24/03/2025 12:26

Petição Juntada
19/03/2025 23:35

Publicação
19/03/2025 05:31

Remetidos os Autos
18/03/2025 14:42

Ato ordinatório
14/08/2024 10:37

Petição Juntada
03/08/2024 00:04

Publicação
02/08/2024 12:01

Remetidos os Autos
02/08/2024 11:47

Ato ordinatório
02/08/2024 11:41

Documento Juntado
02/08/2024 11:40

Documento Juntado
16/07/2024 16:51

Ato ordinatório
12/01/2024 09:29

Expedição de documento
22/09/2023 03:01

Publicação
21/09/2023 05:35

Remetidos os Autos
20/09/2023 17:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/09/2023 11:57

Conclusos
16/09/2023 21:25

Petição Juntada
05/09/2023 15:49

Petição Juntada
28/08/2023 03:41

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniel Boso Brida (OAB 195509/SP), Rafael Sganzerla Durand (OAB 211648/SP), Mario Vechiatto Neto (OAB 259586/SP) Processo 1010719-86.2016.8.26.0576 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Espólio de Jose de Godoy Camargo, CELINA DE GODOY CAVALIN, JOSÉ HERMÍNIO DE GODOY CAMARGO, CIRCE BATISTELLLA GODOY, Ulisses de Godoy Camargo - Exectdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1) Fls. 491/492: insurge-se o Banco requerido contra o Decisão de fls. 488 que determinou a expedição de mandado de levantamento em favor da parte autora da quantia depositada às fls. 79.

Tratando-se, pois, de quantia incontroversa, não assiste razão ao banco requerido, sendo certo que não há prejuízo que se autorize o levantamento ainda nestes autos, privilegiando-se a economia processual.

Por tais razões, mantenho a Decisão de fls. 488, por seus próprios fundamentos, autorizando a expedição do competente mandado de levantamento em favor da parte autora, do valor depositado às fls. 79, observando-se o formulário MLE juntado às fls. 483. À z. serventia para que expeça o necessário. 2) No mais, cabe ressaltar que o v. acórdão de fls. 320/342, transitado em julgado (fls. 469), bem elucidou que o presente incidente deveria, em verdade, ter observado o procedimento estabelecido pelo art. 475-E do CPC/73, atualmente art. 509, II, do CPC/15, observando-se o procedimento comum.

Nesta senda, existindo saldo remanescente calculado na forma do decisum transitado em julgado, a pretensão executória da parte autora deverá ser exercitada mediante a inauguração da fase de cumprimento de sentença que, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, deverá ser feita por meio de incidente próprio.

Assim, indefiro o pedido de penhora on-line formulado pela parte autora (retire-se o sigilo) e, chamo o feito à ordem, intimando-se a parte interessada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, dê início ao cumprimento de sentença nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil, no qual deverá apresentar seus cálculos e requerer a intimação da executada para pagamento no prazo legal.

Após a expedição do mandado de levantamento eletrônico e transcorrido o prazo sem o requerimento, à z.

Serventia para que arquive o feito, adotando-se as cautelas de praxe.

Int.
25/08/2023 06:16

Remetidos os Autos
24/08/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 15:35

Conclusos
19/08/2023 22:26

Ato ordinatório
14/08/2023 15:26

Petição Juntada
31/07/2023 03:26

Publicação
28/07/2023 05:36

Remetidos os Autos
27/07/2023 15:02

Ato ordinatório
27/07/2023 14:57

Expedição de documento
15/06/2023 10:55

Petição Juntada
13/06/2023 04:38

Publicação
12/06/2023 10:33

Remetidos os Autos
12/06/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2023 14:06

Conclusos
29/04/2023 10:45

Petição Juntada
14/04/2023 20:35

Petição Juntada
31/03/2023 03:23

Publicação
30/03/2023 12:03

Remetidos os Autos
30/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:36

Petição Juntada
22/03/2023 14:48

Conclusos
22/03/2023 14:25

Documento Juntado
24/02/2023 20:55

Petição Juntada
24/02/2023 08:15

Petição Juntada
24/02/2023 07:55

Petição Juntada
27/11/2022 02:10

Ato ordinatório
08/09/2022 19:41

Expedição de documento
20/05/2022 03:08

Publicação
19/05/2022 10:32

Remetidos os Autos
19/05/2022 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/05/2022 09:04

Conclusos
07/05/2022 12:56

Reativação
25/03/2022 08:16

Petição Juntada
27/08/2019 15:47

Documento Juntado
05/11/2018 11:34

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente
05/11/2018 09:50

Publicação
01/11/2018 13:42

Remetidos os Autos
25/10/2018 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2018 15:22

Conclusos
19/09/2018 11:09

Petição Juntada
17/08/2018 14:09

Petição Juntada
31/07/2018 09:12

Publicação
30/07/2018 13:15

Remetidos os Autos
12/07/2018 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2018 16:10

Conclusos
30/05/2018 17:49

Petição Juntada
09/05/2018 10:15

Petição Juntada
03/05/2018 09:19

Publicação
02/05/2018 13:15

Remetidos os Autos
25/04/2018 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
12/04/2018 15:01

Conclusos
15/12/2017 14:39

Petição Juntada
23/11/2017 09:03

Publicação
22/11/2017 14:27

Remetidos os Autos
24/10/2017 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2017 13:49

Conclusos
24/08/2017 15:24

Petição Juntada
22/08/2017 13:53

Documento Juntado
07/08/2017 17:28

Mandado devolvido
07/08/2017 17:28

Documento Juntado
25/07/2017 09:16

Publicação
24/07/2017 18:56

Expedição de documento
24/07/2017 10:40

Remetidos os Autos
29/06/2017 17:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2017 13:51

Conclusos
16/03/2017 16:03

Petição Juntada
08/03/2017 09:06

Publicação
07/03/2017 09:25

Remetidos os Autos
09/02/2017 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2017 15:16

Conclusos
01/11/2016 01:04

Petição Juntada
13/09/2016 09:17

Publicação
12/09/2016 08:44

Remetidos os Autos
05/09/2016 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2016 17:02

Conclusos
08/07/2016 10:37

Petição Juntada
23/06/2016 10:05

Publicação
21/06/2016 18:47

Remetidos os Autos
18/06/2016 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2016 11:29

Conclusos
02/06/2016 13:20

Conclusos
31/05/2016 09:40

Petição Juntada
13/05/2016 11:06

Publicação
11/05/2016 18:33

Remetidos os Autos
11/05/2016 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2016 13:54

Conclusos
04/03/2016 17:10

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2016

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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