TJSP - 1010874-61.2023.8.26.0506
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 14:53
Arquivado Definitivamente
-
02/09/2024 14:53
Expedição de Certidão.
-
02/09/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2024 23:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/08/2024 10:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/08/2024 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 10:38
Conclusos para julgamento
-
24/06/2024 12:13
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 12:10
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 02:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 06:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/05/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
09/05/2024 11:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/04/2024 02:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/04/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 00:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2024 06:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2024 13:58
Expedição de Carta.
-
02/11/2023 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/11/2023 01:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 17:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2023 17:01
Conclusos para julgamento
-
03/10/2023 10:48
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 10:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 10:26
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 11:31
Juntada de Ofício
-
25/08/2023 04:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 10:17
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:15
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 10:14
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/08/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Eduardo Nogueira Mobiglia (OAB 178894/SP), Douglas Goulart Lopes (OAB 355316/SP), Eduardo Augusto Faleiros (OAB 362803/SP) Processo 1010874-61.2023.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Reqte: Luzia Helena de Andrade da Costa - Reqdo: Edmundo Ferreira da Costa -
Vistos.
O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que suprimiu o requisito temporal do lapso superior a dois anos da separação de fato para a concessão do divórcio.
Assim, em face da alteração da norma constitucional, declaro dissolvido o vínculo conjugal pelo divórcio, e HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 88/89, que se regerá pelas cláusulas e condições ali estipuladas e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Custas pelas partes, com a ressalva do disposto no artigo 98, §, 3°, do CPC.
Diante da integral homologação do acordo, o que afasta o interesse recursal das partes, certifique-se desde já o trânsito em julgado.
Vale a presente sentença, assinada digitalmente, como mandado de averbação, devendo os autores providenciar, diretamente, o necessário para a averbação perante ofício de registro civil competente, consignando que a autora voltará a usar o seu nome de solteira.
Servirá ainda a presente como OFICIO para que o Cartório de Registro Civil forneça à parte autora uma certidão de casamento averbada sem qualquer custo, por ser beneficiária da justiça gratuita.
Expeça-se carta de sentença digital, nos moldes do art. 1273-A das NSCGJ.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
P.I.C. -
23/08/2023 01:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 15:01
Homologada a Transação
-
19/08/2023 12:30
Conclusos para julgamento
-
18/08/2023 14:04
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 10:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
14/08/2023 04:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/08/2023 12:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/08/2023 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/08/2023 15:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/08/2023 10:16
Conclusos para julgamento
-
09/08/2023 09:41
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 05:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2023 16:12
Expedição de Certidão.
-
07/08/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 18:56
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
03/08/2023 18:56
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 18:56
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 18:49
Conciliação frutífera
-
01/08/2023 11:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 11:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2023 10:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/07/2023 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/07/2023 10:32
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 10:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/05/2023 12:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
30/05/2023 12:53
Expedição de Mandado.
-
30/05/2023 12:51
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 05:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/05/2023 06:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/05/2023 16:36
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
17/05/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 16:21
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/08/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
03/05/2023 13:00
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
26/04/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 00:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 15:16
Concedida a Antecipação de tutela
-
20/04/2023 16:20
Conclusos para despacho
-
20/04/2023 11:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 16:47
Expedição de Certidão.
-
19/04/2023 16:46
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 06:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/03/2023 11:49
Conclusos para julgamento
-
22/03/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 07:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/03/2023 04:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2023 06:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/03/2023 17:15
Determinada a emenda à inicial
-
20/03/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 18:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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