TJSP - 0002495-72.2011.8.26.0441

1ª instância - 01 Cumulativa de Peruibe

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUIBE

CNPJ: 46.578.514/0001-20

Advogados

SERGIO MARTINS GUERREIRO

OAB: 85779/SP

Polo Passivo

Partes

JARDIM MARCIA SC LTDA

CNPJ: 51.757.193/0001-60

Advogados

RAFAEL LUIZ RIBEIRO

Terceiro

Partes

NEIDE DE CARVALHO SILVA

Advogados

SILVIO DE OLIVEIRA

OAB: 91845/SP

CPF *87.***.*94-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 21:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 06:21

    Remetido ao DJE

  • 27/03/2025 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 15:35

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2025 11:57

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 11:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/10/2024 13:29

    Documento Juntado

  • 08/10/2024 13:03

    Edital de Citação Expedido

  • 04/10/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/06/2024 08:35

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/06/2024 13:03

    Petição Juntada

  • 20/06/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2024 12:24

    Remetido ao DJE

  • 19/06/2024 11:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/06/2024 11:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2024 08:33

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/06/2024 10:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2024 12:57

    Petição Juntada

  • 04/06/2024 16:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/06/2024 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/12/2023 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 13:44

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2023 12:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 11:42

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 18/12/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 18/12/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 13/12/2023 10:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2023 10:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 13/12/2023 10:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/11/2023 23:37

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2023 08:29

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/10/2023 17:41

    Petição Juntada

  • 23/10/2023 16:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/10/2023 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 20/10/2023 10:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/10/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 19/10/2023 15:21

    Petição Juntada

  • 19/10/2023 08:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2023 10:46

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 10:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/10/2023 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/10/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/10/2023 10:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2023 12:52

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 04:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Martins Guerreiro (OAB 85779/SP), Silvio de Oliveira (OAB 91845/SP) Processo 0002495-72.2011.8.26.0441 - Ação Civil Pública - Reqte: O Município de Peruibe -

    Vistos.

    Fls. 565: defiro as pesquisas de endereços solicitadas.

    Providencie a Serventia o necessário.

    Com o resultado nos autos, intime-se o interessado para regular prosseguimento.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 07:07

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 11:44

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:27

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 07:08

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 15:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2023 08:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 27/07/2023 16:49

    Petição Juntada

  • 25/07/2023 17:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/07/2023 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 25/07/2023 16:45

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/07/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2023 12:15

    Remetido ao DJE

  • 05/07/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 15:36

    Petição Juntada

  • 30/06/2023 10:59

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/06/2023 07:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/06/2023 06:08

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 06/06/2023 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2023 00:42

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2023 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2023 14:43

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 17:39

    Carta Expedida

  • 01/06/2023 14:35

    Documento Juntado

  • 15/05/2023 09:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/05/2023 18:27

    Petição Juntada

  • 09/05/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 14:09

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 05/05/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 14:21

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/03/2023 10:34

    Documento Juntado

  • 23/03/2023 14:12

    Petição Juntada

  • 01/03/2023 10:16

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 06:43

    Remetido ao DJE

  • 23/02/2023 17:55

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2023 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 11:02

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:17

    Petição Juntada

  • 23/08/2022 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2022 13:51

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2022 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 11:59

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 13:37

    Petição Juntada

  • 09/06/2022 13:37

    Auto Digitalizado

  • 08/06/2022 10:58

    Auto Digitalizado

  • 30/05/2022 21:55

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/05/2022 21:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/03/2022 15:42

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 11/03/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2022 05:56

    Remetido ao DJE

  • 09/03/2022 14:36

    Proferido Despacho

  • 04/03/2022 14:16

    Petição Juntada

  • 21/02/2022 14:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 14/12/2021 15:50

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 18/11/2021 00:26

    Remetido ao DJE

  • 17/11/2021 15:19

    Proferido Despacho

  • 22/10/2021 17:09

    Petição Juntada

  • 04/10/2021 15:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/06/2021 15:24

    Proferido Despacho

  • 18/08/2020 17:20

    Petição Juntada

  • 16/03/2020 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2020 12:29

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2020 00:00

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2020 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 09:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2019 14:01

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2019 16:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/10/2019 16:50

    Carta Precatória Expedida

  • 04/10/2019 12:39

    Petição Juntada

  • 15/07/2019 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2019 11:17

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2019 09:39

    Decisão

  • 12/04/2019 09:19

    Petição Juntada

  • 19/03/2019 11:44

    Documento Juntado

  • 20/02/2019 12:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/02/2019 14:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/12/2018 14:31

    Petição Juntada

  • 30/11/2018 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2018 14:59

    Remetido ao DJE

  • 27/11/2018 09:45

    Carta de Citação Expedida

  • 26/11/2018 10:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/08/2018 11:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2018 17:14

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2018 10:57

    Proferido Despacho

  • 04/05/2018 09:15

    Petição Juntada

  • 09/03/2018 13:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2018 14:08

    Remetido ao DJE

  • 19/02/2018 11:30

    Proferido Despacho

  • 19/10/2017 16:51

    Serventuário

  • 28/09/2017 15:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/09/2017 15:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/09/2017 10:29

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 28/08/2017 14:06

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2017 11:16

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

  • 02/08/2017 13:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2017 14:47

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2017 11:49

    Proferido Despacho

  • 17/07/2017 11:47

    Petição Juntada

  • 14/07/2017 09:56

    Parecer Juntado

  • 13/07/2017 14:26

    Parecer Juntado

  • 02/11/2016 10:32

    Autos no Prazo

  • 06/09/2016 10:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2016 11:58

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2016 12:27

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2016 12:26

    Proferido Despacho

  • 16/08/2016 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2016 13:50

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/04/2016 15:04

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2016 15:02

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 06/04/2016 15:00

    Ato ordinatório

  • 10/03/2016 10:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2016 11:58

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 04/02/2016 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2016 17:21

    Ofício Juntado

  • 10/11/2015 15:49

    Autos no Prazo

  • 10/11/2015 10:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2015 14:53

    Remetido ao DJE

  • 23/10/2015 16:44

    Petição Juntada

  • 31/08/2015 12:23

    Proferido Despacho

  • 18/06/2015 11:33

    Ofício Juntado

  • 18/06/2015 11:32

    Petição Juntada

  • 19/12/2014 10:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2014 14:45

    Remetido ao DJE

  • 18/12/2014 14:45

    Remetido ao DJE

  • 17/12/2014 10:16

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2014 15:12

    Ofício Expedido

  • 16/12/2014 12:01

    Decisão

  • 16/10/2014 16:41

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/09/2014 14:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/09/2014 16:00

    Petição Juntada

  • 19/08/2014 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2014 14:13

    Remetido ao DJE

  • 18/08/2014 12:23

    Proferido Despacho

  • 28/07/2014 13:11

    Petição Juntada

  • 25/07/2014 15:55

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 02/07/2014 14:57

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 28/04/2014 09:44

    Petição Juntada

  • 01/10/2013 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2013 14:48

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2013 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2013 21:48

    Ofício Expedido

  • 30/08/2013 15:38

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 02/07/2013 00:00

    Petição Juntada

  • 31/05/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 22/04/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/02/2013 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/02/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 20/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 26/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/07/2012 00:00

    Aguardando Juntada

  • 22/06/2012 00:00

    Aguardando Expedição

  • 09/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/10/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 04/10/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 20/08/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 05/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 07/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos

  • 18/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 17/05/2011 17:08

    Recebimento de Carga

  • 17/05/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 13/05/2011 17:33

    Carga à Vara Interna

  • 13/05/2011 17:21

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2011

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1116071-59.2023.8.26.0100

Peak Sociedade de Emprestimo Entre Pesso...

Mon Petit Bercario e Recreacao Infantil ...

Advogado: Sandra Regina Miranda Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 09:21

Exibir Processo

Processo nº 0001299-86.2017.8.26.0496

Justica Publica

Jose Carlos da Silva Junior

Advogado: Alisseia Luciana de Souza Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1019559-16.2016.8.26.0405

Banco do Brasil S/A

A a &Amp; a Informatica LTDA ME

Advogado: Bruno Gilberto Soares Marchesini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2016 17:09

Exibir Processo

Processo nº 1001945-59.2020.8.26.0404

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Nivaldo Bonuti

Advogado: Dirceu Carreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/11/2020 12:16

Exibir Processo

Processo nº 1009526-86.2022.8.26.0071

Associacao dos Proprietarios do Residenc...

Francine de Fatima Machado da Silva

Advogado: Ednaldo Apparecido Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/04/2022 22:45

Exibir Processo