TJSP - 7000526-97.2010.8.26.0129

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS MIGUEL DA SILVA CATALANO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DANIELA PEREIRA MAGALHAES

CPF *91.***.*97-69

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2025 00:50

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2025 05:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 11:08

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2025 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 15:38

    Homologado o Cálculo

  • 10/03/2025 09:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 12:15

    Petição Juntada

  • 27/02/2025 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/02/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:16

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2025 15:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2025 14:37

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 18/02/2025 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:15

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2025 16:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2025 15:41

    Declarada a Remição

  • 12/02/2025 11:50

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 08:05

    Petição Juntada

  • 06/02/2025 17:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2025 17:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2025 17:45

    Petição Juntada

  • 28/11/2024 01:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2024 00:17

    Remetido ao DJE

  • 26/11/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/11/2024 13:54

    Homologado o Cálculo

  • 12/11/2024 16:51

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2024 14:36

    Petição Juntada

  • 08/11/2024 09:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/11/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 00:16

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2024 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/10/2024 14:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2024 14:07

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 22/10/2024 09:13

    Mudança de Magistrado

  • 15/10/2024 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:41

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 10:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/10/2024 09:58

    Declarada a Remição

  • 11/10/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 10:39

    Petição Juntada

  • 01/10/2024 14:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/10/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2024 14:58

    Petição Juntada

  • 12/06/2024 07:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2024 09:18

    Remetido ao DJE

  • 10/06/2024 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 14:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/06/2024 14:05

    Homologado o Cálculo

  • 05/06/2024 16:07

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 12:40

    Petição Juntada

  • 28/05/2024 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/05/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2024 00:09

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2024 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/05/2024 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 16:05

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 20/05/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 00:12

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2024 14:29

    Declarada a Remição

  • 16/05/2024 11:05

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 08:54

    Petição Juntada

  • 13/05/2024 16:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/05/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2024 16:52

    Petição Juntada

  • 16/04/2024 14:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2024 17:02

    Recurso Interposto

  • 22/03/2024 04:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 00:15

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2024 14:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 14:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 11:36

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2024 01:55

    Petição Juntada

  • 15/03/2024 11:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2024 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/03/2024 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2024 16:25

    Petição Juntada

  • 26/01/2024 11:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/01/2024 12:05

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2024 12:05

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/01/2024 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 22/01/2024 12:05

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2024 15:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/01/2024 15:23

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 15/01/2024 12:00

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 10/01/2024 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:03

    Remetido ao DJE

  • 08/01/2024 16:44

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 08/01/2024 16:42

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2024 14:20

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 23/11/2023 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2023 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/11/2023 09:39

    Homologado o Cálculo

  • 22/11/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 10:52

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 06/11/2023 14:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/10/2023 08:46

    Petição Juntada

  • 27/10/2023 11:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/10/2023 11:40

    Expedição de documento

  • 23/10/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2023 15:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2023 15:44

    Concedida Progressão de regime

  • 19/10/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2023 13:58

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 01:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/10/2023 15:14

    Petição Juntada

  • 09/10/2023 10:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2023 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 10:58

    SAP - Laudos e Relatórios Médicos, Sociais e Psicológicos Juntado

  • 09/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 06:05

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 13:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/09/2023 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2023 13:23

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 25/09/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/09/2023 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 7000526-97.2010.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Miguel da Silva Catalano - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado Luis Miguel da Silva Catalano, MTR: 589777, RG: 46315884, RGC: 61507173, Penitenciária "Joaquim de Sylos Cintra" - Casa Branca, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 25/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 09:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2023 09:41

    Homologado o Cálculo

  • 25/08/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:00

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 22/08/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 7000526-97.2010.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Miguel da Silva Catalano - Intime-se a defesa constituída e tornem conclusos.

  • 21/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2023 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 05:27

    Petição Juntada

  • 17/08/2023 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Pereira Magalhães (OAB 413399/SP) Processo 7000526-97.2010.8.26.0129 - Execução da Pena - Exectdo: Luis Miguel da Silva Catalano - De registrar-se, inicialmente que a revogaçãos dos poderes outorgados ao defensor antes constituído (fls. 300) é posterior a procuração de fls. 302.

    Ademais, o sentenciado requer a atuação da Defensoria Pública (fls. 300).

    Assim, deverá a defesa apresentar procuração atualizada, no prazo de 10 (dez) dias, para prosseguimento na execução, não o fazendo, prosseguir-se-á com a Defensoria Pública na defesa dos interesses do executado.

    Por fim, aguarde-se a atualização do cálculo, conforme determinado a fls. 307.

  • 16/08/2023 11:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2023 11:31

    Expedição de documento

  • 16/08/2023 10:30

    Remetido ao DJE

  • 16/08/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 09:51

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 19:00

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 14:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/07/2023 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/07/2023 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2023 14:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/07/2023 16:16

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 21/07/2023 10:53

    SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado

  • 04/07/2023 16:45

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 04/07/2023 16:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/07/2023 16:45

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 03/07/2023 16:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 03/07/2023 16:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 16:08

    Documento Juntado

  • 23/06/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/06/2023 16:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 23/06/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:41

    Documento Juntado

  • 14/06/2023 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 18:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/06/2023 18:44

    Ato ordinatório

  • 14/06/2023 18:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/06/2023 12:30

    Expedição de documento

  • 18/05/2023 15:01

    Pedido de Informações Juntado

  • 18/05/2023 15:00

    Documento Juntado

  • 18/05/2023 15:00

    Documento Juntado

  • 18/05/2023 15:00

    Documento Juntado

  • 21/03/2023 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/02/2023 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/05/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 19/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/05/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 09/05/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 09/05/2022 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/04/2022 00:00

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 13/04/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 12/04/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/03/2022 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 03/03/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 24/08/2021 00:00

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 16/06/2021 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 11/06/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 13/05/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 28/04/2021 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 16/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/10/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 02/07/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 03/06/2020 00:00

    Informações Complementares - LIVRE

  • 11/02/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/02/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 03/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 03/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 31/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 28/01/2020 00:00

    Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta

  • 28/01/2020 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 02/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 02/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/06/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/06/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 24/06/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 22/05/2019 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/05/2019 00:00

    Certidão - Guia de Acervo - Cadastrada - Expedida (BNMP)

  • 22/05/2019 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 20/05/2019 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2016 00:00

    Decisão

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/05/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 15/04/2016 00:00

    Documento Juntado

  • 14/03/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/01/2016 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 17/12/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 17/12/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 24/11/2015 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2015 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/11/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 09/11/2015 00:00

    Documento Juntado

  • 21/01/2015 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/01/2015 00:00

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 27/11/2014 00:00

    Autos Remetidos à Comarca

  • 08/10/2014 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 09/01/2014 00:00

    Outros

  • 02/12/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 12/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/10/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 02/09/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/06/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 05/06/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 27/05/2013 00:00

    Outros

  • 14/05/2013 00:00

    Outros

  • 11/03/2013 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/10/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 01/10/2012 00:00

    Outros

  • 28/09/2012 00:00

    Autos na Juntada

  • 27/08/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/08/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 05/07/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/07/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/05/2012 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/05/2012 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/05/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 19/12/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 25/10/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 19/10/2011 00:00

    Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 27/09/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 27/09/2011 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

  • 26/09/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/09/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 26/08/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/08/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/08/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/08/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 06/07/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 22/03/2011 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/03/2011 00:00

    Autos Conclusos

  • 28/01/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 30/09/2010 00:00

    Outros

  • 28/09/2010 00:00

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 25/04/2009 00:00

    Informações Complementares - JUDICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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