27/09/2023 16:45

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Karla Cristina Baptista (OAB 329439/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 0014941-35.2022.8.26.0405 - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Reqte: Comercial O & P Ltda Epp - Reqdo: Oruam Engenharia - Ante o exposto, acolho as razões da credora e trago ao polo passivo a sócia VIVIAN RODRIGUES COSTA.

Sem condenação em custas e despesas, além de honorários advocatícios, isto porque incidental a medida.

Preteridos os demais argumentos e pedidos incompatíveis com a linha adotada, considera-se prequestionada toda a matéria ventilada neste recurso, sendo dispensável a indicação expressa de artigos de lei e, consequentemente, desnecessária a interposição de embargos declaratórios com tal finalidade.

Outrossim, ficam as partes advertidas, em relação a interposição de recurso infundado ou protelatório, sob pena de multa, nos termos do artigo 1.026, parágrafo 2º do Código de Processo Civil.

O não pagamento do valor da condenação em até quinze dias após o trânsito em julgado implicará, automaticamente, a incidência da multa prevista no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil, uma vez cumprida a determinação da Súmula 410 do STJ.

Para fins de recurso, excetuada a hipótese de gratuidade, deverá ser recolhido o preparo de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa, observado o patamar mínimo de 5 UFESPs.

Providencie a serventia o cálculo.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Com o trânsito em julgado, certifique-se no autos de cumprimento de sentença e lá anote-se a co-executada no polo passivo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2023 06:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:57

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 09:32

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
22/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
08/07/2023 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2023 18:03

Expedição de Carta.
13/06/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2023 03:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2023 01:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 04:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/05/2023 20:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 20:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2023 11:40

Expedição de Mandado.
05/04/2023 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 03:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 01:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:47

Conclusos para decisão
24/03/2023 12:18

Conclusos para despacho
23/03/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/02/2023 11:56

Expedição de Carta.
08/02/2023 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 07:24

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 16:19

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 05:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 01:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 19:20

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2022 16:25

Conclusos para decisão
18/10/2022 10:59

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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