30/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/10/2023 09:42

Expedição de Certidão.
27/10/2023 18:17

Juntada de Petição de Contra-razões
27/10/2023 18:08

Juntada de Petição de Contra-razões
22/09/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 17:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2023 02:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Suzi Claudia Cardoso de Brito (OAB 190335/SP), Réu Revel (OAB R/SP) Processo 1012407-67.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alice Pilan Otoni Lima - Reqdo: BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: I) Reconhecer como inexistente o empréstimo bancário (consignado) descrito na inicial (contrato nºs 810761842 e 809476297); II) Determinar a interrupção definitiva dos descontos, com a exclusão dos contratos acima identificados, oficiando-se o órgão previdenciário se necessário.

III) Condenar a parte requerida na devolução dos valores já descontados do benefício previdenciário da parte autora, quantia esta que deverá ser atualizada monetariamente pela Tabela Prática de Cálculos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo desde cada desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.

IV) Condenar o requerido no pagamento de indenização moral fixada em R$3.000,00, corrigida pela Tabela Prática de Cálculos Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e acrescida de juros moratórios legais contados desta data.

Da condenação acima, deverá ser decotado os valores depositados na conta da parte requerente, caso já não tenha sido devolvida à instituição bancária.

Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida no pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) do proveito econômico obtido com a causa.

Dispensado o registro, nos termos do art. 72, § 6º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

Sentença publicada com a liberação nos autos digitais.

Intimem-se
25/08/2023 06:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 14:55

Julgado procedente o pedido
24/08/2023 09:45

Conclusos para julgamento
24/08/2023 09:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/08/2023.
22/08/2023 10:17

Conclusos para despacho
19/07/2023 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/07/2023 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 16:49

Expedição de Carta.
06/07/2023 05:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2023 14:31

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 11:41

Conclusos para decisão
25/05/2023 07:24

Conclusos para despacho
24/05/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 02:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:39

Conclusos para decisão
12/05/2023 15:16

Conclusos para despacho
10/05/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 01:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 16:26

Conclusos para decisão
02/05/2023 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2023 11:57

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
02/05/2023 10:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/05/2023 02:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/04/2023 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2023 07:12

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
27/04/2023 13:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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