TJSP - 1000410-75.2023.8.26.0506
1ª instância - 03 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2024 10:26
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 08:40
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
14/05/2024 16:33
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
-
25/10/2023 16:39
Arquivado Definitivamente
-
25/10/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 03:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Francisco Soares (OAB 117459/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Pamela de Melo Piovani (OAB 449178/SP) Processo 1000410-75.2023.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Reqte: Andreia Cristina Tezo de Jesus, Renato Luiz de Jesus - NOTA DE CARTÓRIO: Sentença que serve como mandado de averbação juntamente com a certidão de trânsito em julgado disponíveis para impressão no E-SAJ. -
28/08/2023 01:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:34
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 15:30
Evoluída a classe de 7 para 12372
-
24/08/2023 04:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joao Francisco Soares (OAB 117459/SP), Jaqueline Fabrega Orteiro (OAB 213711/SP), Pamela de Melo Piovani (OAB 449178/SP) Processo 1000410-75.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andreia Cristina Tezo de Jesus - Reqdo: Renato Luiz de Jesus -
Vistos. 1.
Recebo a petição de fls. 155/161 como emenda à inicial.
Retifique-se a Classe e o Assunto dos autos para que conste divórcio consensual.
Alterne-se a parte requerida para o polo ativo da ação. 2.
O requerimento satisfaz as exigências do artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 66/2010, que suprimiu o requisito temporal do lapso superior a dois anos da separação de fato para a concessão do divórcio.
Assim, em face da alteração da norma constitucional, declaro dissolvido o vínculo conjugal pelo divórcio, e HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 155/161, que se regerá pelas cláusulas e condições ali estipuladas e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil.
Ficam as partes dispensadas de eventuais custas remanescentes, se houver.
Diante da integral homologação do acordo, o que afasta o interesse recursal das partes, certifique-se desde já o trânsito em julgado.
Vale a presente sentença, assinada digitalmente, como mandado de averbação, devendo os autores providenciar, diretamente, o necessário para a averbação perante ofício de registro civil competente, consignando que a autora voltará a usar o seu nome de solteira.
Oportunamente, arquivem-se, os autos.
P.R.I. -
23/08/2023 01:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 00:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 00:00
Homologada a Transação
-
18/07/2023 10:50
Conclusos para julgamento
-
17/07/2023 16:10
Conclusos para despacho
-
14/07/2023 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2023 16:51
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 05:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/06/2023 13:10
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/06/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 12:57
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
29/06/2023 10:27
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
29/06/2023 10:26
Conciliação infrutífera
-
27/04/2023 10:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 10:06
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 10:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 04:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
13/03/2023 15:54
Expedição de Mandado.
-
13/03/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2023 06:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 17:08
Conclusos para julgamento
-
10/03/2023 13:44
Conclusos para despacho
-
10/03/2023 05:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/03/2023 05:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 10:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 09:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 14:23
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 14:16
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 07:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2023 07:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/02/2023 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2023 10:35
Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/06/2023 04:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
-
07/02/2023 10:34
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 18:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/02/2023 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2023 17:27
Conclusos para julgamento
-
03/02/2023 13:33
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 09:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/01/2023 05:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/01/2023 03:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2023 00:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 16:33
Concedida a Antecipação de tutela
-
23/01/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
23/01/2023 11:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/01/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/01/2023
Ultima Atualização
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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