TJSP - 0010074-11.2018.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVELTON FERREIRA DA SILVA

CPF *85.***.*93-93

Advogados

EDSON DE MOURA CORDEIRO

OAB: 341471/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/10/2024 09:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/10/2024 09:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/10/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 01/10/2024 16:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/09/2024 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 22:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 14:18

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2024 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2024 14:02

    Expedição de Alvará.

  • 16/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 18:56

    Concedida Progressão de regime

  • 15/08/2024 17:12

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 03:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 02:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2024 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2024 15:59

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2024 16:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 04:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:43

    Juntada de Petição de resposta

  • 18/03/2024 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2024 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/01/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/11/2023 11:56

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/11/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 21:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/11/2023 21:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/11/2023 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 02:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 12:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson de Moura Cordeiro (OAB 341471/SP) Processo 0010074-11.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ELIVELTON FERREIRA DA SILVA - Em face à notícia de falta grave supostamente cometida em 04 de agosto de 2023, SUSTO cautelarmente o regime semiaberto concedido a ELIVELTON FERREIRA DA SILVA, CPF: *85.***.*93-93, MTR: 938773, RG: 55511381, RJI: 170500012-21, Penitenciária de Presidente Venceslau I.

    Expeça-se o necessário.

    Cumpre salientar que tal providência decorre do "poder geral de cautela", conferido também pela Lei de Execução Penal (artigo 66, inciso III, letra "b"), que autoriza a adoção de medidas no curso da execução da pena, dentre as quais se insere a regressão cautelar de regime prisional, inclusive sem prévia oitiva do sentenciado.

    Ressalta-se que a medida se faz necessária para a conveniência da instrução disciplinar e para assegurar a aplicação da lei penal.

    Aguarde-se a vinda do procedimento disciplinar devidamente concluído, para posterior análise judicial.

  • 22/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 15:21

    Determinada a Regressão de Regime

  • 21/08/2023 09:14

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson de Moura Cordeiro (OAB 341471/SP) Processo 0010074-11.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: ELIVELTON FERREIRA DA SILVA - Vista à Defesa.

  • 17/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 21:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/06/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/05/2023 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2023 12:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 12:28

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/05/2023 11:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/05/2023 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 09:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 14:58

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2023 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 15:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2023 15:13

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:50

    realizado cálculo de

  • 29/03/2023 01:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2023 09:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 13:36

    Concedida Progressão de regime

  • 27/03/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2023 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2023 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 09:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 11:01

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de resposta

  • 17/10/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2022 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/09/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 10:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/09/2022 15:25

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/08/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 00:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 09:36

    realizado cálculo de

  • 19/08/2022 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2022 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 19:25

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/07/2022 03:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/07/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 10:34

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 14:20

    realizado cálculo de

  • 29/06/2022 14:18

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/04/2022 06:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2022 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/04/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2022 14:10

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2022 15:30

    realizado cálculo de

  • 03/02/2022 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 19:10

    Revogado o Livramento Condicional

  • 02/02/2022 16:00

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 02:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2022 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2022 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 20:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2022 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/01/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2021 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2021 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2021 10:54

    realizado cálculo de

  • 26/11/2021 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2021 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/11/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 08:12

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2021 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 14:43

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 26/10/2021 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2021 12:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/10/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/10/2021 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2021 12:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2021 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/10/2021 14:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 06/10/2021 18:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2021 22:43

    Suspenso o livramento condicional

  • 04/10/2021 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2021 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 18:54

    Juntada de Ofício

  • 12/08/2021 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 13:24

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2021 09:08

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 15:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2021 14:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 18:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2021 19:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 22:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2021 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2021 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2020 15:28

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2020 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2020 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2020 12:32

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2020 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2020 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2020 18:11

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2020 10:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/05/2020 10:07

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 16:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/05/2020 16:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2020 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2020 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2020 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 06:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2020 16:43

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2020 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2020 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2020 07:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2020 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2020 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2020 08:23

    Concedido o Livramento condicional

  • 02/05/2020 10:05

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2020 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2020 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 21:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2020 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2020 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/04/2020 13:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/04/2020 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/04/2020 11:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/04/2020 06:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2020 16:37

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2020 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2020 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/10/2019 15:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 15:03

    realizado cálculo de

  • 26/09/2019 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/09/2019 12:24

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 26/09/2019 12:24

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 17:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/09/2019 13:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/09/2019 12:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2019 14:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2019 11:18

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2019 11:08

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 09:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2019 09:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2019 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2019 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2019 14:40

    Concedida Progressão de regime

  • 01/07/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2019 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 14:29

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2019 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2019 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2019 19:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2019 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2019 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 17:25

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2019 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2019 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2019 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2019 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2019 14:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/02/2019 08:59

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2019 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2019 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2019 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2019 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2019 18:34

    realizado cálculo de

  • 11/01/2019 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2018 16:47

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2018 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2018 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 19:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 12:58

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/11/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2018 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2018 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 13:20

    realizado cálculo de

  • 25/10/2018 13:12

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 25/10/2018 13:12

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 05/09/2018 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2018 08:59

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 14:26

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 31/08/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2018 14:30

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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