05/11/2024 16:07

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:07

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:08

Expedição de Mandado.
17/10/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 09:16

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 07:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2024 13:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2024 17:05

Conclusos para julgamento
30/09/2024 15:59

Conclusos para despacho
27/09/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 12:27

Juntada de Outros documentos
23/09/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 00:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2024 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 13:48

Conclusos para decisão
15/08/2024 17:23

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:21

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/08/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/07/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 15:59

Conclusos para despacho
17/06/2024 10:49

Conclusos para despacho
15/06/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 02:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 12:02

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:00

Expedição de Mandado.
09/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 00:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/04/2024 10:18

Conclusos para despacho
04/04/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 06:40

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:25

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 13:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 08:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2024 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
29/02/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:40

Conclusos para decisão
23/02/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:24

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:38

Conclusos para despacho
07/02/2024 09:35

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
02/02/2024 17:08

Expedição de Ofício.
02/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 07:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/01/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
17/01/2024 11:28

Evoluída a classe de 157 para 156
16/01/2024 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2024 18:03

Conclusos para decisão
09/01/2024 16:56

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:54

Conclusos para julgamento
19/12/2023 09:40

Conclusos para despacho
18/12/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 21:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 09:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:00

Conclusos para decisão
20/10/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:27

Conclusos para decisão
18/10/2023 11:57

Conclusos para despacho
16/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/10/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/10/2023 16:41

Conclusos para decisão
05/10/2023 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 12:06

Conclusos para despacho
02/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiza Maria Camargo Falcão (OAB 284367/SP), Regis Gustavo Fernandes dos Santos (OAB 371011/SP), Pedro Filipe Espinha Ferreira (OAB 392710/SP) Processo 0001184-41.2023.8.26.0048 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Rodrigo Leite Ferraz, Cíntia de Castro Nunes Ferraz - Reqdo: Associação dos Moradores do Residencial Terras da Fazenda Santana -

Vistos.

Trata-se de cumprimento provisório de sentença movido por Rodrigo Leite Ferraz e outro, onde a parte executada Associação dos Moradores do Residencial Terras da Fazenda Santana está obrigada a erigir novo muro. Às fls. 322/323, em 08 de maio de 2023, a impugnação ofertada pela executada restou rejeitada liminarmente.

Nessa ocasião, este juízo fixou prazo adicional de trinta (30) dias para apresentação final do projeto de drenagem e topografia da obra necessária nos autos, que deverá especificar objetiva e expressamente a necessidade de ingresso em terreno pertencente a terceiro não integrante da lide, para realização da obra determinada.

Concedeu, ainda, prazo de dez (10) dias para a executada comprovar a propriedade do terreno vizinho ao imóvel dos autores, no qual pleiteia o ingresso para a realização da obra. Às fls. 459/460, em 03 de julho de 2023, restou estabelecido o prazo de 30 dias úteis para que a associação comprovasse o início da obra determinada na sentença.

Sobreveio notícia da parte exequente acerca do descumprimento da obrigação, com pleito de fixação de multa (fl. 465).

A serventia certificou decurso do prazo em 16/08/2023 acerca do início da obra pela executada (fl. 466). Às fls. 467/468, a executada confirma o descumprimento, sob a alegação de que teve grande dificuldade para obter orçamentos dos serviços de drenagem e, ainda, diz acerca da necessidade de realização assembleia visando aprovação do orçamento e discussão sobre o rateio entre os associados, porquanto não dispõe de valores suficientes para execução da obra.

Pugna pela concessão de prazo de sessenta (60) dias para assembleia, recebimento dos valores do rateio entre os condôminos e, alfim, protesta pela não aplicação de multa. É o relato do essencial.

Decido.

Indefiro a concessão de prazo adicional, porque nítido o descumprimento da obrigação fixada nestes autos, de modo injustificado.

Somente após certificado o decurso do prazo, em 16/08/2023, vem a executada alegar óbices para cumprir o comando judicial, em total desrespeito à justiça.

A dilação do prazo para cumprimento da obrigação de fazer não é recomendada, dada a urgência da intervenção a fim de conter ainda mais prejuízo aos exequentes.

O feito reclama providência mais enérgica.

Tendo em vista as circunstâncias específicas do caso concreto, fixo multa diária, a partir desta decisão, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), até o limite de trinta dias.

A astreinte arbitrada é cabível para compelir o devedor obrigacional a cumprir FIELMENTE o decisum, em valor suficiente para dissuadir o descumprimento da ordem judicial.

Ademais, escoado o prazo acima, sem o cumprimento, sem prejuízo da cobrança da multa, faculto ao exequente a realização da obra às expensas da executada.

Intime-se.
28/08/2023 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:54

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 09:58

Conclusos para decisão
23/08/2023 05:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 09:43

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 08:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2023 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2023 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 12:29

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 10:40

Conclusos para despacho
20/06/2023 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 08:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 14:04

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/04/2023 10:33

Conclusos para despacho
12/04/2023 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/04/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 12:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
24/03/2023 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:01

Conclusos para despacho
22/03/2023 16:52

Expedição de Certidão.
22/03/2023 15:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
22/03/2023 15:32

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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