TJSP - 1001235-55.2023.8.26.0300
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim de Jardinopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 10:51
Arquivado Definitivamente
-
05/04/2024 22:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2024 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/04/2024 09:39
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2024 12:47
Baixa Definitiva
-
04/04/2024 12:47
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 07:46
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 13:33
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 11:35
Juntada de Outros documentos
-
05/03/2024 23:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/03/2024 09:41
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 06:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 17:30
Julgado procedente o pedido
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04/03/2024 16:00
Conclusos para julgamento
-
26/01/2024 16:36
Juntada de Petição de Réplica
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26/01/2024 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2023 07:30
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/11/2023 01:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 14:50
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 11:39
Juntada de Petição de contestação
-
14/11/2023 23:10
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 20:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 03:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 09:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/11/2023 17:17
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 16:18
Conclusos para despacho
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06/11/2023 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 17:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 06:38
Expedição de Certidão.
-
01/10/2023 00:45
Expedição de Certidão.
-
29/09/2023 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2023 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/09/2023 17:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2023 17:05
Conclusos para decisão
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20/09/2023 13:33
Conclusos para despacho
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18/09/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 11:28
Expedição de Certidão.
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24/08/2023 10:14
Expedição de Mandado.
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24/08/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rodrigo Oliveira Alves de Lima (OAB 445563/SP) Processo 1001235-55.2023.8.26.0300 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Vanadia Neto - Tudo considerado, defiro a tutela provisória de urgência para determinar a suspensão da exigibilidade de valores relativos ao IPVA incidentes sobre o veículo Toyota CCross XRE 20, placas GDV9J22 e Renavam *12.***.*42-79, de propriedade da parte autora, do exercício de 2022 em diante.
Deverá, outrossim, se o caso, efetuar baixa de eventual inscrição da parte autora junto ao CADIN, relativamente ao débito tributário em foco.
Servirá a presente como ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, para cumprimento da tutela ora deferida, devendo a parte requerente providenciar o encaminhamento por seus próprios meios.
Ressalte-se que a mora ou descumprimento injustificados da presente decisão podem acarretar aplicação de multa diária em favor da parte autora. 2) Dispenso a realização de audiência de conciliação, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011.
Cite-se a Fazenda Pública requerida para apresentação de resposta no prazo de trinta dias, cientificando-se de que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, sem que isso induza confissão, nos termos do Enunciado nº 76, do FONAJEF.
Intimem-se. -
23/08/2023 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 17:16
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
21/08/2023 14:50
Conclusos para decisão
-
11/08/2023 13:12
Conclusos para despacho
-
09/08/2023 22:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2023
Ultima Atualização
05/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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