19/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001797-38.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Gean Carlos Llobregat Rodrigues - Cumpra-se o V.

Acórdão.

Requeiram as partes em termos de prosseguimento, observando o peticionamento eletrônico, nos termos do Comunicado CG 1789/17, se o caso.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Intime-se - ADV: GEAN CARLOS LLOBREGAT RODRIGUES (OAB 271018/SP)
28/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:49

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/11/2024 13:42

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
04/11/2024 13:05

Contrarrazões Juntada
22/09/2024 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/09/2024 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:36

Remetido ao DJE
06/09/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
03/09/2024 14:26

Conclusos para despacho
02/09/2024 22:55

Apelação/Razões Juntada
08/08/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:12

Remetido ao DJE
08/08/2024 11:04

Julgada improcedente a ação
15/07/2024 14:29

Conclusos para Sentença
03/07/2024 11:35

Especificação de Provas Juntada
01/07/2024 10:25

Especificação de Provas Juntada
07/06/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:29

Remetido ao DJE
06/06/2024 16:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/06/2024 16:45

Ato ordinatório
27/05/2024 20:05

Réplica Juntada
02/05/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:11

Remetido ao DJE
02/05/2024 11:55

Ato ordinatório
07/03/2024 10:45

Contestação Juntada
25/01/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
09/01/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:42

Remetido ao DJE
20/12/2023 11:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/12/2023 10:26

Mandado de Citação Expedido
20/12/2023 10:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 14:12

Conclusos para despacho
21/09/2023 14:25

Petição Juntada
13/09/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 12:07

Remetido ao DJE
12/09/2023 11:34

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 09:34

Conclusos para decisão
29/08/2023 16:37

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:03

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gean Carlos Llobregat Rodrigues (OAB 271018/SP) Processo 1001797-38.2023.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gean Carlos Llobregat Rodrigues, Gean Carlos Llobregat Rodrigues -

Vistos.

Intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o valor atribuído à causa, juntando planilha de cálculo de todos os tributos que pretende ver restituídos (o que será observado quando da prolação da sentença), atualizados até a data da propositura da ação, e acompanhados de documentos que comprovem os valores (extratos de pagamentos fornecidos pela Prefeitura Municipal, cuja obtenção pode ser realizada administrativamente, sem necessidade de intervenção do juízo).

Deverão ser calculados os valores de todos os anos nos quais o requerente entende que houve pagamentos indevidos e em relação aos quais o autor entende que a restituição ainda é exigível.

No mesmo prazo, deverá o requerente, em sendo o caso, recolher a diferenças sobre as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos para apreciação do pedido liminar ou declínio de competência (Conclusos Urgente).
28/08/2023 16:05

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/08/2023 00:35

Remetido ao DJE
27/08/2023 09:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
27/08/2023 09:54

Determinada a emenda à inicial
25/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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