23/06/2025 11:02

Conclusos para despacho
18/06/2025 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:42

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
09/06/2025 09:37

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:41

Conclusos para decisão
11/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
08/11/2024 15:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 10:14

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
01/11/2024 18:36

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:35

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:45

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
13/06/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:04

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 16:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/05/2024 10:19

Conclusos para decisão
16/05/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:15

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
21/02/2024 19:43

Conclusos para despacho
28/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2023 19:56

Juntada de Outros documentos
13/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 19:34

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 02:43

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2023 12:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos de Rezende Andrade Junior (OAB 188846/SP) Processo 1109573-15.2021.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A -

Vistos. 1.

Fls. 289/294 : vale esta decisão como ofício a ser encaminhado pela parte exequente à CNSeg- Companhia Nacional de Seguros e SUSEP Superintendência Nacional de Seguros, solicitando-se informações existentes em seus cadastros sobre eventuais contratos de seguros e planos de previdência em nome dos executados, conforme qualificação indicada no cabeçalho desta decisão, e, em caso positivo, que sejam constritos valores encontrados, com a conseguinte transferência para conta judicial à disposição deste Juízo, até o limite de R$ 79.138,17 (data-base de 12/04/2023).

Deve a parte interessada comprovar nos autos, no prazo de 05 dias, o encaminhamento e protocolo do ofício, sendo que haverá oportuna intimação dos ofícios-respostas quando de sua juntada aos autos.

Para processos digitais, como é o caso, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF, sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. 2.

Defiro a constrição total dos veículos indicados às fls. 290, via RENAJUD, conforme custas recolhidas às fls 305/306. 3.

Fls. 311/312: intime-se a coexecutada Elaine da constrição realizada nos autos, via Sisbajud e conforme valores indicados no extrato acostado às fls. 321/322.

Providencie o exequente às custas necessárias à diligência, bem como indique o endereço em que deve ser cumprida. 4.

Defiro a penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula nº 66.234 do 11º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro/RJ (fls. 317/320), em nome do coexecutado, conforme qualificação indicada no cabeçalho desta decisão.

Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.

Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição.

Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida.

Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.

Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora.

Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.

Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.

Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade.

Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento.

Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência, ou requerer a avaliação pericial.

Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.

Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, hasta tradicional ou eletrônica, com a indicação do leiloeiro, neste caso, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

A teor do artigo 843, caput e §2º, do Código de Processo Civil, havendo copropriedade, o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem, com a reserva a ele da quantia, e não será levada a efeito expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou ao cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculado sobre o valor da avaliação Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 16:47

Penhora Deferida
22/08/2023 16:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
01/08/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2023 14:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2023 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2023 00:26

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2023 19:18

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2023 16:43

Conclusos para decisão
16/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 14:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 14:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 20:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 20:20

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 18:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/03/2023 15:59

Conclusos para decisão
08/03/2023 15:53

Expedição de Carta.
08/03/2023 15:52

Expedição de Carta.
14/12/2022 10:04

Conclusos para despacho
08/11/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 02:06

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
31/10/2022 11:18

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 03:23

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2022 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2022 11:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/08/2022 18:10

Expedição de Carta precatória.
08/08/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2022 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 08:20

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2022 16:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 16:05

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 16:03

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 16:03

Protocolo Juntado
02/08/2022 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
29/07/2022 16:12

Conclusos para decisão
27/07/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 16:53

Juntada de Outros documentos
26/07/2022 16:38

Apensado ao processo
26/07/2022 08:03

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 18:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/07/2022 17:55

Expedição de Certidão.
22/07/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 17:55

Juntada de Outros documentos
22/07/2022 17:55

Protocolo Juntado
22/07/2022 17:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/07/2022 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2022 02:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2022 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2022 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2022 12:08

Conclusos para decisão
15/07/2022 11:49

Expedição de Certidão.
29/06/2022 15:36

Bloqueio/penhora on line
28/06/2022 18:02

Conclusos para decisão
28/06/2022 17:02

Conclusos para despacho
11/03/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 08:31

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2022 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2022 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2022 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2021 15:59

Expedição de Certidão.
06/12/2021 17:42

Expedição de Carta.
06/12/2021 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2021 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2021 04:56

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2021 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2021 21:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2021 21:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 21:22

Juntada de Outros documentos
29/11/2021 21:22

Protocolo Juntado
29/11/2021 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2021 13:17

Decisão
23/11/2021 12:36

Expedição de Carta.
23/11/2021 12:35

Expedição de Carta.
23/11/2021 12:14

Conclusos para decisão
09/11/2021 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 13:34

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 15:00

Embargos de Declaração Acolhidos
26/10/2021 12:31

Conclusos para decisão
25/10/2021 15:52

Conclusos para despacho
23/10/2021 04:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/10/2021 00:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2021 08:35

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2021 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 19:01

Expedição de Carta.
13/10/2021 19:00

Decisão
13/10/2021 17:46

Conclusos para decisão
08/10/2021 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2021

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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