25/03/2025 17:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
22/11/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
22/11/2024 17:11

Expedição de documento
18/11/2024 11:10

Petição Juntada
11/11/2024 23:54

Publicação
11/11/2024 06:54

Remetidos os Autos
08/11/2024 21:38

Ato ordinatório
08/11/2024 21:31

Documento Juntado
21/10/2024 07:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/10/2024 00:57

Publicação
18/10/2024 05:31

Remetidos os Autos
17/10/2024 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 14:52

Conclusos
14/10/2024 14:08

Petição Juntada
20/09/2024 13:43

Recebidos os autos
20/09/2024 13:39

Recebidos os autos
23/04/2024 15:48

Remetidos os Autos
23/04/2024 15:24

Expedição de documento
22/04/2024 22:57

Publicação
22/04/2024 12:11

Remetidos os Autos
22/04/2024 10:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 10:29

Conclusos
19/04/2024 14:05

Petição Juntada
25/03/2024 23:32

Publicação
25/03/2024 02:11

Remetidos os Autos
22/03/2024 12:08

Ato ordinatório
21/03/2024 19:55

Petição Juntada
28/02/2024 00:04

Publicação
27/02/2024 01:27

Remetidos os Autos
26/02/2024 17:31

Julgada improcedente a ação
07/02/2024 13:17

Conclusos
07/02/2024 13:08

Decurso de Prazo
25/01/2024 17:07

Petição Juntada
10/01/2024 03:58

Publicação
08/01/2024 14:04

Remetidos os Autos
30/12/2023 09:17

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 10:24

Conclusos
27/12/2023 13:35

Documento Juntado
27/12/2023 13:35

Documento Juntado
28/11/2023 02:22

Publicação
27/11/2023 01:23

Remetidos os Autos
24/11/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 15:15

Conclusos
27/10/2023 15:28

Petição Juntada
05/10/2023 04:28

Publicação
04/10/2023 13:12

Remetidos os Autos
04/10/2023 12:31

Ato ordinatório
03/10/2023 14:28

Petição Juntada
12/09/2023 07:01

Documento Juntado
28/08/2023 02:33

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alo Junior (OAB 214569/SP) Processo 1010940-53.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Marcelo Sales Victor -

Vistos.

Gratuidade de justiça concedida ao requerente pelo egrégio Tribunal de Justiça em sede de agravo de instrumento.

Anote-se.

A tutela de urgência, consoante disposição do artigo 300, do Código de Processo Civil, poderá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Trata-se de matéria claramente controvertida.

Com efeito, pesem as alegações iniciais, no caso em exame não se verifica a presença do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, de modo que se faz prudente aguardar o contraditório.

Preleciona Marcus Vinicius Rios Gonçalves: "Ao concluir pela situação de urgência, também o juiz terá se valido da cognição superficial: não é preciso que tenha certeza da ameaça, do perigo, bastando que sejam possíveis. É preciso, porém, haverreceio fundado.

O juiz não concederá a medida quando houver um risco improvável, remoto, ou que resulte de temores subjetivos. É preciso uma situação objetiva de risco, atual ou iminente." Assim sendo, ante a ausência de elementos que evidenciem a real probabilidade do direito, indefiro a antecipação de tutela de urgência.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Intime-se.
25/08/2023 06:23

Remetidos os Autos
24/08/2023 14:54

Expedição de documento
24/08/2023 14:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:48

Conclusos
22/08/2023 10:20

Conclusos
22/08/2023 10:16

Documento Juntado
05/07/2023 02:20

Publicação
04/07/2023 12:12

Remetidos os Autos
04/07/2023 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 09:19

Conclusos
04/07/2023 09:19

Petição Juntada
06/06/2023 04:16

Publicação
05/06/2023 01:21

Remetidos os Autos
02/06/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2023 10:56

Conclusos
27/04/2023 15:20

Conclusos
19/04/2023 17:35

Petição Juntada
19/04/2023 02:24

Publicação
18/04/2023 06:16

Remetidos os Autos
17/04/2023 13:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/04/2023 09:14

Conclusos
14/04/2023 11:35

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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