19/05/2025 01:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 08:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2025 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:06

Petição Juntada
28/04/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:39

Remetido ao DJE
25/04/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 09:51

Certidão de Cartório Expedida
02/03/2025 08:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2025 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/02/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2025 17:11

Petição Juntada
23/01/2025 00:32

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 10:52

Remetido ao DJE
22/01/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 10:08

Certidão de Objeto e Pé Expedida
22/01/2025 02:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/01/2025 22:25

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:18

Remetido ao DJE
20/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:23

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:16

Petição Juntada
16/12/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 06:36

Remetido ao DJE
13/12/2024 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 15:21

Certidão do Art. 828 do CPC
10/12/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 14:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/12/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 10:51

Remetido ao DJE
10/12/2024 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
03/12/2024 11:37

Petição Juntada
30/10/2024 01:23

Suspensão do Prazo
05/10/2024 07:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/09/2024 21:31

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 11:57

Autos no Prazo
24/09/2024 11:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/09/2024 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 10:59

Remetido ao DJE
24/09/2024 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 14:18

Conclusos para decisão
23/09/2024 12:04

Petição Juntada
18/09/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 09:11

Remetido ao DJE
18/09/2024 08:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 18:48

Petição Juntada
14/09/2024 08:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/09/2024 13:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/09/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 13:21

Certidão de Cartório Expedida
21/06/2024 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/06/2024 14:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/06/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 23:16

Suspensão do Prazo
03/03/2024 09:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/02/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2024 11:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2024 10:53

Remetido ao DJE
21/02/2024 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2024 13:02

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:28

Petição Juntada
31/01/2024 08:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/12/2023 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2023 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2023 11:16

Petição Juntada
15/12/2023 23:33

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:14

Remetido ao DJE
15/12/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:45

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:40

Conclusos para despacho
11/12/2023 17:09

Petição Juntada
01/12/2023 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/12/2023 14:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 01:57

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:40

Remetido ao DJE
27/11/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 09:51

Conclusos para decisão
23/11/2023 08:16

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:53

Petição Juntada
15/11/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 09:07

Remetido ao DJE
14/11/2023 08:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 18:29

Petição Juntada
10/11/2023 15:17

Certidão de Cartório Expedida
04/10/2023 16:12

Certidão de Objeto e Pé Expedida
29/09/2023 09:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
29/09/2023 09:28

Mandado Juntado
23/09/2023 08:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/09/2023 15:55

Mandado Expedido
12/09/2023 16:48

Mandado Expedido
12/09/2023 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 18:25

Documento Juntado
25/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flavio Casarotto (OAB 134152/SP), Vinicius Bugalho (OAB 137157/SP), Flaviano Donizeti Ribeiro (OAB 148042/SP) Processo 0000897-14.2022.8.26.0404 - Cumprimento de sentença - Exeqte: José Luiz Scarelli, João Carlos Scarela, Antônio Oswaldo Scareli, Lourdes Aparecida Scarela, Julio Cesar Scarelli, Sérgio Scareli - Exectdo: Município de Orlândia -

Vistos.

Fls. 120/121 e 125/126: Não se nega que estamos diante de obra de relevante porte, todavia, inegável que, até o presente momento, por mais que o Município tenha envidado esforços no sentido de viabilizar o cumprimento da obrigação de fazer que consta no dispositivo da sentença, o fez não de forma célere e satisfatória.

Por consequência, pela derradeira vez, concedo ao Município de Orlândia o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para que (i) publique o edital e (ii) apresente cronograma físico-financeiro, conforme requerido às fls. 120/121.

Escoado mencionado prazo, com ou sem manifestação, vista a parte exequente pelo prazo de 10 (dez) dias.

Por fim, tornem os autos conclusos.

Intime-se o Município de Orlândia, via portal e pessoalmente na figura do I.

Prefeito, para cumprimento, alertando-se que a sentença que determinou a conclusão da regularização fundiária transitou em julgado em 25 de outubro de 2022 (fls. 333 dos autos principais) e que o descumprimento das decisões judiciais, por óbvio, pode dar ensejo a aplicação de multas diárias e levar, inclusive, à responsabilização pessoal do agente público.

Intime-se.
24/08/2023 01:08

Remetido ao DJE
23/08/2023 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 16:34

Conclusos para despacho
15/08/2023 17:07

Conclusos para despacho
15/08/2023 12:42

Petição Juntada
09/08/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 12:19

Remetido ao DJE
08/08/2023 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2023 15:49

Petição Juntada
04/08/2023 16:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 06:08

Remetido ao DJE
26/07/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 08:50

Conclusos para decisão
20/07/2023 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2023 11:43

Petição Juntada
13/07/2023 10:19

Certidão de Cartório Expedida
15/06/2023 11:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/06/2023 17:40

Ofício Expedido
29/05/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2023 09:04

Remetido ao DJE
26/05/2023 08:29

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2023 23:42

Conclusos para decisão
18/05/2023 13:53

Conclusos para despacho
16/05/2023 12:50

Conclusos para despacho
16/05/2023 09:51

Petição Juntada
15/05/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 10:49

Remetido ao DJE
12/05/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:29

Conclusos para decisão
09/05/2023 19:01

Petição Juntada
28/04/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2023 10:44

Remetido ao DJE
27/04/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:54

Conclusos para decisão
25/04/2023 14:33

Conclusos para despacho
13/04/2023 16:36

Petição Juntada
11/04/2023 02:26

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2023 10:43

Remetido ao DJE
10/04/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 10:35

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:08

Petição Juntada
07/03/2023 15:56

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
06/03/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 12:13

Remetido ao DJE
03/03/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
24/02/2023 09:55

Conclusos para despacho
24/02/2023 09:25

Petição Juntada
06/02/2023 15:30

Certidão de Cartório Expedida
20/11/2022 08:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2022 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2022 12:32

Mandado de Citação Expedido
07/11/2022 01:37

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2022 09:04

Remetido ao DJE
04/11/2022 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 09:37

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:23

Conclusos para despacho
30/10/2022 18:10

Petição Juntada
01/09/2022 01:26

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 09:07

Remetido ao DJE
31/08/2022 07:18

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 08:58

Conclusos para decisão
26/08/2022 18:38

Conclusos para despacho
25/08/2022 16:33

Petição Juntada
23/06/2022 03:30

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2022 00:24

Remetido ao DJE
21/06/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 16:45

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:23

Conclusos para despacho
09/06/2022 10:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2013

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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