STJ - 1016510-52.2023.8.26.0071

25/04/2025 17:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

25/04/2025 17:33

Transitado em Julgado em 24/04/2025

24/02/2025 13:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 145505/2025

24/02/2025 13:05

Protocolizada Petição 145505/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025

21/02/2025 01:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

20/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2025 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025 20:00

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

07/02/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

07/02/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/02/2025 18:21

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 90557/2025

07/02/2025 18:03

Protocolizada Petição 90557/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

03/02/2025 19:44

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/01/2025 15:28

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

16/01/2025 15:31

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2755712)

14/01/2025 18:37

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

10/01/2025 13:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 15803/2025

10/01/2025 13:27

Protocolizada Petição 15803/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/01/2025

20/12/2024 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/12/2024

19/12/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/12/2024

18/12/2024 11:10

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para determinar sua autuação como Recurso Especial

17/12/2024 17:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

17/12/2024 16:45

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2162157 (2024/0216958-6)

05/12/2024 11:26

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024 11:19

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

05/12/2024 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2024

04/12/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2024 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2024

03/12/2024 21:20

Determinada a distribuição do feito

02/10/2024 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/10/2024 08:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/09/2024 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO