16/04/2025 15:38

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
16/04/2025 15:37

Certidão de Decurso de Prazo do Art. 40 da Lei 6.830/80 Expedida
26/04/2024 01:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/04/2024 04:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 09:35

Petição Juntada
16/04/2024 05:31

Remetido ao DJE
15/04/2024 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/04/2024 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
15/04/2024 14:33

Conclusos para decisão
14/04/2024 01:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 10:45

Pedido de Arquivamento (art. 40 da Lei 6.830/80) Juntado
10/04/2024 00:04

Remetido ao DJE
09/04/2024 17:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/04/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 15:22

Conclusos para despacho
04/04/2024 21:01

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
04/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
03/04/2024 15:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/04/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 12:31

Conclusos para decisão
01/04/2024 20:49

Documento Juntado
20/03/2024 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 08:41

Conclusos para decisão
29/08/2023 02:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
25/08/2023 12:45

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Alves de Alcântara (OAB 237360/SP), Marco Dulgheroff Novais (OAB 237866/SP) Processo 1510247-31.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Net Work Comercio de Componentes Eletro-eletronicos Ltda-me - Considerando infrutífera a penhora on-line de ativos financeiros, manifeste-se a Fazenda do Estado, no prazo de 30 dias, em termos de prosseguimento do feito.

Intime-se.
21/08/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:03

Remetido ao DJE
18/08/2023 16:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/08/2023 16:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/08/2023 15:46

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:37

Conclusos para decisão
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelino Alves de Alcântara (OAB 237360/SP), Marco Dulgheroff Novais (OAB 237866/SP) Processo 1510247-31.2017.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Net Work Comercio de Componentes Eletro-eletronicos Ltda-me -

Vistos.

Considerando o disposto no artigo 11, da Lei nº 6.830/80 e artigos 835 e 854, do CPC, que estabelecem a ordem de preferência para a realização da penhora, indicando dinheiro em espécie, ou depósito, ou ainda aplicação financeira em primeiro lugar e ainda que há requerimento expresso da FESP na petição inicial, sua pretensão merece guarida, senão vejamos: a) Citado(s) para os termos desta execução fiscal, o(s) executado(s) teve(tiveram) a oportunidade de indicar bens à penhora que efetivamente garantissem o juízo, na forma dos artigos 8º e 9º da Lei 6.830/80, quedando-se inertes ou oferecendo bens recusados pela Fazenda, que pode ainda, a qualquer momento, requerer a substituição dos bens penhorados, nos termos do art. 15 da Lei 6.830/80; b) O dinheiro, inclusive o depositado ou aplicado em instituição financeira, é o primeiro bem na ordem legal para garantia da execução, nos termos do art. 11 da Lei 6.830/80 e do art. 835, do novo Código de Processo Civil; c) O art. 185-A, do Código Tributário Nacional expressamente autoriza a indisponibilidade de ativos financeiros do devedor tributário que, citado, não paga nem apresenta bens à penhora; e d) A penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, prevista expressamente no art. 854, caput, do novo Código de Processo Civil, não se confunde com a penhora de faturamento da empresa, já que não compromete rendas futuras, sendo certo que a ordem de bloqueio transmitida via SISBAJUD tem validade somente por um dia, não representando, portanto, bloqueio de conta.

Posto isso, defiro o requerimento da Fazenda do Estado de São Paulo e determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existente nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada.

Ficam liberados outros bens anteriormente penhorados, expedindo-se o necessário para tanto, se for o caso.

NA HIPÓTESE DE RESPOSTA NEGATIVA FICA O CARTÓRIO DISPENSADO DA JUNTADA DO DETALHAMENTO, LANÇANDO SOMENTE A CERTIDÃO.

Elabore-se a minuta de bloqueio tornando conclusos para protocolamento.

Em 48 horas verifique-se eventual resposta positiva.

Havendo bloqueio, no prazo de 24 horas, libere-se os valores excedentes à dívida ou irrisórios, conforme artigo 854, § 1, do Código de Processo Civil.

Intime-se o executado, nos termos do disposto no artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, de acordo com o § 3º, do mesmo dispositivo acima citado.

Intime-se.
16/08/2023 21:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 10:31

Remetido ao DJE
16/08/2023 10:25

Documento Juntado
16/08/2023 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:39

Conclusos para decisão
03/12/2021 05:38

Petição Juntada
02/12/2021 03:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/11/2021 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/11/2021 10:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/11/2021 14:53

Conclusos para despacho
02/08/2021 00:00

AR Positivo Juntado
21/07/2021 12:46

Carta de Citação Expedida
16/07/2021 12:13

Certidão de Cartório Expedida
15/07/2021 15:19

Decisão
24/06/2021 17:01

Conclusos para decisão
02/06/2021 16:45

Petição Juntada
31/05/2021 01:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/05/2021 14:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/05/2021 13:42

Proferido Despacho
18/05/2021 17:34

Conclusos para despacho
17/05/2021 09:15

Petição Juntada
01/03/2021 01:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/02/2021 15:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/02/2021 15:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/02/2021 19:08

Conclusos para despacho
16/02/2021 19:05

Documento Juntado
04/02/2021 10:56

Documento Juntado
02/02/2021 01:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2021 14:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/01/2021 14:02

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/01/2021 16:43

Conclusos para despacho
09/08/2020 01:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
31/07/2020 11:39

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2020 11:38

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2020 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 11:06

Remetido ao DJE
29/07/2020 11:06

Remetido ao DJE
29/07/2020 10:38

Conclusos para despacho
28/07/2020 09:54

Decisão
28/07/2020 09:54

Documento Juntado
28/07/2020 09:54

Decisão
24/07/2020 09:35

Conclusos para decisão
04/03/2020 18:00

Conclusos para decisão
31/01/2020 12:06

Petição Juntada
30/01/2020 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2020 10:48

Remetido ao DJE
16/12/2019 14:01

Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
13/12/2019 18:25

Conclusos para despacho
26/11/2019 19:35

Documento Juntado
26/11/2019 19:35

Documento Juntado
26/11/2019 19:35

Documento Juntado
17/09/2019 01:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/09/2019 13:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2019 13:13

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/09/2019 19:55

Documento Juntado
05/09/2019 15:50

Conclusos para despacho
04/07/2019 13:02

Certidão de Objeto e Pé Expedida
27/05/2019 08:57

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
16/05/2019 14:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/05/2019 18:15

Decisão
15/05/2019 17:59

Conclusos para decisão
15/05/2019 13:40

Realizado Cálculo
09/05/2019 14:22

Remetidos os Autos para a Contadoria
08/05/2019 13:23

Proferido Despacho
07/05/2019 15:02

Conclusos para despacho
19/03/2019 18:05

Documento Juntado
19/03/2019 18:05

Petição Juntada
19/03/2019 17:56

Documento Juntado
19/03/2019 17:56

Documento Juntado
19/03/2019 17:56

Documento Juntado
19/03/2019 17:55

Documento Juntado
19/03/2019 17:55

Petição Juntada
04/01/2019 16:55

Petição Juntada
29/12/2018 06:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/12/2018 16:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/12/2018 13:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
17/12/2018 18:27

Conclusos para despacho
09/11/2018 09:51

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
02/11/2018 20:55

Documento Juntado
02/11/2018 20:55

Petição Juntada
21/10/2018 08:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/10/2018 14:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/10/2018 14:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/10/2018 11:02

Conclusos para despacho
10/10/2018 11:02

Reativação de Processo Suspenso
02/10/2018 09:48

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2018 08:03

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/09/2018 14:52

Remetido ao DJE
19/09/2018 11:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/09/2018 11:40

Decisão
18/09/2018 17:51

Conclusos para decisão
17/07/2018 13:55

Petição Juntada
22/06/2018 18:21

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 12:54

Remetido ao DJE
30/05/2018 09:39

Petição Juntada
13/05/2018 08:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/05/2018 12:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2018 10:10

Decisão
26/04/2018 17:02

Conclusos para decisão
09/04/2018 14:07

Petição Juntada
05/04/2018 10:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/04/2018 10:51

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
04/04/2018 18:03

Conclusos para despacho
20/02/2018 16:16

Petição Juntada
19/01/2018 14:36

Documento Juntado
19/01/2018 14:36

Petição Juntada
19/01/2018 08:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/01/2018 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/01/2018 13:47

Determinada a Especificação da Localização do Executado - Diligência Negativa (AR-Mandado)
14/12/2017 00:00

AR Negativo Juntado - Não Procurado
31/10/2017 14:18

Carta de Citação Expedida
31/10/2017 14:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/10/2017 09:47

Conclusos para decisão
20/10/2017 19:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2017

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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