09/04/2024 13:19

Baixa Definitiva
14/03/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 09:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/02/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:39

Conclusos para despacho
30/01/2024 11:04

Conclusos para despacho
30/01/2024 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/01/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 20:16

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:31

Conclusos para despacho
05/12/2023 14:08

Conclusos para despacho
04/12/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:26

Conclusos para despacho
28/11/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 16:41

Conclusos para despacho
27/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
27/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 15:30

Conclusos para despacho
24/11/2023 13:26

Conclusos para despacho
23/11/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 04:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:24

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:25

Conclusos para despacho
06/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 06:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2023 16:29

Embargos de declaração não acolhidos
25/10/2023 11:28

Conclusos para decisão
24/10/2023 13:37

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2023 21:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 06:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 08:23

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2023 15:18

Conclusos para julgamento
28/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
28/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Amauri Cesar da Silva Dias (OAB 189451/SP), Renata Cardoso Camacho Dias (OAB 198846/SP), Roseli Oliva (OAB 83811/SP), Jose Roberto Dantas Oliva (OAB 106047/SP) Processo 1000718-83.2023.8.26.0483 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rogerio Campos Collete - Reqda: Maria Alexandrina Pereira e Neves - Fls. 276.

Alega o autor que ao sair da sala de audiência ouviu a ré dizer que "tinha vontade de dar-lhe um murro".

Asseverou que a fala também foi ouvida pelo policial militar que estava do lado de fora da sala de audiências, embora não saiba dizer a quem seria endereçada a fala da ré.

Então, juntou a declaração do policial militar que estava de plantão nesse mesmo sentido, postulando seja dada vista à ré.

Outrossim, requereu a abertura de prazo para apresentação de alegações finais escritas, posto que não oportunizada às partes alegações finais orais após a audiência.

Pois bem.

Decido.

INDEFIRO a pretensão do autor consistente na abertura de prazo para apresentação de alegações finais em forma de memoriais, eis que ausente tal previsão na lei nº 9.099/95.

No mais, quanto à ausência de oportunidade para apresentação de alegações finais orais após a audiência realizada nos autos, não há obrigatoriedade neste sentido, conforme Enunciado nº 35 do Fonaje, in verbis: "Finda a instrução, não são obrigatórios os debates orais".

Por fim, vista à parte contrária sobre o documento encartado a fls. 277, em observância ao contraditório e ampla defesa.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
25/08/2023 05:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
23/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 16:58

Conclusos para despacho
23/08/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/08/2023 14:34

Juntada de Mandado
10/08/2023 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2023 10:01

Expedição de Mandado.
08/08/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/08/2023 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
02/08/2023 15:40

Expedição de Mandado.
02/08/2023 11:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/08/2023 03:20:00, Juizado Especial Cível.
02/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2023 09:40

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:08

Conclusos para despacho
01/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 13:29

Conclusos para despacho
01/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
31/07/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2023 11:13

Juntada de Mandado
11/07/2023 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 15:36

Juntada de Mandado
06/07/2023 09:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 09:08

Expedição de Mandado.
06/07/2023 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 05:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 19:17

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:53

Conclusos para decisão
04/07/2023 09:53

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:52

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 02/08/2023 02:00:00, Juizado Especial Cível.
12/06/2023 09:19

Conclusos para despacho
11/06/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/06/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 15:58

Conclusos para despacho
29/05/2023 09:18

Conclusos para despacho
26/05/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:41

Conclusos para despacho
19/05/2023 15:19

Conclusos para despacho
19/05/2023 14:06

Juntada de Petição de Réplica
28/04/2023 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 17:06

Conclusos para despacho
25/04/2023 09:24

Conclusos para despacho
24/04/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 06:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2023 09:11

Expedição de Carta.
17/03/2023 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 16:31

Conclusos para despacho
13/03/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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