03/04/2025 15:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
03/04/2025 15:05

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2025 15:03

Documento Juntado
14/03/2025 14:09

Contrarrazões Juntada
01/03/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:34

Remetido ao DJE
28/02/2025 10:10

Ato ordinatório
12/02/2025 05:26

Apelação/Razões Juntada
11/01/2025 04:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:09

Remetido ao DJE
09/01/2025 13:17

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/01/2025 09:02

Conclusos para Sentença
03/12/2024 12:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:41

Petição Juntada
04/11/2024 14:36

Petição Juntada
26/10/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:27

Remetido ao DJE
24/10/2024 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 17:19

Petição Juntada
17/10/2024 15:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/10/2024 03:53

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 02:10

Remetido ao DJE
14/10/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
14/10/2024 09:32

Conclusos para Sentença
25/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
18/09/2024 14:23

Petição Juntada
17/09/2024 16:51

Documento Juntado
03/09/2024 11:28

Petição Juntada
27/08/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 09:04

Remetido ao DJE
26/08/2024 06:53

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:32

Conclusos para despacho
15/08/2024 15:09

Petição Juntada
11/07/2024 08:53

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:03

Remetido ao DJE
10/07/2024 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 11:41

Certidão de Cartório Expedida
10/07/2024 11:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 12:14

Petição Juntada
01/07/2024 11:29

Documento Juntado
05/04/2024 12:56

Petição Juntada
01/03/2024 15:22

Documento Juntado
28/02/2024 23:20

Comprovante de Depósito Juntada
28/02/2024 23:20

Petição Juntada
02/02/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 00:26

Remetido ao DJE
24/01/2024 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:26

Conclusos para decisão
24/01/2024 07:21

Conclusos para Sentença
09/01/2024 08:58

Conclusos para despacho
06/12/2023 19:40

Especificação de Provas Juntada
01/12/2023 13:56

Réplica Juntada
11/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 05:37

Remetido ao DJE
09/11/2023 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2023 16:53

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2023 20:46

Contestação Juntada
11/10/2023 07:02

AR Positivo Juntado
27/09/2023 08:51

Carta Expedida
15/09/2023 17:13

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
07/09/2023 05:10

AR Negativo Juntado - Mudou-se
28/08/2023 16:58

Carta Expedida
25/08/2023 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Gonçalvis Stival (OAB 162937/SP) Processo 1022059-49.2023.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabeth Araújo Pereira Caserta, Heriberto Araújo Pereira - Observo que se trata de repetição do processo 1013951-31.2023.8.26.0554 extinto nos termos do art. 485, III do CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade processual.

Malgrado o novel artigo 334 do Código de Processo Civil disponha ser obrigatória, salvo expressa manifestação de desinteresse das partes, a prévia realização de audiência de conciliação ou mediação, considerando que à luz do seu parágrafo primeiro a condução da audiência deve ser atribuída a um conciliador ou mediador e não dispondo este Juízo de profissionais desta natureza, bem como que o CEJUSC instalado nesta Comarca não dispõe, sob pena de inviabilização de suas atividades, de estrutura suficiente para recepcionar todas as demandas ajuizadas, o que impõe sejam a eles encaminhados apenas os processos em que haja uma perspectiva de êxito na tentativa de conciliação, aqui inexistente a princípio, dispenso a designação da audiência, determinando seja o réu citado para o eventual oferecimento de contestação no prazo de 15 dias, contados de acordo com o artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ao réu caberá informar, em sua eventual contestação, do interesse na tentativa de conciliação, hipótese em que este Juízo poderá, ancorado no artigo 139, V, do Código de Processo Civil em vigor, designar audiência, futuramente, para fins de autocomposição.

Intime-se.
24/08/2023 00:43

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/08/2023 14:10

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:28

Certidão de Cartório Expedida
23/08/2023 08:02

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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