26/07/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:35

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/04/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 19:07

Recebidos os autos
26/04/2024 19:05

Recebidos os autos
21/11/2023 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2023 10:38

Expedição de Certidão.
10/11/2023 06:40

Juntada de Petição de Contra-razões
16/10/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 15:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/10/2023 14:06

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:58

Conclusos para despacho
10/10/2023 15:56

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: George Hidasi Filho (OAB 39612/GO), Rafael Ramos Abrahao (OAB 151701/MG) Processo 1005385-47.2022.8.26.0322 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Nanci da Silva Freitas - Reqdo: BANCO BMG S/A - Ante todo o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: (i) determinar que o banco réu proceda o cancelamento do cartão de crédito de titularidade da parte autora, devendo ainda conceder à demandante, no prazo de 15 dias, a opção pelo pagamento do saldo devedor por liquidação imediata do valor total ou por descontos consignados na RMC do seu benefício, conforme disposto no art. 17-A, § 1º, da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008, com redação dada pela Instrução Normativa INSS/PRES nº 39/2009; e (ii) determinar que o requerido exclua a Reserva de Margem Consignável do benefício previdenciário da parte autora, a partir do momento em que não haja mais saldos a pagar.

Diante da sucumbência recíproca, as custas e despesas processuais serão repartidas entre as partes, à proporção de metade para cada um, observando-se a gratuidade da justiça concedida à parte autora.

Considerando que os honorários são direito do advogado, sendo vedada a compensação conforme dispõe o artigo 85, § 14, do Código de Processo Civil, ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com os honorários advocatícios do patrono da parte adversa, arbitrados em 10% do valor da causa, observando-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (de modo que em relação a tal parte incide a suspensão de exigibilidade de que trata o art. 99, § 3º, do CPC).

P.I.C..
25/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 14:05

Julgado procedente em parte o pedido
07/06/2023 10:23

Conclusos para julgamento
07/06/2023 09:30

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:38

Conclusos para despacho
05/06/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/05/2023 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/04/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 10:00

Expedição de Certidão.
31/03/2023 21:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/03/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 14:28

Conclusos para despacho
24/03/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2023 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
20/10/2022 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2022 14:16

Expedição de Carta.
27/09/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2022 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2022 09:28

Conclusos para decisão
22/09/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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