TJSP - 1000653-37.2023.8.26.0597

1ª instância - 02 Civel de Sertaozinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIEL VALERINI

OAB: 469432/SP

CPF *74.***.*16-08

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALESSANDRA CECOTI PALOMARES

OAB: 229339/SP

CPF *84.***.*94-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 17:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/04/2024 17:00

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2024 17:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/04/2024 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/12/2023 11:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 00:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:11

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 12/12/2023 07:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 22:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/10/2023 11:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/10/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/08/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/08/2023 02:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandra Cecoti Palomares (OAB 229339/SP), Gabriel Valerini (OAB 469432/SP) Processo 1000653-37.2023.8.26.0597 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Juan Pablo Araujo Baltazar - Reqdo: Maxwell Aparecido Baltazar - I.

    Do saneamento do processo.

    A causa de pedir foi delineada no bojo da exordial, sendo a petição inicial apta à finalidade a que se destina, tendo preenchido os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil.

    As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo-lhes interesse processual na obtenção do provimento jurisdicional invocado.

    Não há nulidades ou preliminares a serem analisadas.

    As matérias levantadas em sede de defesa são afetas ao mérito.

    Dou o processo por saneado.

    II.

    Da dilação probatória. 1.Deverão as partes, em 10 dias, indicar os pontos de fato incontroversos e os que estão provados pelos documentos exibidos, mostrando, quanto a estes, a localização nos autos e a exata correlação com cada uma das alegações (CPC, arts. 6º e 10). 2.Com relação aos pontos de fato controvertidos, especifiquem as provas que desejam produzir e, para justificá-las, indiquem enumeradamente os fatos que com elas serão provados e a relação de pertinência entre o meio probatório e o objeto probando. 2.1- Caso a justificativa apresentada for genérica, será considerada desmotivada e interpretada como anuência ao julgamento antecipado, até porque o requerimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias viola, a um só tempo, os deveres de comporta-se de acordo com boa-fé e de cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva (CPC, arts. 5º e 6º). 2.2-Caso a solução de algum ponto de fato controvertido dependa de prova oral, o que deve ser devidamente explicado pelo proponente, solicita-se que indiquem, desde já, o número de testemunhas e manifestem-se o eventual interesse no depoimento pessoal, para que, de acordo com os princípios da boa-fé processual e da celeridade, possa-se administrar adequadamente a pauta de audiência, a fim de evitar atrasos. 2.3-No caso de requerimento de prova pericial, a parte deverá indicar o tipo de perícia que deseja, a área de atuação profissional do perito e apresentar um esboço dos quesitos essenciais, tudo para possibilitar a análise da relevância e pertinência desse tipo de prova.

    Ficam as partes advertidas que, se o requerimento de perícia não preencher esses requisitos, poderá ser considerado sem fundamento. 3.Sem prejuízo, deverão as partes também manifestarem sobre eventuais questões de direito passível de ser conhecida de ofício pelo juízo, desde que relevantes ao deslinde da causa. À evidência, os argumentos jurídicos usados deverão ser formados por premissas e conclusão e deduzidos de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, foi suficientemente estudada pelas partes.

    Por isso, o desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 4.

    Ficam as partes advertidas que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas, os argumentos malformados, ou seja,sem nexo lógico, e os ultrapassados pela jurisprudência reiterada. 5.Do contrário, digam sobre o julgamento do feito no estado.

    O silêncio da parte será interpretado como concordância com o julgamento antecipado. 6.

    Após manifestação das partes ou no silêncio, remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando a pertinência, no prazo de 10 (dez) dias. 7.

    Em seguida, conclusos.

  • 28/08/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 15:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/07/2023 11:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/07/2023 15:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2023 03:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 00:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/05/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 13:44

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 17:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 04/04/2023 17:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/04/2023 16:52

    Conciliação infrutífera

  • 04/04/2023 09:41

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 04/04/2023 09:32

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/04/2023 02:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/04/2023 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/04/2023 15:48

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 03/04/2023 10:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/04/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 10:14

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/03/2023 15:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/03/2023 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 08:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 05:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 15:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/03/2023 19:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2023 00:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/03/2023 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 14:28

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 16/02/2023 18:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/02/2023 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/02/2023 12:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 16:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/02/2023 16:10

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/02/2023 15:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/02/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 13:13

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0015881-93.2020.8.26.0041

Justica Publica

Gabriel Felipe Bernardo

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2024 09:52

Exibir Processo

Processo nº 1003508-47.2023.8.26.0319

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Keila Joseane Chioda Ramalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1004376-22.2022.8.26.0590

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Benedita Elias da Silva Oliveira

Advogado: Tonia Andrea Inocentini Galleti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 12:55

Exibir Processo

Processo nº 1004376-22.2022.8.26.0590

Benedita Elias da Silva Oliveira

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pens...

Advogado: Jose Roberto Machado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2022 09:03

Exibir Processo

Processo nº 1033198-91.2022.8.26.0405

Banco Pan S.A.

Gutembergue Pereira Felix

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/10/2023 18:37

Exibir Processo