03/04/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 10:15

Remetida a Carta Precatória ao Cartório de Origem Cumprida Parcialmente
03/04/2025 10:13

Certidão de Cartório Expedida
16/02/2025 05:24

Suspensão do Prazo
09/01/2025 11:47

Mudança de Magistrado
11/12/2024 03:27

Suspensão do Prazo
26/10/2024 21:57

Suspensão do Prazo
23/07/2024 14:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/07/2024 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
04/07/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:03

Remetido ao DJE
03/07/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/07/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:08

Conclusos para despacho
01/07/2024 11:55

Mudança de Magistrado
28/06/2024 16:29

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada
28/06/2024 16:09

Recebidos os autos do Colégio Recursal
24/06/2024 15:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2024 15:53

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/04/2024 13:38

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2024 13:23

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2024 15:10

Contrarrazões Juntada
23/03/2024 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
23/03/2024 08:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 12:03

Remetido ao DJE
12/03/2024 11:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 11:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/03/2024 10:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/03/2024 10:51

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/02/2024 18:59

Recurso Interposto
19/02/2024 09:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/02/2024 09:00

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2024 08:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/02/2024 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/02/2024 10:48

Remetido ao DJE
08/02/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 11:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/02/2024 10:52

Embargos de Declaração Não Acolhidos
08/02/2024 10:43

Conclusos para decisão
07/02/2024 11:26

Petição Juntada
07/02/2024 11:02

Petição Juntada
04/02/2024 08:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2024 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/02/2024 08:07

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/01/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 13:32

Remetido ao DJE
30/01/2024 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 12:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/01/2024 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:40

Conclusos para decisão
29/01/2024 23:06

Embargos de Declaração Juntados
25/01/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 12:04

Remetido ao DJE
24/01/2024 11:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/01/2024 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:57

Conclusos para decisão
23/01/2024 14:49

Embargos de Declaração Juntados
23/01/2024 10:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/01/2024 10:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/01/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:09

Remetido ao DJE
15/01/2024 16:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/01/2024 15:48

Conclusos para Sentença
01/12/2023 09:47

Petição Juntada
23/11/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 00:13

Remetido ao DJE
21/11/2023 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2023 12:15

Conclusos para Sentença
17/11/2023 18:07

Petição Juntada
10/11/2023 22:25

Especificação de Provas Juntada
10/11/2023 11:58

Especificação de Provas Juntada
10/11/2023 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/11/2023 07:09

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/10/2023 01:17

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 05:43

Remetido ao DJE
30/10/2023 04:16

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 16:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 16:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/10/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:53

Conclusos para despacho
27/10/2023 14:23

Petição Juntada
27/10/2023 12:02

Remetido ao DJE
27/10/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 11:02

Conclusos para despacho
26/10/2023 16:58

Petição Juntada
20/10/2023 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/10/2023 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:09

Remetido ao DJE
06/10/2023 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 14:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023 14:01

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
06/10/2023 12:49

Contestação Juntada
27/09/2023 09:17

Petição Juntada
31/08/2023 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/08/2023 06:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Godói Teixeira (OAB 464185/SP) Processo 1001921-26.2023.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Renata Carvalho -

Vistos. 1.

Recebo a petição inicial. 2.

Ante o teor do comunicado n. 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação, devendo a parte ré, apresentar sua contestação, em trinta (30) dias, ciente de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Desde já, friso que, nos termos do Enunciado n. 76 do FONAJEF, a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão. 3.

Cite-se a requerida na pessoa de seu representante judicial, quanto aos atos e termos da ação proposta com fulcro na Lei nº 12.153/2009, bem como, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal de 30(trinta) dias(Comunicado n. 038/2010), consignando-se que não sendo contestado o pedido inicial, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente. 4.

Até a apresentação da contestação a entidade ré deverá juntar aos autos a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa. 5.

Em primeiro grau no âmbito dos Juizados Especiais há dispensa legal de custas e despesas processuais.

Portanto, eventual pedido de justiça gratuita será analisado oportunamente em eventual recurso do interessado, se reiterado.

Cumpra-se.

Guaíra, 25 de agosto de 2023
28/08/2023 00:22

Remetido ao DJE
25/08/2023 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 17:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 15:42

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 15:42

Mandado de Citação Expedido
25/08/2023 15:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/08/2023 13:59

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:05

Mudança de Magistrado
24/08/2023 15:07

Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
24/08/2023 15:07

Redistribuição de Processo - Saída
24/08/2023 15:06

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
24/08/2023 15:04

Classe Retificada
24/08/2023 12:08

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
24/08/2023 12:08

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2023 00:19

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:47

Determinada a Redistribuição dos Autos
22/08/2023 15:27

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:25

Mudança de Magistrado
22/08/2023 11:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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