12/06/2025 17:21

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Raimundo Vicente Sousa (OAB 116827/SP) Processo 0003011-06.2014.8.26.0565 - Execução Fiscal - Exectdo: Gex Grupamento Especial de Serviços Sc Lt -

Vistos.

Os embargos de declaração apresentados às fls. 143 devem ser conhecidos porque tempestivos.

Contudo, rejeito-os, pois a decisão guerreada tem o mesmo efeito do que requerido pela própria embargante às fls. 164, ou seja, a mesma extinção dos autos.

Sem mais delongas, e por economia processual, REJEITO os embargos de declaração mantendo a decisão embargada, tal como proferida.

Levantadas as constrições, transitem-se os autos em julgado e, após o recolhimento das custas finais, encaminhe-se ao arquivo definitivo, observando-se o prazo de 02(dois) anos para destruição.
29/08/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/09/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 15:42

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
22/09/2022 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
19/09/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 22:39

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2022 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2022 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 16:30

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
10/08/2022 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
27/07/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2022 16:23

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
10/06/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
27/05/2022 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
23/05/2022 22:49

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2022 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC
23/05/2022 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2021 17:40

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
24/09/2021 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
20/09/2021 15:02

Decisão
15/09/2021 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 13:37

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2021 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2021 16:14

Decisão
25/08/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
01/10/2020 13:08

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2020 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2020 15:18

Decisão
10/09/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2020 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2019 12:28

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
25/10/2019 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
22/10/2019 17:58

Decisão
04/10/2019 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 11:21

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2019 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/09/2019 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2017 14:15

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
12/07/2017 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
23/05/2017 12:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
08/05/2017 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2016 13:34

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
31/05/2016 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
07/04/2016 10:38

Expedição de Outros documentos.
23/09/2015 08:40

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2015 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/09/2015 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2015 11:27

Proferido Despacho
11/06/2015 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2015 13:49

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
09/12/2014 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
20/10/2014 16:22

Expedição de Certidão.
20/10/2014 16:19

Expedição de Carta.
16/10/2014 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2014 15:44

Recebidos os autos da Procuradoria Federal
04/07/2014 23:10

Suspensão do Prazo
22/05/2014 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino
01/04/2014 16:27

Recebidos os autos do Distribuidor local
01/04/2014 09:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
26/03/2014 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
26/03/2014 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2014

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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