02/07/2025 13:38

Conclusos para despacho
02/07/2025 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 07:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 07:40

Juntada de Mandado
04/05/2025 07:39

Suspensão do Prazo
16/04/2025 10:01

Expedição de Mandado.
14/04/2025 11:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 11:44

Conclusos para despacho
04/04/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 22:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 10:34

Conclusos para despacho
28/03/2025 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 14:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 20:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
06/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
05/03/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 07:13

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/11/2024 07:13

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:12

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:15

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 12:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 18:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 01:43

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 13:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/09/2024 11:01

Bloqueio/penhora on line
12/09/2024 13:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2024 12:28

Expedição de Certidão.
28/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 03:58

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 12:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 13:27

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/09/2023 19:05

Expedição de Certidão.
14/09/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/08/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Abbud e Amaral Sociedade de Advogado Me (OAB 6595/SP) Processo 0022048-44.2023.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cerana Editora Artes Graficas Ltda -

Vistos. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença. 2.

Expeça-se certidão para os fins de averbação no registro de imóveis, no registro de veículos ou no registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto (art. 828 do CPC).Cabe à parte exequente, no prazo de 10 dias, comunicar as averbações efetivadas (art. 828, § 1º, do CPC). 3.

Nos termos da cláusula sétima, XXIII, do Convênio DPESP/OAB-SP nº 003/2016 e do Enunciado nº 7º do Convênio DPESP/OAB-SP, o curador especial nomeado na fase de conhecimento continua a representar o executado no cumprimento de sentença, não lhe sendo devida expedição de nova certidão de honorários.

Desta feita, confirme o cartório se cadastrado no SAJ curador(a) especial nomeado(a) na fase de conhecimento para representar o(a) ré(u) citado(o) por edital.

Em caso negativo, inclua-se no SAJ. 4.

Cumprido o item anterior e considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte executada, por edital com prazo de 20 dias, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC).

O débito deve ser atualizado e acrescido de juros de mora até a data do pagamento.

Deve o cartório calcular o valor da taxa de publicação por edital, intimando-se a parte exequente para o recolhimento em 15 dias, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça.

Dispenso a publicação do edital em jornal de grande circulação. 5.

Transcorrido o prazo de 15 dias sem pagamento, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para impugnação (art. 525 do CPC), independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos.

Antes de esgotado este último prazo, não será deferida a prática de atos de constrição (bloqueio via Sisbajud, Renajud etc.) para evitar tumulto processual. 6.

Transcorrido o prazo de impugnação sem oferecimento de defesa pelo curador especial, certifique-se e intime-se a parte exequente, por ato ordinatório, para, em 15 dias: a) juntar memória atualizada do crédito, com inclusão de multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (art. 523, § 1º, do CPC); b) recolher de uma só vez (se não for beneficiária da justiça gratuita) taxas de Sisbajud, de Renajud e de Infojud.

Por economia processual e considerando o pouco número de escreventes à disposição da serventia, todas as pesquisas de bens serão realizadas simultaneamente.

Portanto, se não recolhidas no mesmo ato todas as taxas acima discriminadas, entender-se-á que não foram indicados bens penhoráveis, ensejando imediata suspensão do feito (art. 921, caput, III, do CPC). 7.

Cumpridas as diligências do item anterior, determino desde já bloqueio online via Sisbajud, acostando-se aos autos cópia da minuta respectiva.

Fica dispensada a lavratura de termo de penhora.

O Sisbajud alcança o Banco do Brasil (Banco Múltiplo), a Caixa Econômica Federal, bancos comerciais, bancos comerciais cooperativos, bancos múltiplos, bancos múltiplos cooperativos, bancos de desenvolvimento, bancos de investimento, sociedades de crédito, financiamento e investimento (financeiras), sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários (CTVM), sociedades distribuidora de títulos e valores mobiliários (DTVM) e instituições de pagamento autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Além disso, informa o resultado da consulta instantânea ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS).

Caso resulte positivo o Sisbajud, determino: a) seja efetuada transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste juízo, dando-se por penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 8.

Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente (sem prejuízo do acima determinado), realize-se penhora pelo sistema Renajud.

Se encontrado veículo registrado em nome da parte executada sem qualquer restrição, proceda-se ao seu bloqueio/penhora online (de circulação e transferência).

O extrato do Renajud valerá como termo de penhora (art. 845, § 1º, do CPC).

Desde já nomeio a parte a executada depositária do bem, porque ausente depositário judicial (art. 840, § 1°, do CPC).

Realizado o bloqueio/penhora, intime-se a parte executada titular do veículo pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 15 dias (art. 917, § 1º, do CPC).

No mesmo prazo, deverá declarar onde se encontra o veículo, sob pena de multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, caput, V, do CPC).

Se não oferecida impugnação à penhora e a parte exequente: a) concordar com a nomeação da parte executada como depositária, deverá, no prazo de 15 dias: a.i) juntar extrato da Tabela Fipe com preço de mercado do veículo (art. 871, caput, I, do CPC) ou promover a avaliação por oficial de justiça, indicando a localização do bem e recolhendo a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização do veículo; b.ii) recolher a taxa do oficial de justiça (a menos que beneficiária da justiça gratuita); b.iii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação.

Caso a parte exequente proceda na forma do item (b) e o cumpra integralmente, expeça-se mandado de avaliação e entrega.

A parte exequente deverá entrar em contato com o oficial de justiça para que acompanhe a diligência e retire o bem penhorado, arcando com eventuais despesas de transporte.

Se não acompanhar a diligência ou não fornecer os meios necessários ao seu cumprimento, o bem penhorado permanecerá indefinidamente depositado em nome da parte executada, até sua expropriação. 9.

Caso não identificado veículo passível de bloqueio/penhora ou se a parte exequente deixar de cumprir correta e integralmente as determinações acima após o bloqueio/penhora, certifique-se e proceda-se à pesquisa da última declaração de imposto da renda da parte executada via Infojud.

Junte-se a declaração aos autos e anote-se o segredo de justiça (art. 1.263 das Normas de Serviço da CGJ).

Após, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, indicar bens passíveis de penhora.

Se não forem indicados bens penhoráveis ao final desse prazo, o processo será suspenso (art. 921, caput, III, do CPC). 10.

Não será deferido pedido de reiteração das pesquisas de bens acima com fundamento apenas no decurso do tempo e sem prova de fatos novos (AgRg no AREsp 366.440/PR, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 25/03/2014, DJe 07/04/2014).

Int.
29/08/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 11:21

Conclusos para despacho
10/08/2023 14:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2011

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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