TJSP - 1500346-98.2023.8.26.0282

1ª instância - Vara Unica de Itatinga

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR CARDOSO DE MORAES

CPF *90.***.*51-58

DHIULE CAROLINE DA SILVA

CPF *44.***.*02-35

Advogados

ROBERTO COUTINHO MARTINS

OAB: 213306/SP

CPF *42.***.*54-55

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

LUCIANO GUIDO PIAZZA

CPF *82.***.*07-77

LUIZ FERNANDO GOMES DA SILVA

CPF *32.***.*07-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 10:25

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 10:17

    Juntada de Ofício

  • 19/06/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 16:57

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 17/06/2024 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2024 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 22:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2024 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/06/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 08:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2024 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2024 15:59

    Expedição de Alvará.

  • 12/06/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 15:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2024 03:43:24, Vara Única.

  • 12/06/2024 15:40

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 12/06/2024 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2024 08:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2024 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2024 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2024 00:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/05/2024 17:45

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 14/05/2024 10:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2024 03:00:00, Vara Única.

  • 17/04/2024 08:49

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/04/2024 12:02

    Juntada de Mandado

  • 18/03/2024 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2024 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2024 12:23

    Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

  • 01/03/2024 07:46

    Conclusos para decisão

  • 29/02/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 08:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/02/2024 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 07:57

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 23:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2024 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/02/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2024 09:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 21:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 10:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 08:07

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 07:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 07:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/01/2024 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 07:52

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2024 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 07:22

    Expedição de Mandado.

  • 06/12/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2023 22:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/11/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/11/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 10:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 31/10/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/10/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 09:14

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2023 21:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 06:18

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 01:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 09:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/09/2023 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 08:50

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2023 06:17

    Evoluída a classe de 280 para 300

  • 30/08/2023 22:13

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/08/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Roberto Coutinho Martins (OAB 213306/SP) Processo 1500346-98.2023.8.26.0282 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciada: DHIULE CAROLINE DA SILVA - essa forma, por ora, considero necessárias e suficientes a imposição das seguintes medidas, com fulcro nos artigos 282 e 319 do Código de Processo Penal: a) proibição de se ausentar da Comarca na qual reside, por mais de 05 dias, sem autorização prévia do Juízo, a qual deverá ser requerida com a antecedência necessária; b) comparecimento periódico bimestral em juízo, para informar e justificar atividades; c) recolhimento domiciliar no período noturno (22h até 05h) e nos dias de folga; d) manutenção de endereço atualizado, informando qualquer alteração; e) pronto atendimento a intimações de autoridades judiciárias ou policiais para comparecimento, especialmente para atos do processo.

    Ante o exposto, a) HOMOLOGO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE lavrado, pois caracterizada a situação de flagrância, tendo sido observadas suas garantias constitucionais e as demais formalidades do ato; b) CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA à flagrada, com a imposição das medidas e condições acima referidas.

    O descumprimento de quaisquer uma delas poderá acarretar a decretação da prisão preventiva.

    EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA em favor da acusada, salvo se não estiver presa por outro motivo.

    No alvará deverá constar as condições e medidas cautelares ora fixadas, das quais a flagrada será intimada pela autoridade por ocasião da soltura.

    Tendo em vista o teor do art. 50, § 3º, da Lei nº 11.343/06, e do Provimento CG nº 45/2018, bem como da regularidade do laudo de constatação provisória, DETERMINO A DESTRUIÇÃO DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS, devendo ser mantida amostra para cada tipo de substância, em quantidade suficiente para realização do exame pericial definitivo e de pelo menos mais dois exames de contraprova, nos termos dos artigos 524 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

    Oficie-se à autoridade policial, via e-mail.

    Consigno que o defensor nomeado às fls. 45 ficará vinculado ao processo até sua extinção, ou eventual renúncia justificada, conforme orientações constantes do Manual do Convênio DPE/OAB.

    Por fim, oficie-se à 1ª Vara Criminal da Comarca de Botucatu/SP, instruindo-se com cópia desta decisão e das fls. 20/21, para ciência acerca do atual endereço da acusada.

    Intimem-se.

    Diligências legais de praxe."

  • 25/08/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 05:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 15:58

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:44

    Expedição de Alvará.

  • 24/08/2023 15:26

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 24/08/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 14:47

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2023 02:47:26, Vara Única.

  • 24/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 10:28

    Juntada de Ofício

  • 24/08/2023 10:04

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/08/2023 02:00:00, Vara Única.

  • 24/08/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/08/2023 00:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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