TJSP - 1529025-47.2021.8.26.0228

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WALACE VITORINO DE OLIVEIRA

CPF *83.***.*58-69

Advogados

KELLY SACRAMENTO AMADEU

OAB: 331183/SP

CPF *63.***.*52-76

Terceiro

Partes

O ESTADO

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

TESTEMUNHA PROTEGIDA-PROV. 32/00-3

TESTEMUNHA PROTEGIDA PROV 32 N. 04

VINICIUS DE SOUZA GOMES ALVES

CPF *46.***.*82-03

JOSE CARLOS PEREIRA MATIAS DE SOUZA

CPF *91.***.*05-51

TESTEMUNHA PROTEGIDA PELO PROV. 32/2000 DE N 01

TESTEMUNHA PROTEGIDA PELO PROV. 32/2000 DE N 02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2024 20:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2024 16:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2024 14:34

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/06/2024 14:26

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 07:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 07:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kelly Sacramento Amadeu (OAB 331183/SP) Processo 1529025-47.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: WALACE VITORINO DE OLIVEIRA - VISTOS Expeça-se mandado de prisão e com o seu cumprimento guia de recolhimento definitiva com relação ao réu WALACE VITORINO DE OLIVEIRA.

    Certidão supra: em relação à taxa judiciária, encaminhe-se certidão para inscrição na Dívida Ativa, por comunicação eletrônica à Procuradoria Fiscal Procuradoria Geral do Estado.

    Quanto à multa penal, expeça-se certidão de sentença, nos termos do artigo 479-B, das NSCGJ (código 505791).

    Após, abra-se vista ao Ministério Público, para ajuizamento da ação de execução (§ 1º, art. 479-B, NSCGJ).

    Havendo bens ou valores apreendidos, decorridos 90 dias do trânsito em julgado sem que o proprietário manifeste interesse na sua restituição, OFICIE-SE: (a) à Seção de Depósito e Guarda de Objetos; (b) ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP, em caso de veículos. 4.

    Em relação aos mesmos bens, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ, AUTORIZO desde já: (a) a alienação em leilão, depositando-se o produto da arrematação em favor do FUNAD, caso o bem tenha sido apreendido em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou ao FUNPEN, nos demais casos (NSCGJ, art. 516, § 1º); (b) a destruição (reciclagem ecológica) dos bens de baixo valor ou em estado que não permita a sua venda. 5.

    No caso de telefones celulares, não havendo restituição, AUTORIZO o leilão, desde que apagados, por funcionário da empresa responsável pela alienação, os dados pessoais que podem gerar constrangimento (imagem e honra CF, art. 5º X).

    Tratando-se de aparelhos sem valor comercial, fica autorizada a destruição. 6.

    Tratando-se de veículo cujo estado de conservação ou a adulteração de sinal identificador inviabilize a identificação do proprietário, ou cuja regularização administrativa não tenha sido providenciada no prazo de 90 dias a contar da data da apreensão, DETERMINO a compactação e, após, a venda em leilão judicial como sucata.

    Oficie-se ao Delegado de Polícia Presidente da Comissão de Leilão do DECAP.

    Feita a alienação, comunique-se a autoridade de trânsito para fins de cumprimento do disposto na Resolução n° 11/98 do CONTRAN (NSCGJ, art. 516, §§ 3º e 4º). 7.

    No caso de quantias em dinheiro, não havendo requerimento de levantamento no prazo de 90 dias, DECRETO a perda da integralidade do valor, corrigido monetariamente e acrescido dos juros, em favor da Secretaria Nacional Antidrogas/SENAD, quando apreendidas em procedimento envolvendo crimes tipificados na Lei 11.343/06, ou do Fundo Penitenciário/FUNPEN, nos demais casos (CPP, art. 123 e NSCGJ, art. 518, § 2º). 8.

    Havendo drogas apreendidas, AUTORIZO a sua destruição integral, comunicando-se a delegacia de origem. 9.

    Havendo armas apreendidas, (a) caso pertencentes à Polícia Militar, AUTORIZO a sua devolução à Organização Policial Militar detentora executiva do armamento; (b) caso pertencentes à Polícia Civil, COMUNIQUE-SE a Secretaria da Segurança Pública e caso pertencentes à Guarda Civil Metropolitana, COMUNIQUE-SE a Secretaria de Segurança Urbana, ficando nesses casos desde já autorizada a devolução; (c) no caso das demais, não havendo pedido de restituição em 90 dias ou, desde logo, em se tratando de arma com numeração suprimida, AUTORIZO a sua destruição, nos termos do Comunicado CG 367/2014.

    OFICIE-SE ao Dipo 2 ou à delegacia de origem, conforme a localização das armas. 10.

    Se houver fiança recolhida, AGUARDE-SE provocação em arquivo

  • 21/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 08:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 10/01/2023 11:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/01/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 23:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 07/11/2022 23:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:27

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 21:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2022 16:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 23:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/06/2022 08:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2022 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/06/2022 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/06/2022 10:30

    Expedição de Alvará.

  • 07/06/2022 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 09:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/06/2022 09:32

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/06/2022 18:16

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/06/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 21:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 19/04/2022 17:09

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/04/2022 19:05

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 06/06/2022 01:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 18/04/2022 18:26

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 18/04/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 12:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 11:50

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2022 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 12:46

    Juntada de Mandado

  • 02/03/2022 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/03/2022 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2022 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2022 23:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2022 10:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2022 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 07/02/2022 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 20:29

    Classe retificada de 279 para 283

  • 07/02/2022 20:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 21:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 13:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 12/01/2022 16:38

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/04/2022 03:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 10/01/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2022 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 16:39

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2021 16:39

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 13/12/2021 16:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2021 13:59

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/12/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2021 09:57

    Classe retificada de 279 para 283

  • 10/12/2021 18:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/12/2021 18:33

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/12/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 21:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 09/12/2021 19:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/12/2021 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 11:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2021 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 12:45

    Expedição de Ofício.

  • 01/12/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2021 11:02

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 01/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2021 10:06

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2021 10:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 09:22

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 19:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 30/11/2021 19:17

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2021 18:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2021

Ultima Atualização
18/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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