05/06/2025 14:02

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:01

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/06/2025 22:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2025 13:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/10/2024 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/10/2024 11:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 15:20

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:24

Conclusos para despacho
05/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 19:18

Realizado cálculo de custas
03/07/2024 19:18

Conclusos para despacho
03/07/2024 19:15

Expedição de Certidão.
18/04/2024 22:22

Suspensão do Prazo
25/03/2024 15:19

Juntada de Petição de Contra-razões
15/03/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:34

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2024 15:17

Conclusos para decisão
04/03/2024 10:22

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
01/11/2023 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 04:57

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 12:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2023 14:01

Conclusos para julgamento
11/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
11/10/2023 05:45

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 04:00

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2023 12:00

Ato ordinatório
25/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:51

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2023 03:36

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniani Ribeiro Pinto (OAB 191126/SP), Alexandre Esplendor Junior (OAB 471607/SP) Processo 1010468-24.2023.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandre Esplendor Junior, Alexandre Esplendor Junior - Reqdo: Pacaembu Cedral I – Empreendimentos Imobiliários - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e, em consequência, e condeno a ré a ressarcir o autor dos valores comprovadamente utilizados na construção do muro de arrimo, o que poderá ser apurado em liquidação de sentença.

Sem sucumbência.

P.R.I.

Valores a recolher ao Estado em caso de Recurso: Preparo do recurso: em guia DARE-SP, código 230-6 (preenchimento nos termos do Provimento CG nº 13/2019 art. 1.092 e 1.093 das Normas de Serviço da CGJ), a ser comprovado mediante juntada das guias com a interposição do recurso, independentemente de intimação e nos termos do Comunicado CG n. 489/2022, a seguir transcrito, sob pena de deserção.

Prazo: contam-se apenas os dias úteis, de acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, a partir da data da intimação, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

COMUNICADO CG Nº 489/2022: A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos Magistrados e Magistradas, aos Dirigentes, Servidores e Servidoras das unidades judiciais do Estado de São Paulo, bem como aos Advogados e Advogadas e ao público em geral que, no sistema de Juizados Especiais, o valor da causa, para efeito de cálculo do preparo recursal (primeira e segunda parcelas, conforme incisos I e II, do art. 4º., da Lei Estadual nº. 11.608/2003), deverá ser atualizado monetariamente, passando o item 12, do Comunicado CG nº. 1.530/2021, a contar com a seguinte redação: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc).

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Observar que o valor mínimo a ser recolhido de cada parcela referida nos itens a) e b) do comunicado acima é de 5 (cinco) UFESPs, conforme Artigo 698, incisos I, II e III, das NCGJ-SP: Art. 698.

O preparo, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso e deverá corresponder à soma das seguintes parcelas: I - 1% sobre o valor atualizado da causa.

O valor corresponde às custas submetidas à isenção condicional no momento da distribuição da ação.

O valor mínimo da parcela prevista neste inciso corresponde a 05 (cinco) UFESPs; II - 4% sobre o valor atualizado da causa, caso não haja condenação.

Caso haja condenação, esta parcela, cujo valor mínimo corresponde a 05 (cinco) UFESPs, será desconsiderada e incidirá a parcela explicitada no inciso III; III - 4% sobre o valor da condenação.

O percentual terá por base de cálculo o valor fixado na sentença.

Caso o valor da condenação não esteja explicitado na sentença, o juiz fixará equitativamente o valor da base de cálculo e sobre ele incidirá o percentual de 4%.

O valor mínimo desta parcela corresponde a 05 (cinco) UFESPs.
24/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:41

Julgada improcedente a ação
03/08/2023 15:57

Conclusos para julgamento
05/07/2023 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2023 05:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2023 14:19

Ato ordinatório
13/06/2023 14:16

Expedição de Certidão.
04/05/2023 05:45

Juntada de Petição de Réplica
18/04/2023 08:26

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 17:35

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2023 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2023 11:44

Conclusos para decisão
03/04/2023 12:00

Conclusos para despacho
29/03/2023 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 10:42

Expedição de Carta.
06/03/2023 03:41

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2023 14:57

Expedição de Certidão.
03/03/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/03/2023 09:22

Conclusos para decisão
02/03/2023 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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