05/05/2025 12:06

Petição Juntada
01/05/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetido ao DJE
30/04/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2025 10:18

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
27/03/2025 17:17

Mandado Expedido
17/01/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2024 11:28

Petição Juntada
08/10/2024 17:56

Petição Juntada
02/10/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:02

Remetido ao DJE
02/10/2024 10:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2024 20:31

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/09/2024 16:49

Mandado Expedido
30/07/2024 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 01:46

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:25

Remetido ao DJE
21/05/2024 21:58

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 10:50

Mudança de Magistrado
21/05/2024 09:58

Conclusos para Sentença
29/02/2024 17:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/02/2024 16:50

Certidão de Cartório Expedida
08/02/2024 15:38

Petição Juntada
09/01/2024 11:55

Petição Juntada
27/12/2023 14:45

AR Negativo Juntado - Não Procurado
15/12/2023 03:26

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 13:34

Ofício Expedido
14/12/2023 10:01

Certidão de Cartório Expedida
14/12/2023 00:12

Remetido ao DJE
13/12/2023 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 05:36

Petição Juntada
12/12/2023 10:08

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023 12:15

Petição Juntada
01/12/2023 13:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2023 09:30

Conclusos para despacho
22/11/2023 09:30

Documento Juntado
14/11/2023 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 03:08

Certidão Juntada
13/11/2023 11:30

Carta de Intimação Expedida
13/11/2023 00:15

Remetido ao DJE
10/11/2023 15:54

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/11/2023 15:52

Ato ordinatório
08/11/2023 23:45

Petição Juntada
17/10/2023 17:25

Ofício Expedido
11/10/2023 16:47

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2023 16:38

Certidão de Cartório Expedida
21/09/2023 11:06

Petição Juntada
11/09/2023 08:35

Petição Juntada
06/09/2023 14:46

Petição Juntada
29/08/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Henrique Gonçalves (OAB 131351/SP), Fabio Manzieri Thomaz (OAB 427456/SP) Processo 1067891-73.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Claudia Vieira Leite da Silva Sousa - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Cuida-se o feito de ação declaratória cumulada com obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais, ajuizada por Ana Cláudia Vieira Leite da Silva Sousa em face do Banco Bradesco S/A.

Pois bem.

De plano, afasto a preliminar de conexão arguida pelo banco réu.

Nos termos do art. 55 do CPC, "Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir." Em que pese a identidade de partes, os processos mencionados pela ré estão fundados em contratos distintos.

Além disso, não verifico, na hipótese, o risco de decisões conflitantes (art. 55, §3º, CPC), razão pela qual não há motivos para se determinar a conexão de ações.

No mais, não há que se falar em falta de interesse processual na propositura da presente ação.

A condição da ação atinente ao interesse processual é tradicionalmente definida pela doutrina como um binômio que deve ser traduzido pela necessidade do provimento jurisdicional e pela adequação do procedimento adotado (neste sentido: CÂMARA, Alexandre Freitas.

Lições de Direito Processual Civil, vol.

I. 10 ed.

Rio de Janeiro, Ed.

Lumen Juris, 2004, pp. 125-127).

No caso em exame, a parte autora tem pretensão resistida e adotou procedimento compatível com a tutela almejada, apresentando a tutela jurisdicional adequada ao feito.

Por fim, rejeito a impugnação à justiça gratuita concedida, porquanto realizada de maneira genérica e desprovida de substrato probatório acerca da capacidade financeira da autora.

Ademais, os documentos de fls. 14/15 e 24/5 demonstram que a autora faz jus ao benefício concedido.

Não havendo preliminares pendentes de apreciação, dou o feito por saneado.

Prosseguindo, considerando que a parte autora alega que a assinatura constante nos documentos de fl(s). 124/43 não lhe(s) pertence, entendo como controversa a contratação do empréstimo, sendo imprescindível a produção de prova técnica a fim de averiguar a veracidade da assinatura impugnada.

Para tanto, nomeio como perito judicial Joaquim Marçal da Costas, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso, observando-se que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito se encontram em prontuário disponível para consulta no portal de auxiliar da Justiça (www.tjsp.jus.br/auxiliaresjustica).

Observado o grau de especialidade e complexidade da perícia e, também, o conteúdo econômico da causa, fixo os honorários em valor certo, na quantia de R$1.000,00 (mil reais), os quais reputo definitivos e que deverão ser rateados entre as partes na proporção de 50% para cada uma delas, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Dessa forma, intime-se o referido perito para manifestar se tem interesse na realização de perícia, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico, bem como para informar se a cópia anexada aos autos (fls. 124/43) é o suficiente para a realização da perícia ou se será necessária a apresentação da via original, caso em que, na sequência, deverá o banco ser intimado, por ato ordinatório, para depositar em juízo a via original, no prazo de 15 (quinze) dias.

Aceitando o encargo, oficie-se à Defensoria Pública requisitando a reserva de metade dos honorários.

E, ainda, no prazo de 15 dias, (i) efetue a parte requerida o depósito de 50% dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova; e (ii) as partes poderão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há quesitos do juízo e que cabem às partes cientificarem seus eventuais assistentes de quaisquer atos que lhes forem convenientes.

Somente com a reserva e o depósito dos honorários, comunique-se o perito para que indique a data para ter início a produção da prova, nos termos do art. 474, do Código de Processo Civil, observando o prazo de 30 dias para apresentação do laudo em Juízo, a contar da referida data.

Agendado pelo Sr.

Perito dia e horário para a realização da perícia, intimem-se as partes, por meio de seus advogados.

Sem prejuízo, atente-se a Serventia de que deverá remeter ao perito, por e-mail e até a data da perícia, os quesitos digitalizados ofertados pelas partes.

Com o laudo nos autos, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito e oficie-se à Defensoria Pública para repasse dos honorários reservados em favor do expert, bem como se manifestem as partes no prazo comum de 15 dias, podendo, no caso de funcionar assistente técnico nos autos, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.
28/08/2023 00:24

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 13:01

Conclusos para decisão
22/08/2023 22:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 04:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:14

Remetido ao DJE
17/08/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 19:19

Conclusos para despacho
22/06/2023 15:09

Conclusos para decisão
17/04/2023 14:25

Especificação de Provas Juntada
13/04/2023 14:38

Especificação de Provas Juntada
12/04/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2023 10:35

Remetido ao DJE
11/04/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:18

Conclusos para despacho
13/03/2023 15:26

Réplica Juntada
28/02/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:10

Remetido ao DJE
24/02/2023 16:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2023 05:49

AR Positivo Juntado
12/01/2023 07:25

Contestação Juntada
10/01/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 10:31

Remetido ao DJE
09/01/2023 10:05

Carta Expedida
09/01/2023 10:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/12/2022 13:24

Conclusos para despacho
07/12/2022 10:50

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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