02/09/2024 12:27

Expedição de Certidão.
26/08/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2024 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2024 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2024 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/09/2024 02:45:00, 2ª Vara.
14/08/2024 14:36

Conclusos para decisão
14/08/2024 09:57

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
02/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 11:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 11:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/07/2024 19:41

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2024 16:26

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/06/2024 20:37

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 09:19

Conclusos para despacho
27/06/2024 05:07

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 16:55

Expedição de Certidão.
19/06/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 01:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/06/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/07/2024 02:30:00, 2ª Vara.
10/06/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 13:25

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 14:06

Recebidos os autos
29/04/2024 13:38

Recebidos os autos
29/04/2024 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2024 17:51

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
28/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
28/03/2024 01:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/03/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 13:20

Conclusos para despacho
20/03/2024 05:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024 16:48

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 13:56

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:35

Recebidos os autos
15/03/2024 14:29

Recebidos os autos
15/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/03/2024 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
08/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2024 11:32

Conclusos para decisão
29/02/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
29/02/2024 12:44

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 14:13

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:43

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas
15/12/2023 14:31

Conclusos para decisão
04/12/2023 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
04/12/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/11/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 00:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 14:28

Conclusos para decisão
11/10/2023 09:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/10/2023 09:33

Conciliação infrutífera
10/10/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2023 12:48

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 13:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/10/2023 14:36

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 14:32

Juntada de Mandado
22/09/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 09:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 09:06

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 10:29

Conclusos para despacho
19/09/2023 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 10:47

Expedição de Mandado.
04/09/2023 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 14:34

Conclusos para decisão
04/09/2023 13:40

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2023 01:30:00, 2ª Vara.
04/09/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:34

Conclusos para decisão
30/08/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Margarete de Cassia Lopes (OAB 104172/SP), Rafaela Alves do Carmo (OAB 365545/SP) Processo 1003361-86.2023.8.26.0168 - Guarda de Família - Reqte: Milene dos Santos de Jesus, Hellena Bezerra dos Santos - Vistos, Trata-se de Ação de Guarda e Alimentos.

Como é cediço, a Ação de Guarda segue pelo rito comum, enquanto a Ação de Alimentos obedece procedimento previsto em legislação específica (art. 693, CPC e Lei 5.478/68).

Porém, conquanto os ritos sejam distintos, a cumulação desses pedidos se mostra viável, desde que se prossiga pelo procedimento comum, nos termos do que permite o artigo 327 do Código de Processo Civil: É permitida acumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

Assim, ainda que existam posicionamentos divergentes, faculta-se, diante das peculiaridades do caso, o ajuizamento de uma única ação para pleitear alimentos, em observância aos princípios da celeridade e economia, se a parte assim desejar, evitando-se o ajuizamento de ações distintas (art. 5º, inc.

LXXVIII, CF/88).

Todavia, deve-se ressaltar que a legitimidade ativa em cada caso é distinta, uma vez que, na ação de Guarda, a legitimidade é do(a) genitor(a), enquanto na ação de alimentos, é do menor, representado pelo(a) genitor(a).

Assim, providencie a parte autora a emenda da inicial, a fim de incluir a menor no pólo ativo da ação, regularizando sua representação processual.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).

Intimem-se.
29/08/2023 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 16:38

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 13:47

Conclusos para decisão
28/08/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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