/10/2024 15:23

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/10/2024 16:09

Juntada de petição
14/10/2024 16:09

Expedido Termo
04/10/2024 12:13

Processo encaminhado para o MP para ciência do despacho (Expedido Termo)
27/09/2024 12:04

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/09/2024 12:04

Expedido Termo
27/09/2024 12:02

Processamento de Recurso Especial Interposto
27/09/2024 12:02

Expedido Certidão
25/09/2024 17:53

Juntada de petição
25/09/2024 17:53

Expedido Termo
24/09/2024 18:46

Prazo
10/09/2024 18:17

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/09/2024 00:00

Publicado em
09/09/2024 12:53

Expedido Certidão
09/09/2024 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/09/2024 09:36

Expedido Certidão
06/09/2024 11:04

Expedido Termo
06/09/2024 09:02

Acórdão registrado
05/09/2024 16:32

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
05/09/2024 13:28

Declaração finalizada (Julg. Virtual)
03/09/2024 18:28

Processo encaminhado para o Magistrado (Para Declaração de Voto)
02/09/2024 16:43

Julgado virtualmente
30/08/2024 10:34

Processo encaminhado para o Magistrado
29/08/2024 15:58

Julgamento Virtual Iniciado
28/08/2024 17:50

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
16/08/2024 18:12

Conclusos para o Relator
16/08/2024 18:11

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
16/08/2024 17:45

Recebidos os autos do MP
16/08/2024 17:30

Juntada de petição
16/08/2024 17:30

Expedido Termo
16/08/2024 17:30

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
02/08/2024 18:07

Documento Expedido
02/08/2024 13:52

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
01/08/2024 07:21

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
31/07/2024 14:20

Processo Cadastrado
30/07/2024 17:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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