TJSP - 1001003-52.2016.8.26.0441

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILEUZA CESAR DO NASCIMENTO

CPF *27.***.*18-97

Advogados

TANIA GOYTACAZ MELITO

OAB: 353434/SP

CPF *18.***.*20-87

Polo Passivo

Partes

ANTONIO NUNES DA ROCHA

CPF *93.***.*80-78

JOSE JANUARIO MAGALHAES FILHO

Advogados

ADRIANA RIBAS SANTOS

OAB: 298794/SP

CPF *75.***.*86-55

Terceiro

Partes

MARCIA LOPES DA SILVA

CPF *98.***.*30-22

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA PUBLICA DA UNIAO

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA MUNICIPAL DE PERUIBE

JACINTA FERREIRA DA SILVA

ONOFRE PEREIRA NARVIS

CLEMENTE EVANGELISTA GOMES

MARIA GOMES DA COSTA

CERIANE DE SOUZA MARCONO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2025 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2025 09:44

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2025 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 05:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 04:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 12:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 10:08

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2025 22:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2025 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/02/2025 09:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/10/2024 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 00:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/10/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2024 15:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/09/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 22:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 16:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/08/2024 16:11

    Juntada de Ofício

  • 22/08/2024 09:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 19:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2024 09:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2024 07:18

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 02/04/2024 21:01

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 20:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 23:34

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tania Goytacaz Melito (OAB 353434/SP) Processo 1001003-52.2016.8.26.0441 - Usucapião - Reqte: Edileuza Cesar do Nascimento -

    Vistos.

    Fls. 272/273: Defiro a citação editalícia do requerido.

    Providencie-se o necessário.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, oficie-se à OAB para nomeação de curador especial.

    A presente decisão, digitalmente assinada, vale como ofício para tal finalidade.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 07:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 16:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/07/2023 04:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2023 17:33

    Expedição de Carta.

  • 09/05/2023 09:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 12:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 04:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/09/2022 09:36

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2022 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 23:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2022 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 10:10

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 01:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2022 05:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2022 15:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2022 15:20

    Juntada de Ofício

  • 31/05/2022 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2022 12:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2022 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 13:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/03/2022 12:37

    Expedição de Alvará.

  • 15/02/2022 12:22

    Classe retificada de 1289 para 49

  • 15/02/2022 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2022 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/01/2022 13:30

    Proferido Despacho

  • 24/01/2022 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 16:52

    Proferido Despacho

  • 18/01/2022 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 15:53

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2022 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2022 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/01/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 14:55

    Juntada de Ofício

  • 04/10/2021 15:14

    Juntada de Ofício

  • 09/06/2021 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2021 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 06:56

    Ato ordinatório

  • 07/06/2021 06:45

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/06/2021 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2021 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 08:07

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2021 17:57

    Decisão

  • 25/05/2021 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2021 16:07

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2021 15:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 16:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2021 13:52

    Proferido Despacho

  • 21/01/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2020 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2020 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2020 13:09

    Proferido Despacho

  • 12/11/2020 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 15:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2020 12:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2020 16:22

    Proferido Despacho

  • 29/10/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2020 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2020 14:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2020 13:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2020 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2020 11:17

    Juntada de Ofício

  • 29/06/2020 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2020 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2020 08:45

    Ato ordinatório

  • 22/06/2020 08:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 22/06/2020 08:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 08:38

    Expedição de Ofício.

  • 01/06/2020 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2020 14:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2020 19:28

    Proferido Despacho

  • 26/05/2020 15:10

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2020 10:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2020 18:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2020 19:19

    Proferido Despacho

  • 13/05/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 00:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2020 11:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2020 13:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2020 19:17

    Decisão

  • 07/05/2020 12:46

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2019 15:44

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2019 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 15:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2019 15:44

    Juntada de Mandado

  • 13/11/2019 10:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2019 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/09/2019 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2019 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2019 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 12:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 12:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2019 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2019 13:05

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2019 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2019 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 15/05/2019 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2019 17:57

    Proferido Despacho

  • 13/05/2019 16:05

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2018 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2018 12:40

    Proferido Despacho

  • 25/09/2018 16:10

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2018 00:39

    Suspensão do Prazo

  • 08/06/2018 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2018 09:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2018 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2018 09:54

    Proferido Despacho

  • 20/04/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2018 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2018 14:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2018 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2018 17:03

    Ato ordinatório

  • 08/01/2018 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2017 15:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2017 11:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2017 23:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2017 23:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2017 23:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2017 23:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/11/2017 23:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2017 10:09

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2017 10:09

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2017 10:09

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2017 10:09

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2017 10:09

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2017 10:09

    Expedição de Carta.

  • 25/10/2017 10:09

    Expedição de Carta.

  • 09/10/2017 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2017 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/10/2017 16:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/10/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2017 16:08

    Recebida a Petição Inicial

  • 02/10/2017 13:56

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2017 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2017 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2017 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2017 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2017 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/05/2017 16:23

    Expedição de Alvará.

  • 04/05/2017 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2017 09:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2017 15:37

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/01/2017 12:07

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2016 10:17

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2016 22:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/10/2016 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2016 13:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2016 18:38

    Decisão

  • 29/09/2016 16:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2016 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2016 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2016 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2016 16:08

    Proferido Despacho

  • 15/09/2016 06:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2016 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 06:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2016 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2016 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2016 17:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2016

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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