14/10/2024 14:21

Arquivado Provisoramente
14/10/2024 14:20

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2024 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/06/2024 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 13:30

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:17

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:13

Transitado em Julgado em #{data}
16/04/2024 06:44

Expedição de Certidão.
09/04/2024 06:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 01:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 17:35

Expedição de Certidão.
05/04/2024 17:34

Embargos de declaração não acolhidos
13/10/2023 06:39

Expedição de Certidão.
03/10/2023 12:42

Conclusos para decisão
03/10/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 16:27

Expedição de Certidão.
27/09/2023 07:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023 10:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 16:41

Conclusos para decisão
12/09/2023 06:56

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Giacomini Guedes (OAB 111504/SP), André Luiz Paes de Almeida (OAB 169564/SP) Processo 1001309-88.2022.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Embargte: Mabe Brasil Eletrodomésticos Ltda - Diante do exposto, com fundamento no artigo 741, inciso V do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os presentes embargos à execução para reconhecer a inconstitucionalidade do índice de atualização do ICMS utilizado pela embargada, o qual deve ser limitado à taxa SELIC.

Por ter sucumbido na maior parte do pedido, condeno a embargnte ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.

Ressalvo que foi deferido o diferimento de custas para a embargante.

Providencie a exequente a retificação das CDA's e da petição inicial da execução principal nos moldes da presente decisão, no prazo de trinta dias.

P.R.I.C.
28/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
25/08/2023 15:08

Julgado improcedente o pedido
05/04/2023 16:57

Conclusos para decisão
28/03/2023 16:56

Juntada de Petição de parecer
27/03/2023 13:05

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 07:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/03/2023 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2022 09:16

Conclusos para decisão
23/11/2022 09:15

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 06:43

Expedição de Certidão.
11/10/2022 03:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2022 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/10/2022 17:26

Expedição de Certidão.
07/10/2022 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2022 09:45

Conclusos para decisão
24/05/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2022 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2022 12:23

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2022 17:16

Conclusos para decisão
28/04/2022 17:07

Expedição de Certidão.
14/04/2022 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2022 06:35

Expedição de Certidão.
25/02/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/02/2022 00:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/02/2022 17:43

Expedição de Certidão.
23/02/2022 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 14:27

Conclusos para decisão
23/02/2022 14:10

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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