TJSP - 0083202-89.2018.8.26.0050

1ª instância - 16 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS RIBAS MINAMI

CPF *75.***.*05-00

Advogados

ELAINE APARECIDA DE MATOS

OAB: 288947/SP

RONY JOSE MORAIS

OAB: 314890/SP

RICARDO DE SOUZA CHAVES

OAB: 293750/SP

CPF *26.***.*52-80

Terceiro

Partes

DROGARIA SAO PAULO S.A

CNPJ:

PITER MOREIRA VIEIRA

CPF *72.***.*48-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO EDUARDO CINTRA

CPF *58.***.*36-93

MARIA DE JESUS DIAS OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2024 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2024 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 15:50

    Juntada de Mandado

  • 15/10/2024 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 12:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 08:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 15:39

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 13:56

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/06/2024 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2024 12:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 07:25

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 07:25

    Expedição de Ofício.

  • 19/03/2024 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2024 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 11:47

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/02/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2024 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/02/2024 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 08:51

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2024 20:33

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 09:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 09:24

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 16:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/09/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 15:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 16:15

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/08/2023 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 23:35

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elaine Aparecida de Matos (OAB 288947/SP), Ricardo de Souza Chaves (OAB 293750/SP), Rony José Morais (OAB 314890/SP) Processo 0083202-89.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: LUCAS RIBAS MINAMI -

    VISTOS.

    Recebo o recurso de fls. 483.

    Dê-se vista às partes para as razões e contrarrazões de apelação.

    Conforme determinado no artigo 152, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, certifique a z.

    Serventia se o(s) registro(s) de audiovisual se encontra(m) em perfeito estado, de modo a possibilitar a reprodução, se o caso.

    Após, ante a edição do Prov.

    CSM 1490/08, disponibilizado no D.J.E. de 09/04/08, proceda-se à revisão das folhas dos autos.

    Certifiquem-se eventuais suspensões de expediente ocorridas após a intimação da sentença às partes.

    Atualize-se o sistema informatizado e, com as devidas anotações, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

    Com o retorno, cumpra-se integralmente o V.Acórdão.

    Int.

  • 21/08/2023 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 14:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/08/2023 16:48

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 03/08/2023 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/08/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 13:20

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 23:45

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/06/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/06/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 18:26

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/06/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 10:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2023 23:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 17:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 10:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2022 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2022 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2021 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 12:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2021 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 09:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2021 18:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2021 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2021 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/03/2021 11:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2021 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2021 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2020 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2020 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 23:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2020 23:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/02/2020 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 17:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2019 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2019 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/06/2019 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 24/06/2019 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/06/2019 08:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/06/2019 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2019 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2019 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 20:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2019 20:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2019 16:34

    Audiência instrução e julgamento NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/06/2019 12:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2019 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2019 12:25

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2019 12:25

    Juntada de Carta precatória

  • 14/05/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2019 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2019 12:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2019 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2019 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2019 17:24

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2019 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2019 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2019 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2019 17:45

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2019 17:42

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/02/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 20:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 20:24

    Juntada de Mandado

  • 18/12/2018 20:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/11/2018 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2018 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2018 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2018 16:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2018 18:51

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/06/2019 04:30:00, 16ª Vara Criminal.

  • 30/10/2018 14:03

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2018 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2018 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 09:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/10/2018 09:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2018 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 17:38

    Expedição de Alvará.

  • 15/10/2018 17:26

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 15/10/2018 16:55

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2018 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2018 16:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2018 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2018 17:46

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/10/2018 17:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/10/2018 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2018 11:27

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2018 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2018 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2018 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2018 18:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2018 18:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 18:36

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2018 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2018 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2018 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2018 13:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2018 14:53

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2018 14:53

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/09/2018 11:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2018 19:12

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 18/09/2018 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 18:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 18/09/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:38

    Juntada de Ofício

  • 18/09/2018 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2018 16:08

    Recebidos os autos

  • 18/09/2018 16:07

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 18/09/2018 16:07

    Recebidos os autos

  • 14/09/2018 15:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/09/2018 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2018 13:07

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 05/09/2018 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 11:47

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 09:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 04/09/2018 18:55

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2018 17:12

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 04/09/2018 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2018 16:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/09/2018 15:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 04/09/2018 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2018

Ultima Atualização
17/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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