TJSP - 1502765-84.2019.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 23:02
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:57
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 13:54
Arquivado Definitivamente
-
16/10/2023 10:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/10/2023 10:40
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Silvana de Castro Teixeira (OAB 143739/SP) Processo 1502765-84.2019.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LEONARDO APARECIDO BONOMO -
Vistos.
Homologo o cálculo prescricional da pena de multa imposta ao denunciado LEONARDO APARECIDO BONOMO, às fl. 329, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujo término dar-se-á em 13 de junho de 2029.
Anote-se.
Proceda a serventia à atualização do histórico de partes e a Movimentação "Código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-os à fila "Ag.
Decurso de Prazo", pelo prazo da prescrição, para que o feito aguarde eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa ou o decurso do prazo prescricional.
Havendo informação por parte do Juízo da Execução, a extinção total da pena imposta, deverá ser lançada, no cadastro eletrônico dos autos, a movimentação "Código 22 Baixa Definitiva", bem como no Histórico de Partes o evento "Código 1 Baixa da Parte".
Transcorrido o lapso prescricional sem que sobrevenha informação do Juízo competente pela Execução Penal acerca da extinção da pena de multa, tornem os autos conclusos para fins de sua extinção, nos termos do Artigo 480-A, § 3º, das NSCGJ.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Dracena-SP, 25 de agosto de 2023 MARCUS FRAZÃO FROTA JUIZ DE DIREITO -
29/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/07/2023 13:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 11:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/07/2023 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 09:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 09:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/07/2023 09:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 10:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/07/2023 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 12:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2023 10:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2023 17:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 11:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 11:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/02/2023 14:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2022 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2022 05:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2022 14:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 12:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/10/2022 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2022 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/10/2022 14:52
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 10:46
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/03/2022 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2022 12:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 12:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/03/2022 14:56
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2022 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/03/2022 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2022 16:28
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 17:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2022 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/03/2022 19:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2022 16:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2022 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2022 16:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2022 14:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/03/2022 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/03/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/03/2022 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/03/2022 00:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/03/2022 17:48
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 17:43
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2022 17:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2022 17:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2022 16:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/02/2022 00:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/02/2022 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/02/2022 19:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/01/2022 15:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2022 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 14:51
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2022 14:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2021 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/11/2021 13:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2021 19:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/09/2021 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/09/2021 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2021 10:47
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2021 10:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
14/06/2021 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2021 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/06/2021 15:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/06/2021 14:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/06/2021 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2021 18:27
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2021 18:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2021 17:20
Julgado procedente o pedido
-
03/05/2021 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/04/2021 11:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2021 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/03/2021 15:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2021 09:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/03/2021 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 12:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/03/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2021 13:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2021 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/03/2021 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 15:31
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/03/2021 09:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2021 18:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/02/2021 18:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2021 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2021 09:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
22/02/2021 15:39
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 15:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2021 12:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/02/2021 18:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/12/2020 23:32
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2020 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/12/2020 10:47
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/10/2020 20:03
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2020 11:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/10/2020 10:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2020 11:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/08/2020 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/08/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2020 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/08/2020 15:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2020 16:36
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
19/08/2020 21:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/07/2020 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/07/2020 15:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 15:57
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 15:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2020 15:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2020 11:27
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2020 11:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2020 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2020 22:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2020 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/07/2020 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2020 16:11
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2020 16:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/07/2020 14:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2020 13:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2020 20:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/07/2020 12:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/07/2020 10:52
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2020 20:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2020 19:04
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2020 18:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/06/2020 18:07
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2020 15:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2020 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2020 11:30
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2020 17:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/05/2020 17:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2020 11:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/04/2020 13:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/04/2020 12:02
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2020 14:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/04/2020 12:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/03/2020 17:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/01/2020 13:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/01/2020 13:02
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2020 14:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2019 21:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2019 19:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/11/2019 10:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2019 11:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2019 11:41
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2019 11:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/10/2019 11:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
21/10/2019 11:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/10/2019 11:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2019 15:47
Determinação de redistribuição por prevenção
-
17/10/2019 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2019 15:09
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/09/2019 15:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2019
Ultima Atualização
07/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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