TJSP - 1500111-06.2022.8.26.0626
1ª instância - Vara Unica de Ilhabela
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2024 10:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/07/2024 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 08:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/04/2024 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2024 09:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 15:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/09/2023 16:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/09/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/09/2023 00:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/09/2023 00:57
Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
-
22/09/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/09/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/09/2023 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 17:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 05:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/09/2023 18:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 18:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2023 16:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/09/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 17:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Jaciara Barbeiro (OAB 464847/SP) Processo 1500111-06.2022.8.26.0626 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CASSIO MARTINS DE ARAÚJO -
Vistos.
Trata-se de ação penal com condenação transitada em julgado, em que foi negado o provimento ao recurso pelo Acórdão de fls. 285/298, em que o acusado foi condenado a uma pena de 04 (quatro) anos, 01 (um) mês e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO e 10 (dez) dias multa, no mínimo legal. 2.1.
Proceda-se as comunicações aos órgãos de praxe. 2.2.
Expeça-se certidão de honorários em favor do defensor nomeado, observando-se os termos do convênio OAB/Defensoria. 2.3.
Expeça-se mandado de prisão para início de cumprimento da pena privativa, em regime FECHADO. 3.
Cumprido o mandado de prisão, expeça-se a guia de recolhimento definitiva. 3.1.
Em seguida, envie-se ao Juízo das Execuções Criminais competente. 4.
Em virtude doProvimento 05/2022, compete ao juízo de conhecimento (condenação), apenas elaborar o calculo da pena de multa, expedir a certidão de sentença (categoria 2 modelo 505791) e abrir vista MP para ajuizar o competente processo de execução da pena de multa. a) Em caso de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, atualize-se o valor e abata-se dele a quantia aplicada a título de multa, nos termos do artigo 336, do Código de Processo Penal e em consonância com o disposto no artigo 479, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando-se nos autos. 5.
Em seguida, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se ciência final ao Ministério Público e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.
Intime-se. -
29/08/2023 16:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 15:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/08/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 18:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 09:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/08/2023 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 08:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/07/2023 15:35
Recebidos os autos
-
19/05/2023 11:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/05/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/05/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 13:41
Processo Reativado
-
15/05/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 10:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/05/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/05/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 13:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/04/2023 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/04/2023 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 14:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2023 17:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 08:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/04/2023 05:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2023 17:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/04/2023 15:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2023 11:41
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/04/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2023 19:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/04/2023 12:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/04/2023 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 09:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 09:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2023 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2023 07:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/02/2023 21:07
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 09:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2023 15:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 11:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/01/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2023 09:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2023 23:19
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 23:16
Transitado em Julgado em #{data}
-
16/01/2023 23:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 11:29
Arquivado Definitivamente
-
12/12/2022 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 09:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 09:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 09:06
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/09/2022 17:01
Julgado procedente o pedido
-
28/09/2022 16:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2022 16:55
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/09/2022 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2022 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 09:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2022 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2022 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 14:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2022 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2022 18:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/08/2022 18:41
Mandado devolvido #{resultado}
-
04/08/2022 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2022 19:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2022 19:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2022 19:09
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/08/2022 19:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2022 20:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2022 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2022 09:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/07/2022 08:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 18:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2022 18:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2022 01:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2022 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/07/2022 18:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2022 16:37
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/06/2022 10:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/06/2022 09:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/05/2022 12:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2022 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2022 12:01
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2022 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2022 11:27
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/05/2022 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/05/2022 18:55
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/04/2022 11:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2022 08:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2022 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/03/2022 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/03/2022 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/03/2022 11:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/03/2022 15:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/03/2022 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/03/2022 15:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/03/2022 21:18
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
09/03/2022 16:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/03/2022 15:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/03/2022 12:55
Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/03/2022 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2022 15:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/03/2022 15:28
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 14:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/03/2022 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/03/2022 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2022 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/03/2022 13:51
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2022 13:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/03/2022 10:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2022 10:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2022 10:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/03/2022 22:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 20:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/03/2022 11:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/03/2022 09:32
Recebidos os autos
-
03/03/2022 09:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
03/03/2022 09:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
02/03/2022 18:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
02/03/2022 16:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2022 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2022 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2022 12:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2022 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2022 12:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2022 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2022 12:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2022 11:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2022 11:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2022 10:59
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/02/2022 09:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/02/2022 09:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2022 08:54
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2022 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2022 08:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/02/2022 01:59
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2022
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1008042-08.2023.8.26.0554
Edson Pazini
Adao Sabaine
Advogado: Adalberto Pereira Passos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/04/2023 15:43
Processo nº 1010719-86.2016.8.26.0576
Circe Batistellla Godoy
Banco do Brasil S/A
Advogado: Mario Vechiatto Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/03/2016 17:10
Processo nº 1003126-26.2023.8.26.0296
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Andre Luis Muinho Marconato
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/08/2023 16:04
Processo nº 1010874-61.2023.8.26.0506
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Douglas Goulart Lopes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 16/03/2023 18:32
Processo nº 1500111-06.2022.8.26.0626
Cassio Martins de Araujo
Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...
Advogado: Jaciara Barbeiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/05/2023 09:00