23/08/2024 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2024 12:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/08/2024 17:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 10:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2024 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2024 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2024 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/08/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2024 12:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/08/2024 11:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2024 11:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/08/2024 19:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/08/2024 18:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/08/2024 15:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/08/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2024 12:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/07/2024 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2024 21:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 04:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2024 10:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2024 15:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2024 16:13

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/04/2024 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 15:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2024 13:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/04/2024 00:12

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2024 15:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2024 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 14:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/03/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/03/2024 11:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/03/2024 10:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 10:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/03/2024 09:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 14:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 14:30

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/03/2024 14:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/02/2024 11:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/02/2024 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2024 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 15:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/02/2024 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/02/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/02/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2024 10:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/02/2024 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/02/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 18:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/02/2024 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/02/2024 13:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 13:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 12:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2024 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 18:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/01/2024 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/01/2024 04:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 11:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 10:16

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 15:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2024 17:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/01/2024 10:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/12/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/12/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2023 12:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 05:58

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/10/2023 09:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/09/2023 15:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/09/2023 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2023 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 10:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/09/2023 10:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 12:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 10:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 12:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Jose Forin (OAB 128810/SP), Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB 165858/SP), Carlos Alberto Fernandes (OAB 57203/SP), Luiz Fernando Cardoso (OAB 68665/SP) Processo 1019278-60.2016.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Ricardo Anversa - Exectdo: Eduardo Henrique Pavão - Fls. 4956/4958: Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo exequente Ricardo Anversa contra a determinação de anotação no rosto destes autos de penhora em favor de Americam Virgínia Industria Comércio Importação e Exportação de Tabacos Ltda e de seu Advogado (crédito de honorários advocatícios), deferida pelo juízo da 18ª Vara Cível de Manaus/AM no autos do Processo nº 0242423-20.2011.8.04.0001, no qual também figura como executado Eduardo Henrique Pavão.

Alega que deve restar esclarecido que a penhora se limita a 50% das quotas sociais de Eduardo Pavão na empresa Swiss Park Manaus Incorporadora Ltda que não se encontram penhorados nestes autos, e não sobre a outra metade (penhorada nestes autos) e tampouco sobre os dividendos do executado.

Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém não os acolho.

Nada há a ser aclarado no mero despacho de fls. 4951 que determinou que fosse anotada nestes autos a penhora deferida pelo juízo de Manaus.

Na verdade, tanto o aqui exequente (que interpôs os embargos de declaração) como o exequente do processo que tramita na 18ª Vara Cível de Manaus (em favor de quem foi deferida a penhora no rosto destes autos), e que apresentou a petição de fls. 4977/4979, equivocam-se quanto à extensão e objetivo da penhora determinada por aquele juízo, conhecida por penhora no rosto dos autos.

Em tal espécie de penhora, eventuais valores, bens ou direitos que estiverem disponíveis ao devedor do processo do qual originou a penhora no rosto dos autos (que pode aqui ser credor ou devedor) não devem se por ele levantados, mas sim destinados àquele juízo.

Ou seja, se a Eduardo Pavão restar algo a ser aqui levantado, depois de pago o aqui credor (Ricardo Anversa), quer após eventual alienação das quotas sociais, quer por lhe sobejar remanescentes de dividendos, não deve ser autorizado por este juízo o levantamento a seu favor, mas sim encaminhado ao juízo da 18ª Vara Cível de Manaus, no qual ele é devedor, tendo por credores Americam Virgínia e seu Advogado (crédito de honorários advocatícios).

Tanto assim que o magistrado que deferiu a penhora no rosto destes autos fundamentou sua decisão por haver aqui (nestes autos) "expectativa de crédito" em favor de Eduardo Pavão (o que lhe sobrar da alienação das quotas sociais ou de valores aqui depositados).

Assim, a penhora no rosto dos autos de valores, bens ou direitos que sobejar a Eduardo Pavão em nada prejudica o aqui exequente, pois somente depois de pago este, e sobrando valores em favor de Eduardo, é que serão destinados a quitar o débito cobrado no juízo solicitante.

Por outro lado, a decisão de fls. 4707/4708 autorizou que os dividendos cabentes a Eduardo Pavão sejam depositados diretamente nas contas dos credores Ricardo Anversa e seus Advogados, até o limite de R$12.142.678,49 àquele e R$1.214.267,85 a estes, até ser decidido sobre o valor correto do débito, modificando, neste ponto, o que constara na decisão de fls. 4646/4651 (fls. 4650, antepenúltimo parágrafo).

Desta forma, mantenho a ordem de anotação da penhora no rosto destes autos, não acolho os embargos declaratórios e indefiro o requerimento de fls. 4977/4979.

No mais, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento nº 2116246-45.2023.8.26.0000 (fls. 4921/4924).

Intime-se.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2023 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 13:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/08/2023 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/08/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 13:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/07/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 09:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2023 06:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 15:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/07/2023 17:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 18:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 16:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2023 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2023 09:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2023 17:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/05/2023 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/05/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2023 09:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2023 14:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/05/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 09:18

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 18:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2023 15:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/05/2023 14:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2023 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/04/2023 01:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 15:38

Embargos de declaração não acolhidos
17/04/2023 15:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 14:06

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/04/2023 02:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 19:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 14:18

Embargos de declaração não acolhidos
11/04/2023 10:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 14:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/02/2023 10:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/02/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/01/2023 12:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/12/2022 09:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 05:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2022 00:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2022 17:14

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/07/2022 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2022 15:28

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/05/2022 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/05/2022 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/05/2022 11:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/05/2022 16:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2022 16:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2022 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/05/2022 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2022 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 12:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2022 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2022 12:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2022 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2022 17:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2022 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2022 13:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/03/2022 13:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2022 11:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/03/2022 05:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2022 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2022 10:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/02/2022 08:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2022 10:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2021 11:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2021 11:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2021 18:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2021 15:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/10/2021 03:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2021 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2021 21:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2021 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2021 17:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2021 13:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/08/2021 19:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2021 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2021 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2021 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2021 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2021 18:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/07/2021 12:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2021 12:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/07/2021 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2021 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2021 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2021 17:10

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:52

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2021 16:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/05/2021 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2021 17:15

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/03/2021 10:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/03/2021 20:09

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 15:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/03/2021 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2021 15:23

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2021 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/02/2021 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/01/2021 19:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2020 17:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2020 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/12/2020 14:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/11/2020 09:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/11/2020 13:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2020 09:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2020 11:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2020 19:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 19:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2020 16:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2020 11:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2020 13:38

Embargos de Declaração Acolhidos
11/08/2020 10:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2020 09:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/06/2020 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/06/2020 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2020 10:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/06/2020 08:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2020 09:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/05/2020 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/05/2020 12:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 14:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/05/2020 14:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/04/2020 09:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/04/2020 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2020 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2019 17:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/10/2019 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/10/2019 21:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/10/2019 10:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/10/2019 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2019 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2019 16:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2019 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/09/2019 10:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2019 11:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2019 13:09

Ato ordinatório praticado
05/09/2019 09:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/08/2019 10:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2019 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/07/2019 16:07

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2019 13:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/07/2019 20:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/05/2019 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2019 17:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/05/2019 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2019 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/05/2019 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/05/2019 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/05/2019 15:11

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 14:07

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2019 10:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/05/2019 10:10

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2019 08:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2019 19:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/05/2019 16:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/05/2019 10:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/04/2019 16:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2019 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2019 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/04/2019 10:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2019 11:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2019 16:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2019 16:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/04/2019 15:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/04/2019 10:56

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 15:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2019 11:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/03/2019 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/02/2019 11:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/02/2019 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2019 18:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2019 14:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/02/2019 10:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2019 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2019 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2019 16:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/01/2019 10:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/01/2019 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/01/2019 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2019 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/12/2018 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/12/2018 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2018 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2018 15:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2018 10:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/12/2018 15:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2018 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/12/2018 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/11/2018 13:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2018 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2018 09:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2018 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2018 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/11/2018 21:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 12:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2018 19:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 17:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2018 09:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/11/2018 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/11/2018 10:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/09/2018 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2018 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2018 20:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2018 15:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/08/2018 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2018 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2018 17:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/07/2018 11:09

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2018 19:25

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/07/2018 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2018 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2018 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2018 18:33

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 11:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/06/2018 13:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2018 14:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/06/2018 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2018 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/05/2018 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2018 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/05/2018 18:14

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2018 16:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/05/2018 15:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2018 14:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/04/2018 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2018 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2018 18:15

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
02/04/2018 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/03/2018 13:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2018 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2018 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/03/2018 14:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2018 17:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2018 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2018 18:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/02/2018 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2018 10:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2018 20:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/02/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
14/02/2018 09:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2018 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2018 10:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2018 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2018 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 12:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2018 18:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/01/2018 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2018 18:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/01/2018 14:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/01/2018 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2017 14:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2017 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2017 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2017 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2017 10:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/11/2017 14:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2017 10:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2017 10:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2017 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2017 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2017 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/11/2017 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2017 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2017 16:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2017 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2017 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2017 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2017 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2017 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2017 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2017 08:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/10/2017 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2017 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/09/2017 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
28/09/2017 14:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2017 15:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2017 17:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/09/2017 08:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2017 11:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/09/2017 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2017 11:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2017 14:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/09/2017 10:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2017 12:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/09/2017 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2017 18:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2017 16:49

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/08/2017 09:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2017 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2017 17:36

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2017 16:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2017 11:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/07/2017 19:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2017 10:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2017 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2017 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2017 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/06/2017 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/06/2017 09:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/06/2017 09:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2017 18:15

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2017 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2017 19:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/05/2017 10:47

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2017 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2017 10:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2017 17:53

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 15:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2017 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2017 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/04/2017 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2017 16:28

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2017 15:41

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2017 17:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/03/2017 16:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2017 10:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2017 11:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/03/2017 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2017 13:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/02/2017 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2017 17:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2017 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2017 09:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2017 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2017 18:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 13:53

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2016 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/08/2016 16:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/08/2016 10:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2016 10:50

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/08/2016 10:50

Recebidos os autos
04/08/2016 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2016 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2016 16:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/06/2016 11:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/06/2016 11:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/06/2016 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/05/2016 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/05/2016 11:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2016 12:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2016 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2016 18:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2016 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2016 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/05/2016 20:12

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2016

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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