25/05/2025 00:13

AR Positivo Juntado
21/05/2025 17:40

Petição Juntada
20/05/2025 16:35

Mandado Expedido
15/05/2025 16:16

Petição Juntada
01/05/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 08:14

Remetido ao DJE
29/04/2025 07:06

Certidão Juntada
28/04/2025 16:10

Carta de Intimação Expedida
28/04/2025 16:10

Decisão Determinação
28/04/2025 12:04

Conclusos para despacho
28/04/2025 12:01

Decurso de Prazo
28/03/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:32

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:32

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 16:14

Conclusos para decisão
25/03/2025 10:41

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:29

Petição Juntada
10/03/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 01:29

Remetido ao DJE
07/03/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 17:20

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/02/2025 13:24

Mandado Expedido
14/01/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/01/2025 16:16

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
10/01/2025 00:44

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:32

Remetido ao DJE
08/01/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 16:10

Mandado Devolvido sem Cumprimento
11/10/2024 18:07

Petição Juntada
11/10/2024 17:09

Petição Juntada
11/10/2024 12:54

Mandado Expedido
11/10/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 08:56

Petição Juntada
25/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:23

Remetido ao DJE
24/09/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 01:45

Remetido ao DJE
04/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2024 15:24

Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
29/08/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 01:46

Remetido ao DJE
27/08/2024 13:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:14

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
01/07/2024 16:35

Mandado Expedido
21/06/2024 18:56

Petição Juntada
12/06/2024 06:52

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 06:54

Remetido ao DJE
10/06/2024 16:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2024 16:35

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
20/05/2024 13:49

Mandado Expedido
20/05/2024 12:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2024 10:15

Petição Juntada
30/04/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 02:04

Remetido ao DJE
26/04/2024 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/04/2024 16:01

Mandado Devolvido sem Cumprimento
21/02/2024 03:02

Suspensão do Prazo
10/01/2024 15:16

Mandado Expedido
22/12/2023 12:01

Petição Juntada
30/11/2023 06:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 01:22

Remetido ao DJE
28/11/2023 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 16:35

Mandado Devolvido sem Cumprimento
07/11/2023 10:25

Mandado Expedido
06/11/2023 08:45

Petição Juntada
10/10/2023 06:24

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 01:26

Remetido ao DJE
06/10/2023 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/10/2023 16:25

Mandado Devolvido sem Cumprimento
28/08/2023 15:02

Mandado Expedido
28/08/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP) Processo 1026727-25.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. -

Vistos.

Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

Indefiro a tramitação do feito em segredo de justiça, visto que o processo é público e a liminar já está deferida antes da citação.

Remova-se a tarja indicativa inserida pelo(a) autor(a) quando da distribuição da ação, se o caso.

Defiro os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil.

Presentes os requisitos, defiro o pedido liminar de busca e apreensão na forma do art. 3º e parágrafos, do Decreto-Lei nº 911 de 01/10/1969, com a nova redação dada pela Lei nº 13.043 de 13/11/2014.

O devedor, por ocasião do cumprimento do mandado de busca e apreensão, deverá entregar o bem descrito na inicial e seus respectivos documentos.

Cinco dias após o cumprimento da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.

No mesmo prazo, poderá o devedor pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus.

Após efetuada a busca e apreensão, CITE-SE o devedor para apresentar resposta, no prazo de quinze dias - contados a partir do cumprimento da liminar, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos articulados na inicial, cuja cópia segue anexa.

Desde que recolhida a taxa para requisições online instituída pela Lei 11.608/03, com alteração dada pelo art. 2º, Inc.

XI Lei 14.838/12, providencie a Serventia o necessário para inserir restrição judicial no banco de dados do RENAVAM, via RENAJUD, bem como para retirar tal restrição após a apreensão, nos termos do artigo 101, § 9º, da lei 13.043 de 13/11/2014, que alterou o Decreto-Lei 911/69, independentemente de nova determinação.

Autorizo o arrombamento e o reforço policial, caso se faça(m) necessário(s), servindo a presente decisão como ofício.

Anoto que tais medidas são excepcionais e devem ser cumpridas com o máximo de rigor, nos estritos casos permitidos, de tudo devendo o mesmo certificar nos autos.

Servirá o presente por cópia digitada e assinada digitalmente como mandado, acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. * Intime-se.
25/08/2023 06:25

Remetido ao DJE
24/08/2023 14:54

Recebida a Petição Inicial
24/08/2023 09:32

Conclusos para decisão
23/08/2023 19:33

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1059423-64.2020.8.26.0100

Circuito de Compras Sao Paulo Spe S/A

Alexandre Souza Bernardes

Advogado: Michele Myla Monteiro Rodrigues Lucheti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/07/2020 13:03

Exibir Processo

Processo nº 0001502-38.1998.8.26.0650

Sodimelsociedade Distribuidora de Materi...

Rei dos Lustres Valinhos LTDA

Advogado: Silvia Cristina Betereli Paulino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/1998 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0017726-32.2017.8.26.0053

Jose Gilmar Cavichiole

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Cesar Tonus da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2007 12:23

Exibir Processo

Processo nº 0008832-16.2023.8.26.0196

Erica Maria Troiano da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Roberta Ferreira Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2022 16:11

Exibir Processo

Processo nº 1500226-33.2023.8.26.0548

Justica Publica

Cleiton de Oliveira Marcelino

Advogado: Priscila Carvalho Trindade Zochling

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2023 12:51

Exibir Processo