24/05/2024 10:00

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 09:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/05/2024 09:40

Mandado devolvido #{resultado}
30/04/2024 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 11:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:03

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto
29/04/2024 14:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/04/2024 09:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/03/2024 17:19

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/03/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
21/03/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:04

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 17:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 17:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 16:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/02/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/02/2024 19:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 13:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/11/2023 11:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/11/2023 09:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/09/2023 11:52

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Julio Gelio Kaizer Fernandes (OAB 284997/SP) Processo 1500945-93.2020.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CLAUDINEI BERTOLO DA SILVA -

Vistos.

Homologo o cálculo de fls. 254, para que produza os jurídicos e legais efeitos.

Proceda a intimação-se do sentenciado CLAUDINEI BERTOLO DA SILVA e DESCONHECIDO, para efetuar o pagamento da multa, nos valor de R$527,08, o que poderá ser efetuado inclusive por terceiros, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 50 do Código Penal c/c o artigo 479 das NSCGJ, mediante depósito judicial junto ao BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, Conta nº 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (FUNPESP), informando o número do CPF, juntando-se comprovante de depósito bancário nos autos, (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Se recolhida integralmente a multa penal, registre-se no Histórico de Partes o evento "Código 63 Multa Paga", comunicando-se o pagamento ao Juízo da VEC competente, através de mensagem ao endereço eletrônico institucional respectivo (artigo 480, § 2º, das NSCGJ), independentemente de abertura de nova conclusão.

Restando infrutífera a intimação do sentenciado no endereço constante nos autos, decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem a comprovação do pagamento da multa penal, certifique-se. 2.

Desde já, determino sua intimação por edital, com o prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, imposta na sentença condenatória do processo em epígrafe, prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça).

Decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem a comprovação do pagamento, certifique-se e: a)expeça-se "Certidão - Sentença - Multa Penal - Ministério Público Crime (Cód. 505791)" (artigo 480-A, NSCGJ); Tratando-se de sentenciado com domicílio nesta comarca de Dracena (ainda que se encontre preso em estabelecimento prisional de outra comarca), encaminhem-se cópia da certidão supra, via mensagem eletrônica, ao endereço [email protected]; (se o caso) Após, Aguarde-se informação do ajuizamento do procedimento para Execução da Multa Penal, por parte do Ministério Público e/ou Juízo da Execução, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Sobrevindo comunicação, por parte do Ministério Público e/ou Juízo da Execução, acerca do ajuizamento do procedimento para execução da multa penal, registrem-se: b)no Histórico de Partes, o evento "Código 17 Início da Execução da Pena de Multa", anotando-se no complemento o número do Processo de execução respectivo; c)no cadastro eletrônico dos autos, a Movimentação "Código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-os à fila "Processo Arquivado".

Informada a extinção total da pena imposta, deverá ser lançada, no cadastro eletrônico dos autos, a Movimentação "Código 22 Baixa Definitiva", bem como no Histórico de Partes o evento "Código 1 Baixa da Parte".

Façam-se as atualizações necessárias nos autos e sistema informatizado.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Intime(m)-se.

Ciência ao Ministério Público.

Dracena,25 de agosto de 2023.

MARCUS FRAZÃO FROTA Juiz de Direito Titular
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/08/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 14:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 13:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/07/2023 13:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 13:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/07/2023 10:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/07/2023 10:00

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/07/2023 16:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 12:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2023 15:41

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/04/2023 09:01

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2023 15:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/01/2023 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 18:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/01/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/01/2023 16:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/01/2023 16:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/10/2022 15:04

Transitado em Julgado em #{data}
04/10/2022 16:59

Mandado devolvido #{resultado}
04/10/2022 16:59

Mandado devolvido #{resultado}
04/10/2022 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/10/2022 16:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/08/2022 15:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 15:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/08/2022 15:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/08/2022 15:39

Julgado procedente o pedido
09/08/2022 14:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/08/2022 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2022 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/05/2022 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 17:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 17:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 14:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2022 11:26

Mandado devolvido #{resultado}
18/05/2022 11:26

Mandado devolvido #{resultado}
18/05/2022 11:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/05/2022 16:40

Mandado devolvido #{resultado}
13/05/2022 16:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2022 11:56

Mandado devolvido #{resultado}
10/05/2022 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2022 11:56

Mandado devolvido #{resultado}
10/05/2022 11:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2022 11:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2022 11:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/05/2022 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 16:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 16:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/05/2022 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/05/2022 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:32

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/04/2022 17:57

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/04/2022 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2022 11:30

Mandado devolvido #{resultado}
01/04/2022 11:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2022 17:34

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/03/2022 17:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/03/2022 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2022 13:54

Mandado devolvido #{resultado}
23/02/2022 13:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2022 16:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
12/01/2022 16:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/01/2022 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/01/2022 16:16

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
09/12/2021 22:01

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
08/12/2021 22:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/11/2021 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/11/2021 10:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/11/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 10:36

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2021 17:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/11/2021 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2021 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2021 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2021 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2021 17:01

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/10/2021 14:16

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/10/2021 11:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/10/2021 11:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 08:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2021 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/08/2021 14:13

Ato ordinatório praticado
25/05/2021 13:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 10:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/03/2021 11:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2021 11:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2021 10:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2021 10:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2021 10:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2021 10:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2021 09:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/01/2021 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/01/2021 11:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2020 21:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2020 21:42

Ato ordinatório praticado
26/06/2020 13:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/05/2020 10:13

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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