TJSP - 0000263-02.2016.8.26.0154

1ª instância - 04 Execucoes Criminais de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WILLIAM DE OLIVEIRA

Advogados

ALEXANDRE SANCHES DE OLIVEIRA

OAB: 416250/SP

CPF *89.***.*05-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2025 06:35

    Petição Juntada

  • 20/12/2024 16:37

    Decurso de Prazo

  • 20/12/2024 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2024 13:05

    Remetido ao DJE

  • 12/12/2024 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/12/2024 13:51

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 12/12/2024 10:58

    Conclusos para Sentença

  • 29/11/2024 12:33

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 12:32

    Documento Juntado

  • 29/11/2024 12:28

    Certidão Juntada

  • 08/11/2024 07:55

    Petição Juntada

  • 06/11/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 01:28

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 16:01

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 01/11/2024 09:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/11/2024 09:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

  • 01/11/2024 09:30

    Documento Juntado

  • 13/08/2024 00:19

    Mudança de Magistrado

  • 22/01/2024 18:08

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2024 18:08

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/01/2024 18:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 18:08

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/01/2024 10:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2024 10:06

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/01/2024 09:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 05/12/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 04/12/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 01/12/2023 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 01/12/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 12:53

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:42

    Documento Juntado

  • 01/12/2023 08:36

    SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

  • 30/11/2023 01:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2023 16:53

    Ordem de Liberação Expedida

  • 29/11/2023 14:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/11/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 28/11/2023 16:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/11/2023 16:46

    Concessão

  • 28/11/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 12:47

    Petição Juntada

  • 22/11/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/11/2023 16:15

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 07/11/2023 09:25

    Petição Juntada

  • 25/10/2023 16:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/10/2023 17:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 16:58

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 09:16

    Petição Juntada

  • 02/10/2023 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 11:15

    Ato ordinatório

  • 28/09/2023 15:27

    Parecer Juntado

  • 28/09/2023 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2023 09:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 14:36

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 25/09/2023 16:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/09/2023 15:37

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 12:16

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 28/08/2023 08:05

    Recurso Interposto

  • 28/08/2023 08:05

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Sanches de Oliveira (OAB 416250/SP) Processo 0000263-02.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAM DE OLIVEIRA - Trata-se de pedido de regime aberto.

    Juntou-se aos autos informações da Penitenciária.

    O Ministério Público opinou favoravelmente à concessão da progressão de regime semiaberto. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    O pedido é parcialmente procedente.

    Com efeito, o sentenciado já foi promovido ao regime intermediário anteriormente, todavia cometeu falta disciplinar de natureza grave, regredindo ao regime mais severo, com recente a data de reabilitação da conduta carcerária.

    Neste momento, não há indicativo seguro de que esteja preparado para ser reconduzido à vida em sociedade.

    O regime aberto é benefício amplo e só deve ser concedido aos presos em condições de merecê-los.

    Mais adequado com os fins da execução penal se apresenta a progressão de regime, onde o apenado poderá ser observado por mais tempo, ainda sob a vigilância do Estado, até que se venha dar mostras veementes de que ele está realmente apto para retornar à vida livre.

    Por outro lado, as demais informações constantes dos autos indicam que ostenta os requisitos objetivo e subjetivo para a progressão prisional, inclusive em razão da boa conduta carcerária atual e da inexistência de falta disciplinar.

    Além disso, o boletim informativo emitido pela unidade prisional não foi impugnado pelo Ministério Público.

    Apresenta mérito suficiente para a progressão de regime, que lhe dará estímulo para a sua recuperação social.

    Ante o exposto, por falta do requisito objetivo indefiro o pedido de progressão ao regime aberto, mas, com fundamento no art. 112 da LEP, promovo o sentenciado preso no

  • 25/08/2023 05:33

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/08/2023 15:19

    Concedida Progressão de regime

  • 24/08/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 17:25

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 15:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 14:07

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 21/08/2023 14:07

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 18/08/2023 14:27

    Petição Juntada

  • 18/08/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Sanches de Oliveira (OAB 416250/SP) Processo 0000263-02.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Exectdo: WILLIAM DE OLIVEIRA - Solicito BI atualizado para instruir pedido de progressão de regime referente ao sentenciado WILLIAM DE OLIVEIRA, Centro de Progressão I - Bauru/SP.

  • 17/08/2023 12:00

    Remetido ao DJE

  • 17/08/2023 11:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/08/2023 11:22

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 17:43

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 11/07/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 09:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 07:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 07:43

    Homologado o Cálculo

  • 07/07/2023 17:40

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 07:45

    Petição Juntada

  • 06/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/07/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 18:11

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 01/07/2023 11:15

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 15:45

    Ato ordinatório

  • 30/06/2023 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/06/2023 15:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/06/2023 07:25

    Petição Juntada

  • 22/06/2023 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 11:31

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 16/06/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2023 14:16

    Petição Juntada

  • 15/06/2023 02:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2023 09:03

    Remetido ao DJE

  • 14/06/2023 07:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/06/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2023 12:17

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 09:56

    Petição Juntada

  • 30/05/2023 07:15

    Petição Juntada

  • 29/05/2023 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/05/2023 09:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 29/05/2023 09:27

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 25/05/2023 09:06

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 19/05/2023 10:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/05/2023 10:10

    Ato ordinatório

  • 17/05/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 15:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2023 15:10

    Petição Juntada

  • 10/05/2023 16:29

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 13/04/2023 10:18

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 13/04/2023 10:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/04/2023 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/04/2023 10:18

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/04/2023 14:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2023 14:18

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/04/2023 08:55

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/04/2023 14:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 04/04/2023 12:05

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 14:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 03/04/2023 10:56

    Documento Juntado

  • 03/04/2023 10:56

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 17:19

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 31/03/2023 01:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/03/2023 15:16

    Petição Juntada

  • 20/03/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2023 15:01

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 10:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2023 09:46

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/02/2023 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 14:28

    Documento Juntado

  • 28/02/2023 13:59

    Apensado ao processo

  • 09/02/2023 07:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/01/2023 16:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/12/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 15:27

    Petição Juntada

  • 12/12/2022 13:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/11/2022 17:27

    Petição Juntada

  • 25/11/2022 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/11/2022 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/11/2022 14:41

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/11/2022 17:04

    SAP - Resposta SAP ao Ofício Juntado

  • 21/11/2022 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/11/2022 17:17

    Determinada a Regressão de Regime

  • 18/11/2022 11:44

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 11:44

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 11/11/2022 14:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/11/2022 14:31

    Documento Juntado

  • 09/11/2022 14:51

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/11/2022 14:51

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 09/11/2022 14:51

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/11/2022 13:22

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 08/11/2022 12:59

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2022 12:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 31/10/2022 11:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2022 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/10/2022 14:32

    Documento Juntado

  • 20/10/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 20/10/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 20/10/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 20/10/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 20/10/2022 14:15

    Documento Juntado

  • 20/10/2022 14:15

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/10/2022 14:15

    Certidão Carcerária Juntada

  • 20/10/2022 14:15

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 20/10/2022 13:21

    Mudança de Magistrado

  • 20/10/2022 11:04

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2022 12:55

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 19:15

    Petição Juntada

  • 05/10/2022 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/10/2022 17:15

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 05/10/2022 17:15

    Falta Grave Juntada

  • 16/09/2022 11:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/09/2022 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/09/2022 18:15

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 19/08/2022 18:49

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 13:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2022 13:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 13:22

    Documento Juntado

  • 19/08/2022 13:21

    Documento Juntado

  • 22/06/2022 16:57

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 28/04/2022 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 23/03/2022 11:05

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 06/08/2021 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2020 19:04

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/03/2020 19:04

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 10/03/2020 19:04

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/03/2020 17:31

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/03/2020 15:18

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 06/03/2020 16:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/03/2020 18:52

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2020 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 13:32

    Documento Juntado

  • 29/02/2020 11:49

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 15/02/2020 10:12

    Ordem de Liberação Expedida

  • 13/02/2020 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 16:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2020 16:11

    Concedido o Livramento Condicional

  • 13/02/2020 10:26

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 16:52

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 09:07

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 11/02/2020 09:06

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/02/2020 00:42

    Petição Juntada

  • 30/01/2020 16:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2020 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2020 13:57

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 30/01/2020 13:56

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 29/01/2020 12:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/01/2020 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2019 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2019 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2019 16:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2019 15:49

    Decisão

  • 11/11/2019 17:15

    Conclusos para decisão

  • 04/11/2019 16:16

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2019 17:45

    Petição Juntada

  • 24/10/2019 15:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2019 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/10/2019 10:40

    Petição Juntada

  • 19/10/2019 01:50

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/10/2019 12:28

    Expedição de documento

  • 08/10/2019 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2019 12:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2019 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2019 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2019 15:00

    Unificação e Soma de Penas

  • 17/09/2019 11:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/09/2019 11:05

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 17/09/2019 11:05

    Petição Juntada

  • 16/09/2019 10:08

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 16:51

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2019 14:17

    Petição Juntada

  • 27/08/2019 17:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2019 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/08/2019 14:36

    Petição Juntada

  • 12/08/2019 12:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/08/2019 12:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 12:09

    Apensado ao processo

  • 12/08/2019 11:35

    Certidão Carcerária Juntada

  • 02/07/2019 09:06

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/07/2019 09:06

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 02/07/2019 09:06

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/07/2019 16:51

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 28/06/2019 15:15

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 28/06/2019 10:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/06/2019 16:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 27/06/2019 13:46

    Falta Grave Juntada

  • 27/06/2019 13:45

    Falta Grave Juntada

  • 27/06/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2019 13:35

    Falta Grave Juntada

  • 31/03/2019 14:08

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2019 15:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2019 15:04

    Homologado o Cálculo

  • 26/03/2019 13:50

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 13:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 28/02/2019 16:45

    Petição Juntada

  • 27/02/2019 16:56

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/02/2019 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2019 11:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2019 11:10

    Realizado Cálculo

  • 27/02/2019 11:09

    Realizado Cálculo

  • 27/02/2019 11:08

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/02/2019 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2019 14:39

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 01/02/2019 09:07

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2019 18:15

    Petição Juntada

  • 21/01/2019 08:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/01/2019 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/01/2019 11:46

    Petição Juntada

  • 15/01/2019 11:46

    Processo Entranhado

  • 15/01/2019 11:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 15/01/2019 11:46

    Petição Juntada

  • 15/01/2019 11:46

    Processo Entranhado

  • 15/01/2019 11:46

    Incidente Processual Instaurado

  • 01/06/2018 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2018 08:46

    Guia de Recolhimento Expedida

  • 13/03/2018 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2018 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2018 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2018 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 13/03/2018 13:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 28/02/2018 14:05

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 28/02/2018 13:22

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2018 13:25

    Petição Juntada

  • 26/02/2018 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2018 16:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2018 13:46

    Parecer Juntado

  • 06/02/2018 12:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2018 12:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2018 12:21

    Laudo Médico de Saúde e Criminológico Juntado

  • 31/01/2018 10:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/01/2018 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2018 13:36

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2017 15:22

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/07/2017 18:27

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/06/2017 12:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/05/2017 15:09

    Petição Juntada

  • 31/05/2017 15:09

    Petição Intermediária Juntada

  • 31/05/2017 15:09

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 16/03/2017 11:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 15/03/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 09:52

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2017 09:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2016 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/11/2016 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2016 06:49

    Petição Juntada

  • 17/10/2016 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/10/2016 13:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2016 13:40

    Expedição de documento

  • 12/09/2016 08:52

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/09/2016 08:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/09/2016 08:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2016 14:14

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 09/09/2016 14:02

    Documento Juntado

  • 09/09/2016 13:32

    Intimação Juntada

  • 29/08/2016 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2016 10:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2016 09:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2016 09:46

    Decisão

  • 23/08/2016 09:51

    Conclusos para Sentença

  • 11/08/2016 07:08

    Petição Juntada

  • 05/08/2016 07:17

    Petição Juntada

  • 03/08/2016 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2016 11:14

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/08/2016 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/08/2016 09:58

    Recurso Interposto

  • 27/07/2016 10:08

    Decisão

  • 22/07/2016 16:11

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2016 16:22

    Petição Juntada

  • 24/05/2016 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2016 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2016 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2016 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2016 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/05/2016 14:22

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 20/05/2016 10:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2016 10:39

    Documento Juntado

  • 19/05/2016 10:39

    Documento Juntado

  • 30/04/2016 06:51

    Petição Juntada

  • 27/04/2016 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2016 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/04/2016 09:44

    Documento Juntado

  • 27/04/2016 09:34

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/04/2016 09:26

    Sentença Registrada

  • 26/04/2016 16:51

    Determinada a Regressão de Regime

  • 25/04/2016 11:28

    Conclusos para Sentença

  • 02/03/2016 06:25

    Petição Juntada

  • 01/03/2016 15:01

    Petição Juntada

  • 29/02/2016 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2016 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2016 17:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2016 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/02/2016 11:28

    Documento Juntado

  • 26/02/2016 20:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/02/2016 19:05

    Ofício Expedido

  • 26/02/2016 18:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/02/2016 18:49

    Documento Juntado

  • 26/02/2016 18:46

    Documento Juntado

  • 25/02/2016 14:52

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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