05/10/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 23:09

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:19

Juntada de Ofício
03/10/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 12:29

Juntada de Ofício
03/10/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 14:10

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 11:02

Expedição de Ofício.
29/09/2023 11:02

Expedição de Ofício.
28/09/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:41

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 11:40

Transitado em Julgado em #{data}
27/09/2023 11:40

Expedição de Certidão.
29/08/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Moreira (OAB 218134/SP), Fernando Ribeiro Vergilio Junior (OAB 440364/SP) Processo 1002865-34.2021.8.26.0360 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Eco Brasil Solar Ltda - Me - Reqdo: Cirney Ribeiro Corraini *42.***.*17-84 - Pelo exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente o pedido inicial, revogando a tutela anteriormente concedida, com as comunicações de estilo.

Sem condenação nos consentâneos sucumbenciais por expressa vedação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as disposições que constam das NSCGJ.

P.

I.

C.
28/08/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 14:30

Julgado improcedente o pedido
19/03/2023 15:44

Conclusos para julgamento
16/03/2023 11:43

Conclusos para despacho
13/03/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:32

Expedição de Certidão.
07/02/2023 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 16:35

Conclusos para julgamento
30/09/2022 16:09

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 00:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2022 19:44

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:08

Conclusos para despacho
07/06/2022 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2022 11:56

Conclusos para julgamento
31/05/2022 11:42

Expedição de Certidão.
26/05/2022 14:02

Conclusos para despacho
13/05/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 19:40

Conclusos para julgamento
06/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
06/05/2022 11:19

Expedição de Certidão.
05/04/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2022 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 17:22

Conclusos para julgamento
21/02/2022 15:39

Conclusos para despacho
17/02/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2022 09:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 08:50

Expedição de Certidão.
17/12/2021 18:08

Juntada de Ofício
17/12/2021 18:08

Juntada de Ofício
12/11/2021 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2021 19:38

Juntada de Ofício
01/11/2021 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2021 14:38

Juntada de Outros documentos
01/11/2021 14:37

Juntada de Ofício
01/11/2021 14:31

Juntada de Ofício
26/10/2021 11:39

Expedição de Carta.
26/10/2021 11:38

Expedição de Ofício.
26/10/2021 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2021 15:21

Juntada de Outros documentos
25/10/2021 05:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/10/2021 19:22

Concedida a Antecipação de tutela
18/10/2021 15:12

Conclusos para decisão
18/10/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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