TJSP - 0002561-10.2019.8.26.0041
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 12:46
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 11:52
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 15:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/06/2025 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 13:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 09:34
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
07/06/2025 09:33
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
06/06/2025 10:27
Concedida Progressão de regime
-
04/06/2025 19:42
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2025 16:30
Juntada de Petição de parecer
-
30/05/2025 12:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:03
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
-
30/05/2025 10:51
Expedição de Certidão.
-
30/05/2025 10:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 20:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 17:04
Declarada a Remição
-
23/05/2025 16:35
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 17:21
Juntada de Petição de parecer
-
20/05/2025 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 11:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2025 16:29
Suspensão do Prazo
-
11/04/2025 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2025 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2025 11:15
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
04/04/2025 11:12
Revogada a Detração ou a Remissão da Pena
-
01/04/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 13:07
Juntada de Petição de parecer
-
28/03/2025 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2024 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 18:44
Homologado o Cálculo
-
29/11/2024 15:32
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2024 15:53
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/11/2024 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 17:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:48
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:55
Declarada a Remição
-
31/10/2024 12:48
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 12:48
Declarada a Remição
-
29/10/2024 14:24
Conclusos para despacho
-
24/10/2024 12:22
Juntada de Petição de parecer
-
22/10/2024 18:06
Expedição de Certidão.
-
22/10/2024 18:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/10/2024 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 22:17
Suspensão do Prazo
-
30/01/2024 10:46
Expedição de Certidão.
-
16/01/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2024 01:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2024 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/01/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 13:15
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 16:43
Juntada de Petição de parecer
-
19/12/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 13:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2023 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:15
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
19/09/2023 14:14
Homologado o Cálculo
-
19/09/2023 11:32
Conclusos para despacho
-
18/09/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2023 13:30
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 13:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2023 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 17:39
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 17:39
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 16:14
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Borges Tartari (OAB 341998/SP) Processo 0002561-10.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: CONRADO FERREIRA PEREIRA - Assim e nos termos do artigo 126, § 1º., I, da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar do sentenciado CONRADO FERREIRA PEREIRA, MTR: 1122223, RJI: 181902373-17, recolhido no(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz, pela autoridade educacional competente do curso frequentado e seu bom comportamento carcerário, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 39 (trinta e nove) dias da pena corporal, atento as 476 (quatrocentos e setenta e seis) horas de frequência escolar no período de 10/10/2022 à 05/07/2023, com observância da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar.
Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). -
16/08/2023 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 09:26
Declarada a Remição
-
14/08/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
11/08/2023 13:47
Juntada de Petição de parecer
-
11/08/2023 11:57
Expedição de Certidão.
-
11/08/2023 11:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 17:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 08:32
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 16:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 03:57
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2023 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2023 17:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2023 10:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/07/2023 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 16:44
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 16:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
19/05/2023 12:46
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/05/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/05/2023 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 09:44
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 11:28
Expedição de Mandado.
-
16/05/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 09:45
Apensado ao processo
-
26/04/2023 23:19
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 23:18
Revogado o Livramento Condicional
-
25/04/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
25/04/2023 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2023 02:33
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 06:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/03/2023 11:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 02:51
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 11:41
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 16:48
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2023 13:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
13/03/2023 13:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/03/2023 16:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/03/2023 09:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/01/2023 10:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
27/01/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 09:55
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 12:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 12:27
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 12:26
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 19:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2022 14:30
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/08/2022 14:28
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 14:27
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2022 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2022 21:34
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
25/03/2022 21:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
11/02/2022 16:47
Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2022 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/02/2022 16:47
Recebidos os autos do Outro Foro
-
28/01/2022 16:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
28/01/2022 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
28/01/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
26/01/2022 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 13:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
25/01/2022 12:38
Conclusos para decisão
-
25/01/2022 10:45
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2022 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2022 13:38
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2022 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 15:50
Expedição de Certidão.
-
14/01/2022 15:49
Concedido o Livramento Condicional
-
13/01/2022 11:15
Conclusos para despacho
-
13/01/2022 06:06
Juntada de Petição de parecer
-
11/01/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
11/01/2022 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/01/2022 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2021 17:56
Expedição de Certidão.
-
22/11/2021 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
21/11/2021 17:25
Proferido Despacho
-
18/11/2021 19:04
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2021 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2021 12:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2021 11:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/10/2021 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 18:47
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 18:46
Homologado o Cálculo
-
14/10/2021 17:33
Conclusos para despacho
-
16/09/2021 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2021 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2021 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2021 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2021 13:46
Expedição de Certidão.
-
03/09/2021 13:45
Realizado Cálculo
-
03/09/2021 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2021 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 14:24
Expedição de Certidão.
-
01/09/2021 14:24
Concedida Progressão de regime
-
01/09/2021 13:35
Conclusos para decisão
-
01/09/2021 13:34
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2021 14:14
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2021 10:36
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 13:50
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 13:42
Conclusos para despacho
-
02/07/2021 17:37
Juntada de Petição de parecer
-
30/06/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
30/06/2021 17:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/06/2021 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2021 16:27
Processo Entranhado
-
30/06/2021 16:27
Incidente Processual Instaurado
-
28/07/2020 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2020 02:14
Suspensão do Prazo
-
07/07/2020 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
06/07/2020 09:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2020 14:25
Expedição de Certidão.
-
18/06/2020 09:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2020 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 14:09
Homologado o Cálculo
-
02/06/2020 12:10
Conclusos para despacho
-
05/05/2020 18:08
Conclusos para despacho
-
29/04/2020 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2020 08:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2020 17:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2020 01:04
Suspensão do Prazo
-
17/03/2020 22:39
Suspensão do Prazo
-
12/03/2020 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2020 10:06
Expedição de Certidão.
-
11/03/2020 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/03/2020 09:22
Realizado Cálculo
-
10/03/2020 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2020 12:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/03/2020 12:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
09/03/2020 17:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/01/2020 19:49
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
22/01/2020 18:05
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2020 10:54
Conclusos para decisão
-
21/01/2020 04:39
Suspensão do Prazo
-
29/08/2019 16:59
Mudança de Classe Processual
-
28/08/2019 02:54
Suspensão do Prazo
-
23/08/2019 19:30
Juntada de Certidão
-
23/08/2019 19:30
Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
-
25/07/2019 02:58
Suspensão do Prazo
-
25/03/2019 20:04
Expedição de Ofício.
-
25/03/2019 13:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2019 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
25/03/2019 13:42
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2019 13:42
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2019 14:44
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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