15/08/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
15/08/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/08/2024 22:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 11:07

Conclusos para despacho
01/08/2024 15:12

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 01:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/07/2024 20:15

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2024 10:54

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:24

Conclusos para despacho
23/05/2024 14:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/05/2024.
24/01/2024 07:22

Expedição de Certidão.
13/12/2023 04:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 06:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2023 21:08

Expedição de Certidão.
11/12/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 21:04

Expedição de Certidão.
25/08/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: André Fernando Botecchia (OAB 187039/SP), Jose Carlos Kalil Filho (OAB 65040/SP), Ricardo Eduardo Gori Sacco (OAB 287678/SP), Eliana Daltozo Sanches Nascimento (OAB 12986/MS) Processo 1005972-13.2022.8.26.0082 - Classificação de Crédito Público - Reqte: União Federal - PRFN - Reqdo: Massa Falida da Dinamic Embalagens Plásticas Ltda Epp - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para habilitar na falência, em favor da União Federal, o valor total de R$ 860.029,70, sendo R$ 777.262,20 como crédito concursal tributário federal privilegiado (art. 83, inc.

III, Lei nº 11.101/05); e R$ 82.767,50 como crédito concursal de multa subquirografária.

Deixo de fixar honorários, já que na habilitação de crédito em falência a fixação de honorários depende de resistência ao pedido de habilitação.

Inclua-se no quadro geral de credores.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Intime-se.
24/08/2023 01:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 20:41

Expedição de Certidão.
23/08/2023 20:41

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 14:22

Conclusos para julgamento
25/01/2023 16:01

Juntada de Petição de parecer
24/01/2023 14:40

Expedição de Certidão.
24/01/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 11:32

Expedição de Certidão.
15/12/2022 11:28

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/12/2022 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 01:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2022 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2022 15:03

Conclusos para decisão
07/12/2022 15:16

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2022

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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