TJSP - 1004529-20.2023.8.26.0073

1ª instância - 02 Civel de Avare

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARLOS WAGNER BENINI JUNIOR

OAB: 222820/SP

CPF *94.***.*80-48

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

BRUNA MIMOSO DE OLIVEIRA SILVA

OAB: 379848/SP

CPF *54.***.*42-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 14:28

    Arquivado Definitivamente

  • 09/08/2024 14:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/08/2024 04:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/08/2024 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 11:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/08/2024 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/05/2024 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/05/2024 06:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/05/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 07:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/05/2024 07:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/05/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2024 15:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 14:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 15:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/02/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:02

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2023 07:37

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/10/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 05:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 07:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 07:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/10/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/10/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2023 15:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/10/2023 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2023 00:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/10/2023 20:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/10/2023 08:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 07:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/10/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 15:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/10/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2023 07:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/10/2023 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/09/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2023 15:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/09/2023 09:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 30/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carlos Wagner Benini Júnior (OAB 222820/SP) Processo 1004529-20.2023.8.26.0073 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Danielle Deniz Villas Boas -

    Vistos.

    Defiro os benefícios da gratuidade judiciária a parte autora.

    Anote-se.

    Arbitro os alimentos provisórios no patamar de 1/3 do salário mínimo nacional a partir da citação, em consonância com o parágrafo 2º, do art. 13 da Lei n.º 5.478/68 que é claro ao dispor que, "em qualquer caso, os alimentos fixados retroagem à data da citação".

    Com efeito, o texto do artigo em comento não faz nenhuma distinção entre alimentos provisórios ou definitivos.

    Ademais, diante da não manifestação da parte autora na audiência de conciliação, deixo de designar audiência de conciliação, visando maior celeridade processual, com vistas à mais rápida solução da lide, em observância a princípio consagrado não só no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, como também no art. 4º do Código de Processo Civil atual.

    De qualquer modo, as partes, resolvendo o litígio direta e amigavelmente, poderão a qualquer tempo trazer aos autos instrumento de acordo para homologação, assim como requerer em conjunto a designação de audiência conciliação, não se verificando, assim, prejuízo algum.

    Cite-se a(os) requerida(os) para integrar(em) a relação jurídico-processual e oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigos 219 e 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato contidas na petição inicial (art. 344, do CPC), contado nos termos do art. 231, do CPC.

    Caso não seja(m) encontrado(s), ficam desde já deferidas as pesquisas de endereço pelos sistemas disponibilizados ao juízo, mediante requerimento da parte autora, independentemente de nova deliberação, desde que recolhidas as respectivas taxas, exceto se for beneficiária da gratuidade processual.

    Uma vez localizados novos endereços, fica também deferida desde logo a expedição do necessário à citação naqueles endereços que forem indicados pela parte requerente, mediante o pagamento da diligência do oficial de justiça e/ou taxa postal Int.

  • 29/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 10:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/08/2023 19:04

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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