TJSP - 1500979-05.2019.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2024 17:02
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2024 17:02
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 16:02
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 15:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 15:58
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Thaís Ramos Rossi (OAB 412571/SP) Processo 1500979-05.2019.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCIANO FELIX -
Vistos.
Homologo o cálculo prescricional da pena de multa imposta ao denunciado LUCIANO FELIX, às fl. 391, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujo término dar-se-á em 28 de junho de 2032.
Anote-se.
Proceda a serventia à atualização do histórico de partes e a Movimentação "Código 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação", remetendo-os à fila "Ag.
Decurso de Prazo", pelo prazo da prescrição, para que o feito aguarde eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa ou o decurso do prazo prescricional.
Havendo informação por parte do Juízo da Execução, a extinção total da pena imposta, deverá ser lançada, no cadastro eletrônico dos autos, a movimentação "Código 22 Baixa Definitiva", bem como no Histórico de Partes o evento "Código 1 Baixa da Parte".
Transcorrido o lapso prescricional sem que sobrevenha informação do Juízo competente pela Execução Penal acerca da extinção da pena de multa, tornem os autos conclusos para fins de sua extinção, nos termos do Artigo 480-A, § 3º, das NSCGJ.
Intimem-se.
Ciência ao Ministério Público.
Dracena-SP, 25 de agosto de 2023 MARCUS FRAZÃO FROTA JUIZ DE DIREITO -
29/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 16:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2023 11:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/06/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/06/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/06/2023 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 10:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/02/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/02/2023 14:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/02/2023 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 17:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/10/2022 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/09/2022 13:48
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/09/2022 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/07/2022 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/07/2022 11:49
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2022 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2022 14:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/03/2022 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2022 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2022 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/03/2022 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/03/2022 21:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 14:02
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/03/2022 11:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 11:22
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/03/2022 10:20
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/02/2022 13:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/02/2022 13:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/12/2021 01:04
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2021 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/11/2021 01:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/11/2021 00:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2021 23:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/11/2021 14:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/11/2021 18:49
Recebidos os autos
-
29/04/2021 14:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2021 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2021 19:49
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 11:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/04/2021 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/04/2021 10:05
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2021 12:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/04/2021 14:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/03/2021 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/03/2021 09:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/02/2021 14:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/02/2021 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 14:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2021 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/02/2021 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2021 19:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2021 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2021 14:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2021 13:59
Transitado em Julgado em #{data}
-
01/12/2020 19:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/12/2020 19:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2020 18:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2020 17:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2020 15:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/11/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2020 15:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2020 15:36
Mandado devolvido #{resultado}
-
03/11/2020 19:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2020 14:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/10/2020 14:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/10/2020 14:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/10/2020 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2020 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/10/2020 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/10/2020 15:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/10/2020 18:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2020 19:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/10/2020 11:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2020 11:20
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2020 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/10/2020 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/10/2020 17:34
Julgado procedente o pedido
-
01/10/2020 09:11
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/10/2020 09:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2020 10:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/09/2020 10:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/09/2020 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2020 10:12
Mandado devolvido #{resultado}
-
29/09/2020 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/09/2020 14:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2020 13:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2020 11:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 11:31
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2020 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2020 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2020 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 11:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2020 10:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/09/2020 10:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2020 16:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2020 23:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2020 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/08/2020 10:05
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/08/2020 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2020 16:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2020 17:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/05/2020 17:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2020 16:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2020 15:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2020 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/04/2020 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2020 15:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2020 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2020 17:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/03/2020 23:51
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 18:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/12/2019 09:58
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/12/2019 09:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2019 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2019 10:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2019 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/11/2019 09:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2019 09:53
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2019 11:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/08/2019 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2019 18:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2019 14:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2019 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/06/2019 17:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/06/2019 19:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/06/2019 19:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
03/06/2019 14:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2019 18:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/05/2019 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2019 15:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/05/2019 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2019 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2019 16:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2019 21:09
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2019
Ultima Atualização
15/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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